Custos e financiamento de
Belo Monte

US$ 3,7 bilhões. Este é o custo de Belo Monte segundo cálculos da Eletronorte, que defende o projeto como um dos empreendimentos hidrelétricos com menor custo operacional do mundo. A cifra, entretanto, não convence o especialista Célio Bermann, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP): “Eles estão entrando numa nova etapa do capitalismo internacional, que transforma um investimento de, no mínimo, US$ 11 bilhões em US$ 3,7 bilhões. Falo em US$ 11 bilhões porque o custo médio internacional para a geração de hidroeletricidade é de US$ 1 mil o kilowatt instalado, considerando uma taxa de desconto de 15%, adotada no mercado brasileiro, e um tempo de retorno de 15 anos, período para viabilizar financeiramente qualquer investimento no país. Também deve se acrescentar a isso o fato de ser na Amazônia, longe do material de construção do empreendimento, o que, em vez de reduzir, eleva a média nacional”.

Bermann, que define Belo Monte como uma usina cara e inútil, lembra que a Usina Hidrelétrica de Tucuruí tinha um orçamento estimado em US$ 2,1 bilhões, sendo que o seu custo atualizado é de cerca de US$ 7,5 bilhões, sem incluir as linhas de transmissão. Este exemplo também é utilizado pelo jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, em muitos de seus artigos sobre o projeto. A Eletronorte adota a cifra de US$ 4,7 bilhões.

Outro dado controverso é o valor oficial da geração da energia de US$ 12MW/hora. “É um absurdo a Eletronorte dizer que o custo da geração é de 12MW/h. O custo da eletricidade no Brasil hoje é de US$ 35 MW/hora. Eles falam em US$ 12 MW/h, com um custo de capital de US$ 400 o quilowatt instalado e uma taxa de desconto de 10% ao ano, que não é a que o mercado brasileiro trabalha. Fizemos um cálculo na universidade para avaliar o custo médio do kw instalado, com a taxa de desconto que é utilizada no mercado, e chegamos a um custo de geração de US$ 41MW/h”, afirma Bermann.

José Muniz Lopes, presidente da Eletronorte até o final de 2002, defendia seus cálculos. “Esse custo de US$ 35 MW/h é considerado para usinas termoelétricas. O custo médio de uma usina hidrelétrica hoje fica na faixa de US$ 25, US$ 30 MH/W. Se alguém construir uma usina a US$ 35 MW/h hoje, não consegue vender. Eu ratifico o custo de energia a US$ 12 MW/h na usina, mais US$ 8 MW/h para ser interligado ao Sistema Elétrico Brasileiro. Agora, se você tiver que levar a energia a São Paulo fica em torno de US$25, US$ 28 MW/h. A viabilidade está disponível na Internet. É um lugar privilegiado, nunca vi nada parecido para se construir uma usina hidrelétrica.”

A usina hidrelétrica deverá ser interligada ao Sistema Elétrico Brasileiro por meio da construção de linhas de transmissão até Colinas, no Tocantins, que, orçadas em cerca de US$ 2 bilhões, deverão ser licitadas separadamente da usina. Para os críticos, as linhas de transmissão representam um custo adicional ao projeto.

Planos de Inserção e Desenvolvimento Sustentável

Além de reduzir em dois terços a área do reservatório, de 1,200 km2 para 400 km2, o novo desenho do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte inclui um Plano de Inserção Regional e um Plano de Desenvolvimento Sustentável . De acordo com documentos da Eletronorte, a razão e a relevância do Plano de Inserção Regional é potencializar os impactos positivos do empreendimento, partindo do pressuposto que a área de influência da obra encontra-se em fase de decadência econômica. Neste sentido, são definidas diversas ações para a retomada do desenvolvimento local, divididas nos seguintes segmentos: educação, qualificação e aperfeiçoamento de mão-de-obra local; fomento à produção; melhoria da infra-estrutura social e urbana; fortalecimento das instituições públicas e estatais locais; e integração de infra-estrutura de apoio logístico à realização do empreendimento.

“Os planos são de responsabilidade da Eletronorte. Em relação ao Plano de Inserção Regional (PIR), há um acerto deste governo (FHC) de que sejam alocados US$ 300 milhões em 20 anos nos municípios da área de influência da obra, sendo US$ 10 milhões nos 10 primeiros anos e US$ 20 milhões nos últimos 10 anos. O Plano de Desenvolvimento Sustentável foi feito pela nossa equipe, que já tem prática nisso, e está sendo discutido com a comunidade”, afirmou José Muniz Lopes. Calculado anteriormente em R$ 18 bilhões, o Plano de Desenvolvimento Sustentável é dividido em 91 projetos, de 15 programas, em linhas estratégicas que não diferem muito das estabelecidas pelo PIR.

Bermann acredita que será complicado chamar o setor privado a participar desses investimentos. “Se o Estado se mostrou incapaz de fazer isso nos últimos 30 anos, muito menos a iniciativa privada deverá ter esse tipo de interesse.” A opinião também é dividida por Antônia Mello, da coordenação do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), para quem o Plano de Inserção Regional é uma carta obscura, com programas e projetos no papel, sem a certeza de quem vai assumi-los. “Outras obras, que foram construídas pelo governo, também tinham todos esses projetos, que não foram contemplados. Imagine esse que será construído pelo capital privado. Sobre os 'royalties' que serão repassados aos municípios como compensação pelos danos ambientais e sociais, não há controle social sobre esses recursos. Tucuruí, Parauapebas, Oriximará e Barcarena recebem milhões em royalties. A população está empregada nesses municípios? Tem saneamento e urbanização para todo mundo? Esses municípios oferecem a melhor saúde e educação para suas populações? Os jovens têm trabalho, estão sendo bem formados? Só com controle da população sobre o planejamento do uso dos recursos e sobre a aplicação, o município pode usufruir o benefício dos royalties. Do contrário, quem enriquece são os prefeitos e governos de plantão.”

