Um conjunto complexo de impactos socioambientais

Inundação constante, hoje sazonal, dos igarapés Altamira e Ambé, que cortam a cidade de Altamira, e parte da área rural de Vitória do Xingu. Redução da vazão da água a jusante do barramento do rio na Volta Grande do Xingu e interrupção do transporte fluvial até o Rio Bacajá, único acesso para comunidades ribeirinhas e indígenas. Remanejamento de cerca de duas mil famílias que vivem hoje em condições precárias na periferia de Altamira, de 800 famílias da área rural de Vitória do Xingu e de 400 famílias ribeirinhas. Alteração do regime do rio sobre os meios biótico e socioeconômico, com redução do fluxo da água. Estes são os impactos socioambientais preliminarmente listados por um documento da Eletronorte, intitulado Complexo Hidrelétrico Belo Monte e sua Inserção Regional.

Preliminarmente porque a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental está suspensa pela Justiça Federal desde maio de 2001 por diversos motivos, entre os quais: a contratação de toda a Bacia do Xingu e não apenas o trecho relacionado à área de influência de Belo Monte. Considerada vital pelo governador recém-eleito do Pará, Simão Jatene, a obra também é defendida com veemência por diversos prefeitos da região, que promovem o Plano de Inserção Regional e o Plano de Desenvolvimento Sustentável como capazes de compensar todos os impactos socioambientais do empreendimento.

Mário Matias Lobo, prefeito de Uruará, por exemplo, afirma que o impacto ambiental é praticamente nulo diante dos benefícios e da quantidade de energia que será gerada. “A construção da usina é de grande importância para o Pará, a Transamazônica e todo o Brasil. O Plano de Inserção Regional faz parte dos custos da obra. É claro que o Governo Federal e a Eletronorte farão investimentos anteriores para evitar impactos iniciais. Do total investido em Belo Monte, R$ 300 milhões serão destinados a 11 municípios durante 20 anos”, diz Pedro Theodoro de Rezende, prefeito de Pacajá.

Variedade de posições contrárias

Já movimentos sociais locais, ambientalistas e pesquisadores discordam destes argumentos. Para Sônia Barbosa Magalhães, pesquisadora do Departamento de Ciências Humanas do Museu Goeldi (PA), além da alteração de vazão de rio, com mudança de regime de inundação e consequências para a agricultura, afluxo populacional e desestruturação fundiária, o 'boom' das grandes hidrelétricas no país e o conceito de impactos diretos e indiretos em disputa nessas obras são fatores muito preocupantes. “Tradicionalmente, as subsidiárias da Eletrobras chamam de efeito direto o que seria alagado e de efeito indireto as áreas não alagadas, quando deveriam adotar critérios mais abrangentes.”

Embora o remanejamento da população atingida por Belo Monte tenha sido contemplado em documentos da Eletronorte, o Movimento pelo Desenvolvimento do Xingu e Transamazônica (MDTX) não acredita que as famílias que vivem hoje na área a ser alagada em Altamira serão indenizadas, pois não possuem título de posse de terra. De acordo com Hélio Mecca, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apenas as pessoas que possuem bens registrados em seus nomes são consideradas pelas construtoras como atingidos por barragens, conceito que diverge completamente do adotado pelo movimento social. Dados do MAB apontam que existem hoje cerca de 1 milhão de pessoas desalojadas no Brasil em consequência da construção de barragens, sendo que 70% delas perderam absolutamente tudo e que mais de 34 mil km2 foram inundados para a formação de reservatórios.

Mecca, que foi atingido pela barragem de Itá (RS) e hoje mora em Chupinzinho (PR), a 700 quilômetros do local onde vivia anteriormente, afirma que as propriedades de Tucuruí foram muito mal indenizadas. Segundo o pesquisador Reinaldo Correa Costa, da Universidade de São Paulo (USP), mais do que terem remunerações subestimadas algumas pessoas demoraram 10 anos para serem compensadas. Costa, que atualmente elabora um estudo sobre a alteração da Volta Grande do Rio Xingu a partir do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, desenvolveu sua tese de mestrado sobre os impactos causados pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

Qualidade de vida

A perda de qualidade de vida das pessoas remanejadas é outra questão importante. “Pessoas que tinham um estilo de vida, um trabalho fundamentalmente voltado à pesca, com a mudança tiveram de aprender a lidar com a roça, a construir uma nova relação com o mercado. Alguns não se adaptaram longe de Tucuruí, por exemplo, e voltaram a viver à beira do lago”, diz o pesquisador da USP.

