“Podemos expandir a agricultura brasileira sem derrubar a floresta”, diz ministro da Agricultura

Uma das principais cobranças das organizações ambientalistas em relação ao governo Lula é sobre a maior participação de outros ministérios, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dos Transportes (MT) e de Minas e Energia (MME), nas ações propostas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um dos pressupostos do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal é de que o desflorestamento tem diferentes causas sociais e econômicas e que, portanto, diferentes setores do Estado devem se responsabilizar pelo problema.

Governo, ONGs e pesquisadores reconhecem que apenas a fiscalização e a criação de Unidades de Conservação não são suficientes para manter as taxas de desmatamento em níveis aceitáveis. A criação de instrumentos de política agrícola – como crédito condicionado, incentivos fiscais e oferta de recursos para conservação e reflorestamento – é considerada fundamental na consolidação de uma economia sustentável para a Amazônia, tendo em vista a relação entre o avanço da fronteira agropecuária e a devastação. Em que pesem as restrições impostas nos últimos três anos para os financiamentos públicos a empreendimentos com impactos ambientais na região, a recente tentativa frustrada de inclusão de critérios ambientais na renegociação das dívidas do setor agrícola é um exemplo das dificuldades enfrentadas pelo governo em avançar no ataque às causas econômicas do desflorestamento. Até o início de dezembro, o MAPA deverá apresentar o Plano Executivo para o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio na Amazônia.

Em entrevista concedida ao ISA, o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, reafirma o interesse do MAPA pela implementação de condicionantes ambientais para o crédito agrícola e, como já vêm afirmando algumas lideranças do agronegócio, considera que não é necessário derrubar mais floresta para expandir a produção agropecuária. Guedes é especialista em economia agrícola, tem mais de 40 anos de serviço público e já chefiou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foi empossado no ministério em julho, depois da saída do cargo de Roberto Rodrigues, de quem foi o braço direito.

Luís Carlos Guedes: faltam políticas de médio e longo prazo para a Amazônia.

Luís Carlos Guedes - A avaliação que temos confirma que podemos expandir ainda muito a agricultura brasileira sem tocar um metro quadrado não só da floresta amazônica, mas também de todas as reservas que temos no País. Dos 851 milhões de hectares que o Brasil tem, a área cultivada de lavouras anuais é de 45 milhões de hectares e de lavouras permanentes, 17 milhões. Cultivamos 62 milhões de hectares. Além disso, temos cerca de 220 milhões de hectares de pastagens, dos quais 40 milhões degradados. Nós já temos um sistema de produção definido: a integração lavoura-pecuária, que permite recuperar essas áreas, mediante manejo, e aumentar a produtividade. Se nós temos só de áreas degradadas 40 milhões de hectares, num total de 45 milhões que cultivamos em 500 anos de lavouras anuais, é possível dobrar a área de cultivo. Podemos não apenas recuperar como também liberar outras áreas de lavoura porque a produtividade por hectares tanto de carne quanto de leite é relativamente baixa. O desenvolvimento e a competitividade da agricultura brasileira não dependem da derrubada de um hectare ou de um pau de mato, como diz o capiau, não só na Amazônia como também em nenhuma outra área. Nós temos tecnologia para isso.

Eu queria que você objetivasse, porque a sua pergunta é genérica.

Eu estava tentando objetivar porque para levar à prática ações são necessários instrumentos. No caso da política agrícola, os instrumentos que dispomos classicamente são: gerar conhecimento, você tem de ter informação e tecnologia e colocar à disposição do produtor rural, o que fazemos por meio da Embrapa; negociar com as áreas financeiras do governo o apoio a esses projetos. No caso específico de integração lavoura-pecuária, temos a liberação de recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] de R$ 200 milhões. Além disso, negociamos com o FCO [Fundo Constitucional do Centro-oeste], aí não tem limites. Estamos negociando com o BND [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia], para áreas já ocupadas e exploradas, fora da floresta amazônica. Também negociamos recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste para financiar esse programa.

Exatamente.

