O novo governo e a construção
da hidrelétrica

"A política energética do novo governo, além de garantir a continuidade do abastecimento, sem os sobressaltos de racionamentos, visará ao desenvolvimento sustentável. Também estará em harmonia com o meio ambiente, considerando a diversidade na otimização do aproveitamento das fontes de energia disponíveis localmente", aponta o Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Defende ainda a valorização do aproveitamento do enorme potencial energético a partir de fontes limpas, alternativas renováveis e a adoção do conceito de planejamento regional, levando em conta os problemas ambientais e os benefícios do empreendimento à região e às populações atingidas.

Especificamente sobre a Amazônia Brasileira, o caderno temático O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, parte do Programa do Governo do presidente eleito, alerta: "Dois projetos vêm sendo objetos de intensos debates: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e o de Gás de Urucu, no Amazonas. Além desses também preocupam as 18 barragens propostas na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins. A matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte".

E prossegue: "Intervenções econômicas e ecológicas de grande porte na Amazônia requerem base científica sólida, amplo esclarecimento público e acordos políticos entre os diferentes setores da sociedade para que sejam assegurados os meios de uma exploração com o mínimo de impacto negativo e o máximo benefício para todos. A matriz energética demanda modernização urgente, começando por assimilar conceitos de sustentabilidade e, como política pública, deve ter maior compromisso com a sociedade, condicionando a viabilidade econômica também à viabilidade socioambiental. Usinas hidrelétricas como Tucuruí foram construídas para fornecer energia subsidiada para grandes projetos de exploração mineral que não internalizam o desenvolvimento. A ineficiência desse tipo de obra foi duramente revelada com a construção de Balbina, que alagou 3 mil km2 de florestas e não tem força para abastecer Manaus nos verões mais rigorosos. Balbina se revelou um documento da insanidade na tomada de decisão sem atenção aos interesses coletivos".

Água sem Barragens nas Bacias Amazônicas

Preocupados com a continuidade dos empreendimentos na área de energia previstos para a Amazônia pelo Programa Avança Brasil, os 160 participantes, de 66 entidades, do I Encontro Interestadual contra as Barragens do Araguaia-Tocantins, realizado em dezembro de 2002, elaboraram uma carta para o presidente Lula, referendada durante o II Fórum Social Pan-Amazônico, ocorrido em Belém (PA), entre 16 e 19/01.

No documento, que faz parte da campanha Água sem Barragens nas Bacias Amazônicas, as organizações propõem: (i) a abertura de discussão com a equipe de governo para uma moratória nas obras em curso na região para que, a partir de uma avaliação dos impactos cumulativos e das alternativas existentes, seja revista a política energética do país, a fim de que não haja mais prejuízos às populações e ao meio ambiente local; (ii) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para investigar os impactos e as violações dos direitos humanos e ambientais provocados pela construção e pelo funcionamento de hidrelétricas na Amazônica; e (iii) a criação de políticas técnico-científicas para pesquisa sobre fontes limpas e alternativas de geração de energia.

Pinguelli, a Eletrobrás e Belo Monte

Um dos coordenadores do programa de energia do PT, o físico e e ex-coordenador de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa, assumiu no início de janeiro a Presidência da Eletrobrás (Centrais Elétricas do Brasil S.A) - "holding" das concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica de propriedade do governo federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Em seu discurso de posse, Pinguelli citou os impactos ambientais e sociais das barragens como uma de suas principais preocupações com o meio ambiente, assim como a poluição atmosférica das termelétricas, o efeito estufa e os riscos dos reatores nucleares. O presidente da Eletrobrás anunciou que, entre as primeiras medidas a serem propostas para o órgão estão o projeto de inclusão elétrica, universalizando o acesso a energia no Brasil, utilizando para isso fontes alternativas em locais onde a extensão da rede for muito cara, e o estabelecimento de uma Ouvidoria Pública. A ouvidoria deverá zelar pela qualidade do serviço do setor elétrico, o combate à improbidade administrativa e ineficiência empresarial e pela articulação com os movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), populações indígenas e quilombolas.

O movimento social e os ambientalistas esperam realmente que Pinguelli considere os impactos socioambientais das barragens. Em entrevista coletiva à imprensa no dia 29/01, o novo presidente da Eletrobrás afirmou que o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte voltará a ser discutido; será para isso analisado pelo Conselho de Presidentes das Empresas do Sistema Eletrobrás (Concise) e por um grupo de estudo recém-criado para reestruturar o Sistema Elétrico Brasileiro, formado por executivos das estatais, especialistas, acadêmicos, entre outros.

A criação de oportunidades de desenvolvimento econômico e social no entorno da barragem, para compensar o impacto ambiental e aproveitar a estrutura da obra, e a participação de investidores privados foram, até o momento, as únicas questões socioambientais destacadas por ele para serem estudadas.

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