“Somos contrários a esse projeto porque não acreditamos que irá trazer benefícios e desenvolvimento para a região. Belo Monte representa a perda de terras por um grande contigente de famílias, aumento das invasões de áreas e saída do povo do campo em busca da fantasia dos empregos gerados pela barragem, com aumento da pobreza, inchamento das cidades e desestruturação social, econômica e ambiental de família rurais, indígenas e ribeirinhas”, declara Antônia Melo, do MDTX.

Alterações no meio ambiente

“O impacto é generalizado, pois mexe na raiz de todo o funcionamento do ciclo ecológico da região. Entre a Volta Grande do Xingu e Belo Monte, o nível d'água vai ficar bem abaixo da maior seca histórica e, rio acima, ficará permanentemente cheio, num nível superior à maior cheia conhecida. Assim, teremos, simultaneamente, trechos do Xingu sob condições hidrológicas extremas e diametralmente opostas, sendo que todo o regime ecológico da região está condicionado às secas e às cheias, explica o pesquisador Jansen Zuanon, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) (clique nos mapas).. Ele lembra que existem árvores, que estão adaptadas a ficar alguns meses debaixo d'água.

Com a cheia permanente, as árvores irão resistir alguns meses, mas depois vão morrer, com o afogamento das raízes. “Essas árvores servem de dieta para muitos peixes, por exemplo, o que gera impacto sobre a fauna e, consequentemente, para todo o ciclo ecológico da área. Além disso, muitos peixes sincronizam a desova com a cheia e, portanto, na parte que vai ficar muito seca, é possível que haja diminuição de diversas espécies. Esses impactos deverão provocar uma busca por novas áreas de pesca comercial e ornamental, que provavelmente se estenderão pelo trecho a montante da cidade e poderão atingir o Médio/Alto Xingu e Iriri.” Para Zuanon, além da influência para a alimentação das populações, na parte baixa deve haver problema de navegabilidade. “Outro ponto é que a vida do índio e do caboclo está diretamente relacionada a esses ciclos sazonais, quando você muda este ciclo altera o 'motor do sistema', com reflexos imediatos e sérios para a população”, analisa.

Os argumentos do pesquisador do Inpa são reforçados por Glenn Switkes, da International Rivers Network (IRN): “A Eletronorte diz que a Terra Indígena Paquiçamba não será mais inundada e os estudos de viabilidade apontam que será estabelecida uma 'vazão ecológica' no rio. Ainda não podemos dizer, pois o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não foi finalizado, mas os estudos de viabilidade apontam para o seguinte número: 220 m3/segundo, o que representa metade do mínimo histórico do Xingu já medido no trecho do rio onde será construída a usina. Vale ressaltar que essa quantidade vai vigorar durante toda a época de seca enquanto a menor margem histórica foi registrada durante alguns dias. A Eletronorte argumenta ainda que poderá ser assegurada a função ecossistêmica do rio com essa quantidade. Mas fica óbvio que essa parte do rio vai quebrar em poços, em água estagnada e, com isso, diversas comunidades indígenas, ribeirinhas terão atividades de subsistência afetadas, como pesca, e não terão como chegar a Altamira, entre outros problemas. Há possibilidade também do Rio Bacajá ficar mais baixo”.

Comunidades indígenas

Além dos Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, localizados mais próximos à usina, a área de influência de Belo Monte, segundo definição da Eletronorte, envolve outros nove povos indígenas: os Assurini do Xingu, os Araweté, os Parakanã, os Kararaô, os Xikrin do Bacajá, os Arara, os Xipaia e os Kuruaia. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) inclui ainda vários povos Kaiapó na região e mais de 1 mil índios que vivem em Altamira (clique no mapa ao lado)

“O pessoal de Paquiçamba depende muito do regime de águas de Volta Grande. A perspectiva de terem de buscar alimento, atravessando canais, mostra que essa aldeia indígena não está sendo considerada de forma adequada. Quando a gente pensa que são 20 etnias ao longo de toda a bacia, então é uma perspectiva altamente arriscada do ponto de vista social. Principalmente, se a gente levar em conta que a aprovação do projeto deveria ser submetida ao Congresso Nacional, já que ele atinge diretamente uma comunidade indígena, e o Congresso Nacional ainda não opinou de forma devida sobre Belo Monte”, pontua Célio Bermann, professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo. Para a pesquisadora Sônia Barbosa Magalhães, a participação da população indígena da área de abrangência de Belo Monte na condução do empreendimento é um dos principais pontos a serem discutidos.