Hélio Mecca, do Movimento dos Atingidos por Barragens, é ainda mais crítico: “Esses planos fazem parte de uma estratégia usada em todas as barragens no país. Na prática, o que ocorre é que se cria uma expectativa de desenvolvimento, a obra é fechada e as coisas acabam por aí. Do ponto de vista de desenvolvimento regional, esses são os exemplos que temos no Brasil: 1 milhão de pessoas desalojadas em conseqüência da construção de barragens, sendo que 70% delas perderam absolutamente tudo. A população fica com os restos mortais da obra, sem rede elétrica, sem terra, sem rio, sem pesca, sem a cultura local, e os municípios ficam com uma estrutura e com mão-de-obra ociosa gerada durante a construção da obra”.

Para Reinaldo Correa Costa, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), não é possível discutir um plano de inserção regional para uma hidrelétrica separado do Estudo de Impacto Ambiental. “Não posso fazer um plano de inserção regional voltado, por exemplo, à pesca, se o meu estudo de previsão de impacto não vai me dar uma base, um fundamento, para eu entender que tipo de peixe eu vou poder pegar, em que época eu vou poder pegar, num ambiente alterado.”

O então secretário especial de Infra-Estrutura do Pará, José Augusto Affonso, afirmou ao ISA, em 2002, que a Eletronorte tem para Belo Monte uma outra visão no que diz respeito aos investimentos energéticos, por meio da consciência da necessidade de alocação de recursos visando a inserção regional da obra. Affonso explicou que os investimentos teriam diversas fontes de financiamento, entre as quais o próprio empreendedor, programas do Avança Brasil, parcerias com os governos municipais e entidades privadas, ONGs, entre outros, e que a engenharia financeira ainda estava em discussão.

Quem financiará o projeto?

“Os dirigentes da Eletronorte sabem que nenhuma empresa vai querer bancar o projeto inteiro, que a barragem não tem como funcionar sem as linhas de transmissão, portanto, eles vão ter que caprichar para fazer algum tipo de arranjo artificial que garanta milhões de reais do Tesouro Nacional, um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e colocar uma valor que seja responsabilidade das empresas. Agora, se, eventualmente, esse valor não for suficiente para terminar a obra, quem vai bancar os gastos extras? Usualmente, uma barragem custa 30%, 40% a mais do que o que foi orçado originalmente”, explica Glenn Switkes, coordenador no Brasil da International Rivers Network, organização que trabalha com alternativas às grandes obras em rios e impactos das grandes barragens. Switkes aposta no arranjo precário da obra, sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, para que o projeto não saia do papel, assim como no fato de empresas privadas estarem reavaliando sua participação em barragens na Amazônia.

De acordo com José Muniz Lopes, o financiamento do projeto estava sendo definido por um Grupo de Trabalho (GT) interministerial. Formado em março de 2002, o GT tinha também entre suas atribuições a apresentação da participação do governo no financiamento e no investimento para a construção do empreendimento e do sistema de transmissão. Contava com representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministério de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Eletrobras, da Eletronorte, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Furnas Centrais Elétricas S.A., do BNDES, do Governo do Estado do Pará, e deveria envolver também dois integrantes da sociedade civil. Wilson Quintella, presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná, à qual a Eletronorte é associada, é o único representante da sociedade civil nomeado. A Resolução do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) que criava em março o GT, estabelecia o prazo de 60 dias para os trabalhos serem apresentados, o que não ocorreu até hoje.

A participação do BNDES e da Eletrorte no financiamento de uma parte da obra já tinha sido anunciada. Entretanto, ao que tudo indica, a iniciativa privada será o investidor controlador do empreendimento.

De acordo com Bermann, entre os principais investidores no setor elétrico estão as empresas eletrointensivas, ligadas à indústria de cimento, à produção siderúrgica e à produção de alumínio. “Elas já estão transformando vários trechos de rio em usinas para consumo próprio.”

(In)Viabilidade econômica

“O que acontece hoje com o projeto de Belo Monte é que se gasta para produzir 11 mil megawatts, dos quais cinco mil não vão ser utilizados na maior parte do ano. O investimento para a construção de uma usina, entretanto, precisa ser remunerado pela energia gerada. Segundo a Eletronorte, a energia firme não tem nada a ver com a remuneração do investimento. Mas, então, eles estão tratando de um outro tipo de economia e esse é o nó porque ela é inviável sob o ponto de vista econômico”, afirma Célio Bermann, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP). Em consequência, ele não acredita que Belo Monte se viabilize sozinha, opinião dividida com diversos entrevistados. “Belo Monte é a primeira, que não se viabiliza sem a construção das outras. Ela sozinha não assegura energia firme suficiente ao longo de todo o ano, o que só é possível com a construção de outras barragens acima do rio.”

Embora Muniz Lopes tenha defendido que, desde que esteja interligada ao Sistema Elétrico Brasileiro, Belo Monte se viabiliza sozinha economicamente, ele reconheceu que caberia mais uma usina no Xingu. “Defendemos uma Babaquara refeita, com um reservatório menor, mais baixa, com menos impacto ambiental.” Em relação às críticas à energia média gerada pela usina, ele disse não estar muito longe da maioria das usinas, em torno de 50%.

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