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O novo governo e a construção
da hidrelétrica
"A política energética do novo
governo, além de garantir a continuidade do abastecimento,
sem os sobressaltos de racionamentos, visará ao desenvolvimento
sustentável. Também estará em harmonia com
o meio ambiente, considerando a diversidade na otimização
do aproveitamento das fontes de energia disponíveis localmente",
aponta o Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (PT).
Defende ainda a valorização do aproveitamento do enorme
potencial energético a partir de fontes limpas, alternativas
renováveis e a adoção do conceito de planejamento
regional, levando em conta os problemas ambientais e os benefícios
do empreendimento à região e às populações
atingidas.
Especificamente sobre a Amazônia Brasileira,
o caderno temático O
Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, parte
do Programa do Governo do presidente eleito, alerta: "Dois
projetos vêm sendo objetos de intensos debates: a Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Pará, e o de Gás de Urucu, no Amazonas.
Além desses também preocupam as 18 barragens propostas
na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins. A matriz energética
brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade,
com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica.
Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento
fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas
de reação da natureza em relação ao
represamento em suas bacias, não é recomendável
a reprodução cega da receita de barragens que vem
sendo colocada em prática pela Eletronorte".
E prossegue: "Intervenções
econômicas e ecológicas de grande porte na Amazônia
requerem base científica sólida, amplo esclarecimento
público e acordos políticos entre os diferentes setores
da sociedade para que sejam assegurados os meios de uma exploração
com o mínimo de impacto negativo e o máximo benefício
para todos. A matriz energética demanda modernização
urgente, começando por assimilar conceitos de sustentabilidade
e, como política pública, deve ter maior compromisso
com a sociedade, condicionando a viabilidade econômica também
à viabilidade socioambiental. Usinas hidrelétricas
como Tucuruí foram construídas para fornecer energia
subsidiada para grandes projetos de exploração mineral
que não internalizam o desenvolvimento. A ineficiência
desse tipo de obra foi duramente revelada com a construção
de Balbina, que alagou 3 mil km2 de florestas e não tem força
para abastecer Manaus nos verões mais rigorosos. Balbina
se revelou um documento da insanidade na tomada de decisão
sem atenção aos interesses coletivos".
Água sem Barragens nas Bacias Amazônicas
Preocupados com a continuidade dos empreendimentos
na área de energia previstos para a Amazônia pelo Programa
Avança Brasil, os 160 participantes, de 66 entidades, do
I Encontro Interestadual contra as Barragens do Araguaia-Tocantins,
realizado em dezembro de 2002, elaboraram uma carta para o presidente
Lula, referendada durante o II Fórum Social Pan-Amazônico,
ocorrido em Belém (PA), entre 16 e 19/01.
No documento, que faz parte da campanha Água
sem Barragens nas Bacias Amazônicas, as organizações
propõem: (i) a abertura de discussão com a equipe
de governo para uma moratória nas obras em curso na região
para que, a partir de uma avaliação dos impactos cumulativos
e das alternativas existentes, seja revista a política energética
do país, a fim de que não haja mais prejuízos
às populações e ao meio ambiente local; (ii)
a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) no Congresso Nacional para investigar os impactos e as violações
dos direitos humanos e ambientais provocados pela construção
e pelo funcionamento de hidrelétricas na Amazônica;
e (iii) a criação de políticas técnico-científicas
para pesquisa sobre fontes limpas e alternativas de geração
de energia.
Pinguelli, a Eletrobrás e Belo Monte
Um dos coordenadores do programa de energia do
PT, o físico e e ex-coordenador de Programas de Pós-Graduação
em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz
Pinguelli Rosa, assumiu no início de janeiro a Presidência
da Eletrobrás (Centrais Elétricas do Brasil S.A) -
"holding" das concessionárias de geração
e transmissão de energia elétrica de propriedade do
governo federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia.
Em seu discurso de posse, Pinguelli citou os impactos
ambientais e sociais das barragens como uma de suas principais preocupações
com o meio ambiente, assim como a poluição atmosférica
das termelétricas, o efeito estufa e os riscos dos reatores
nucleares. O presidente da Eletrobrás anunciou que, entre
as primeiras medidas a serem propostas para o órgão
estão o projeto de inclusão elétrica, universalizando
o acesso a energia no Brasil, utilizando para isso fontes alternativas
em locais onde a extensão da rede for muito cara, e o estabelecimento
de uma Ouvidoria Pública. A ouvidoria deverá zelar
pela qualidade do serviço do setor elétrico, o combate
à improbidade administrativa e ineficiência empresarial
e pela articulação com os movimentos sociais, como
o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), populações
indígenas e quilombolas.
O movimento social e os ambientalistas esperam
realmente que Pinguelli considere os impactos socioambientais das
barragens. Em entrevista coletiva à imprensa no dia 29/01,
o novo presidente da Eletrobrás afirmou que o projeto de
construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
voltará a ser discutido; será para isso analisado
pelo Conselho de Presidentes das Empresas do Sistema Eletrobrás
(Concise) e por um grupo de estudo recém-criado para reestruturar
o Sistema Elétrico Brasileiro, formado por executivos das
estatais, especialistas, acadêmicos, entre outros.
A criação de oportunidades de desenvolvimento
econômico e social no entorno da barragem, para compensar
o impacto ambiental e aproveitar a estrutura da obra, e a participação
de investidores privados foram, até o momento, as únicas
questões socioambientais destacadas por ele para serem estudadas.
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