O artigo 231 da Constituição Federal, relacionado aos direitos dos índios, determina que o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, aí incluídos os potenciais energéticos, só pode ser efetivado com a autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Também prevê que são nulos e extintos todos os atos jurídicos que afetem essa posse, salvo relevante interesse público da União, e que será necessária uma lei ordinária que fixe as condições específicas para exploração mineral e de recursos hídricos nas Terras Indígenas.

A importância do artigo 231 da Constituição Federal foi reconhecida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, que utilizou diversos pontos do dispositivo para negar, no dia 4 de novembro de 2002, o pedido da União para cassar a liminar que suspende o EIA.

Para André Lima, do Programa de Políticas Públicas e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, considerando a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), que exige o respeito do poder público aos usos múltiplos da água, os povos indígenas da região deveriam ser ouvidos e suas demandas consideradas desde a concepção dos Estudos de Viabilidade de Belo Monte Monte, uma vez que o equilíbrio ecológico do Rio Xingu é imprescindível para a manutenção e uso de ambiente em que vivem e de seus costumes. Segundo ele, como o estudo de viabilidade já foi finalizado, os índios devem ser consultados no processo de avaliação do Estudo de Impacto Ambiental.

José Muniz Lopes, presidente da Eletronorte no governo FHC, admitiu em entrevista ao ISA, em meados de 2002, que os índios que moram a jusante (abaixo) do barramento principal serão afetados, uma vez que o volume de água diminuirá no período de chuva, mas acredita que os impactos podem ser solucionados facilmente por meio da construção de uma nova aldeia, vizinha aos canais ou ao reservatório principal, a exemplo do que fizeram com os Waimiri-Atroari, atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina. “Nós temos dezenas de formas de mitigar, compensar e melhorar a qualidade de vida deles.”

O passado que condena

Construída no Rio Uatumã (AM) e inaugurada parcialmente em 1988, a Usina de Balbina é considerada um dos piores investimentos do país do ponto de vista econômico, ambiental e social. Inundou uma área de 2,3 mil km2 para uma potência instalada de apenas 250 MW. Entre o imenso passivo socioambiental de Balbina está a inundação de 30 mil hectares da Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, o que obrigou o remanejamento de duas aldeias. Para compensá-los, a Eletronorte financiou a demarcação da TI Waimiri-Atroari, de 2,5 milhões de hectares, e o Programa Waimiri-Atroari, que envolve ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, apoio à produção, vigilância dos limites, administração e documentação e memória durante 25 anos. “Eu não defenderia uma nova Balbina. Mas aconselharia os que têm dúvida a ir lá, conhecer os Waimiri-Atroari. Uma nação em extinção, que tinha 374 índios doentes, com uma taxa anual de decréscimo superior a 20%, e hoje uma nação com mil indivíduos sem nenhum índio doente. Um projeto que chefes de Estado do mundo todo vem conhecer, e os brasileiros não conhecem. Imagine Manaus sem Balbina”, dizia o então presidente da Eletronorte. Ele é também um defensor da Usina Hidrelétrica de Tucuruí - a segunda maior usina hidrelétrica do país situada no Rio Tocantins (PA) - como uma experiência que dá orgulho ao brasileiro. Não a todos.

