Um conjunto complexo de impactos socioambientais

Inundação constante, hoje sazonal, dos igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e parte da área rural de Vitória do Xingu. Redução da vazão da água a jusante do barramento do rio na Volta Grande do Xingu e interrupção do transporte fluvial até o Rio Bacajá, único acesso para comunidades ribeirinhas e indígenas. Remanejamento de cerca de famílias que vivem hoje em condições precárias na periferia de Altamira, na área rural de Vitória do Xingu e de 350 famílias ribeirinhas que vivem em reservas extrativistas. Alteração do regime do rio sobre os meios biótico e socioeconômico, com redução do fluxo da água. Estes são alguns dos impactos socioambientais listados.

Para Sônia Barbosa Magalhães, professora da Universidade Federal do Pará, entrevistada pelo ISA em meados de 2002 quando era do Museu Goeldi, além da alteração de vazão de rio, com mudança de regime de inundação e consequências para a agricultura, afluxo populacional e desestruturação fundiária, o 'boom' das grandes hidrelétricas no país e o conceito de impactos diretos e indiretos em disputa nessas obras são fatores muito preocupantes. “Tradicionalmente, as subsidiárias da Eletrobras chamam de efeito direto o que seria alagado e de efeito indireto as áreas não alagadas, quando deveriam adotar critérios mais abrangentes.”

Alterações no meio ambiente

“O impacto é generalizado, pois mexe na raiz de todo o funcionamento do ciclo ecológico da região. Entre a Volta Grande do Xingu e Belo Monte, o nível d'água vai ficar bem abaixo da maior seca histórica e, rio acima, ficará permanentemente cheio, num nível superior à maior cheia conhecida. Assim, teremos, simultaneamente, trechos do Xingu sob condições hidrológicas extremas e diametralmente opostas, sendo que todo o regime ecológico da região está condicionado às secas e às cheias, explicava em entrevista ao ISA, em 2002, o pesquisador Jansen Zuanon, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) (clique nos mapas).. Ele lembra que existem árvores, que estão adaptadas a ficar alguns meses debaixo d'água.

Com a cheia permanente, as árvores irão resistir alguns meses, mas depois vão morrer, com o afogamento das raízes. “Essas árvores servem de dieta para muitos peixes, por exemplo, o que gera impacto sobre a fauna e, consequentemente, para todo o ciclo ecológico da área. Além disso, muitos peixes sincronizam a desova com a cheia e, portanto, na parte que vai ficar muito seca, é possível que haja diminuição de diversas espécies. Esses impactos deverão provocar uma busca por novas áreas de pesca comercial e ornamental, que provavelmente se estenderão pelo trecho a montante da cidade e poderão atingir o Médio/Alto Xingu e Iriri.” Para Zuanon, além da influência para a alimentação das populações, na parte baixa deve haver problema de navegabilidade. “Outro ponto é que a vida do índio e do caboclo está diretamente relacionada a esses ciclos sazonais, quando você muda este ciclo altera o 'motor do sistema', com reflexos imediatos e sérios para a população”, analisa.

Comunidades indígenas

Além dos Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, localizados mais próximos à usina, a área de influência de Belo Monte, segundo definição da Eletronorte, envolve outros nove povos indígenas: os Assurini do Xingu, os Araweté, os Parakanã, os Kararaô, os Xikrin do Bacajá, os Arara, os Xipaia e os Kuruaia. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) inclui ainda vários povos Kaiapó na região e mais de 1 mil índios que vivem em Altamira (clique no mapa ao lado)

“O pessoal de Paquiçamba depende muito do regime de águas de Volta Grande. A perspectiva de terem de buscar alimento, atravessando canais, mostra que essa aldeia indígena não está sendo considerada de forma adequada. Quando a gente pensa que são mais de 20 etnias ao longo de toda a bacia, então é uma perspectiva altamente arriscada do ponto de vista social. Principalmente, se a gente levar em conta que a aprovação do projeto deveria ser submetida ao Congresso Nacional, já que ele atinge diretamente uma comunidade indígena, e o Congresso Nacional ainda não opinou de forma devida sobre Belo Monte”, explicava, em entrevista ao ISA em 2002, Célio Bermann, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo.

O artigo 231 da Constituição Federal, relacionado aos direitos dos índios, determina que o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, aí incluídos os potenciais energéticos, só pode ser efetivado com a autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Também prevê que são nulos e extintos todos os atos jurídicos que afetem essa posse, salvo relevante interesse público da União, e que será necessária uma lei ordinária que fixe as condições específicas para exploração mineral e de recursos hídricos nas Terras Indígenas.

A importância do artigo 231 da Constituição Federal foi reconhecida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, que utilizou diversos pontos do dispositivo para negar, no dia 4 de novembro de 2002, o pedido da União para cassar a liminar que suspendia o EIA.

O passado que condena

Construída no Rio Uatumã (AM) e inaugurada parcialmente em 1988, a Usina de Balbina é considerada um dos piores investimentos do país do ponto de vista econômico, ambiental e social. Inundou uma área de 2,3 mil km2 para uma potência instalada de apenas 250 MW. Entre o imenso passivo socioambiental de Balbina está a inundação de 30 mil hectares da Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, o que obrigou o remanejamento de duas aldeias. Para compensá-los, a Eletronorte financiou a demarcação da TI Waimiri-Atroari, de 2,5 milhões de hectares, e o Programa Waimiri-Atroari, que envolve ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, apoio à produção, vigilância dos limites, administração e documentação e memória durante 25 anos.

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