“Em Tucuruí, que é nossa referência, houve aumento de prostituição e violência. Movimentos que acompanham a construção da hidrelétrica. Além disso, não existe uma coisa certa sobre os impactos das grandes hidrelétricas na Amazônia, uma área tropical com uma quantidade considerável de biomassa - conjunto de matéria orgânica depositadas em um determinado lugar. Isso pode causar alterações, por exemplo, no ciclo do carbono - envolve a fixação de dióxido de carbono inorgânico pela fotossíntese, formando compostos orgânicos complexos até o retorno final à atmosfera por respiração e decomposição -”, descreve Reinaldo Correa Costa. Por outro lado, ele ressalta que existem estudos que apontam a absorção do carbono pelas plantas. “Em Tucuruí, a floresta foi colocada debaixo da água e esse material entrou em decomposição, gerando uma super oferta de alimentos para insetos, o que acabou expulsando as populações da beira do rio.” A falta de peixes é outro problema descrito por Costa. Segundo ele, um grupo que costumava remar três horas para pescar, após a obra estava remando de seis a dez horas para encontrar peixes. De acordo com Glenn Switkes, da IRN, já existem estudos feitos em Tucuruí, onde a cobertura vegetal não foi retirada para a construção da usina, e em uma outra barragem da Guiana Francesa, que comprovam a enorme liberação de gás carbônico na atmosfera por reservatórios e barragens em rios tropicais.

A falta de infra-estrutura para atender à demanda do elevado número de pessoas que se deslocou para a região em busca de emprego é um ponto da experiência vivida em Tucuruí, que pode se repetir em Belo Monte. A hipótese é levantada por Guilherme Carvalho, técnico do Núcleo Cidadania da ONG Fase Pará e coordenador do Fórum da Amazônia Oriental.

O mito da geração de emprego

A Eletronorte estima que a usina deverá gerar 100 mil empregos, 25 mil diretos, e 75 mil indiretos, num período de cinco a dez anos. O MDTX contesta os dados. “Sabemos que a obra vai ocupar, no máximo, cinco mil pessoas. Só em Altamira já existem mais de 20 mil pessoas desempregadas. Onde essas pessoas vão se instalar? Nas cidades e nas zonas rurais, quem vai deixar suas propriedades para dar lugar aos que chegam? Vai imperar a violência, a insegurança e a miséria, porque nenhuma proposta da Eletronorte garante controle dessa situação.”

Segundo Costa, em decorrência da expectativa de empregos a serem gerados pelo projeto, já está ocorrendo um inchaço urbano em Altamira. “Há pessoas indo para lá em busca de um trabalho na construção da hidrelétrica. Existe na cidade uma estimativa de que entre 18 mil e 20 mil pessoas sejam empregadas diretamente no projeto, além daquelas envolvidas indiretamente. Não devemos nos esquecer, porém, que a mão-de-obra utilizada recentementa na segunda fase da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, já treinada, deve ir para o município.”

O incremento do comércio local é outra expectativa gerada pelo projeto. “Os comerciantes estão felizes com a obra. Um deles me falou que a hora de enricar será agora. Os estabelecimentos de Altamira, entretanto, não têm condições, no momento, de suprir as demandas de construção de uma hidrelétrica”, conta Costa. O MDTX também não confia no lucro estimado para o comércio local e projeta um panorama desanimador: “O que vai ocorrer é um aumento da concorrência com o comércio de fora, com as grandes redes de distribuição, que conseguem colocar produtos mais baratos na região. Os principais serviços serão contratados com empresas que sabem como lidar com este tipo de empreendimento. Muitos comerciantes e negociantes da região serão obrigados a mudar de ramo e outros, infelizmente, vão falir”.

Outro ponto questionado é o lixo a ser gerado pela obra. “Para a construção dos canais serão escavados 144 milhões 622 mil m3 de terra e 51 milhões e 955 mil m3 de rochas. Essa terra e essas pedras ainda não têm destino”, diz Antônia Melo, do MDTX. De acordo com o presidente da Eletronorte, o volume é, efetivamente, grande, mas já existe um estudo de realocação do material, como, por exemplo, ser utilizado para a criação de algumas praças, cujo resultado está disponível no estudo de viabilidade.

Especulações precipitadas

As alterações previstas pelo projeto têm provocado modificações no cenário socioeconômico da região. De acordo com Costa, alguns camponeses não estão trabalhando com o mesmo empenho na roça porque não sabem se vão ter de sair em breve e estão indo buscar terras em Anapu que, por essa razão, vem sofrendo especulação imobiliária. Já o prefeito de Pacajá, Pedro Theodoro de Rezende, destaca o estalelecimento de novos hotéis e negócios relacionados à agroindústria no entorno da usina ansiosamente aguardada por ele.

TOPO