Ele não precisa ser compatível com as áreas, mas com a demanda. Porque essa é uma decisão do produtor. Os recursos têm se mostrado compatíveis com a demanda. Não podemos impôr ao produtor uma decisão. Cabe a nós gerar e difundir conhecimento e, junto às instâncias de apoio e desenvolvimento, criar programas específicos. No Brasil, o instrumento clássico de fomento é o crédito rural, que é diferenciado em relação aos demais. O MAPA tem feito esse trabalho no caso dessas tecnologias. Paralelamente, procuramos capacitar os nossos técnicos, realizar atividades de difusão. Temos procurado difundir esse conhecimento e participar de debates sobre o tema. Por exemplo, a Embrapa está procurando levantar o que está acontecendo na Amazônia.

Um dos grandes desafios que temos pela frente é melhorar a institucionalização do ordenamento territorial da Amazônia. O que compete a quem? Temos várias áreas governamentais atuando na Amazônia e nenhuma delas tem efetivamente o poder de controle. Talvez coubesse a um órgão vinculado diretamente à Presidência da República, talvez aquela Secretaria de Assuntos Estratégicos... Precisamos ter um órgão supraministerial para fazer o ordenamento e conduzir a ocupação. Porque a Amazônia, em primeiro lugar, é extremamente heterogênea. Muitas vezes, as pessoas falam pensando em coisas distintas. Outra coisa é que a Amazônia tem se demonstrado muito dinâmica. Os dados sobre a região mudam semanalmente.

Nessa heterogeneidade, você poderia destacar as áreas já ocupadas há algumas décadas, as áreas protegidas e as áreas de fronteira. Questões diferentes se colocam para essas áreas e demandam políticas diferenciadas. Me parece que falta a definição de políticas de médio e longo prazo. A sensação que eu tenho do serviço público é que nele você está sempre reagindo, apagando incêndios e enfrentando crises. Temos de ter mais clareza sobre o caminho que queremos seguir. Para chegar lá, quais são as ações concretas que temos de desenvolver e quais os critérios, os indicadores que vou adotar para saber se estou desenvolvendo as ações e alcançando os objetivos que eu defini para que eu possa fazer as correções necessárias?

Eu acho que as coisas não são tão simples, desculpe. A realidade é muito complexa e a da Amazônia é bastante complexa. Eu acredito que existem vários componentes. Na medida em que você gera tecnologia, como nesse programa de integração lavoura-pecuária, é muito mais barato você produzir e ampliar a sua produção nessas áreas já disponíveis. Porque elas já estão desmatadas, não há o custo do desmate. Não vou entrar no mérito de quando elas foram desmatadas, mas já são áreas ocupadas. Elas têm infra-estrutura mais próxima, estão mais próximas do mercado e não têm os riscos vinculados a penalidades ambientais. Minha percepção, algo ainda empírico, é de que o produtor rural está começando a perceber que ele tem conflitos de natureza ambiental, de que há questionamentos no plano internacional, com relação aos movimentos sociais e a organizações ligadas ao meio ambiente. Ele está percebendo que é mais econômico recuperar áreas degradadas, por exemplo.

A meu ver, questionamentos muito mais de interesses econômicos do que de natureza ambiental. Dizer que a carne que se come no McDonalds da Inglaterra é fruto de desmatamento na floresta Amazônica e afirmações similares nós sabemos que decorrem do fato do Brasil ter mostrado uma capacidade muito grande de oferecer produtos com preços e qualidade competitivos. Nós estamos deslocando produtores internacionais. Hoje, o Brasil é o maior exportador de carne e de frango do mundo. Estamos ocupando espaços, da Irlanda, por exemplo, tipicamente uma das origens desses questionamentos e outros países da Europa. A meu ver, muitas dessas manifestações ambientais, que eu não estou negando, têm a sua raiz vinculada a interesses econômicos para criar barreiras. Porque as barreiras tarifárias no mundo estão esgotadas. Você precisa criar outros tipos de barreiras, sanitárias, ambientais etc.

É claro que eu acho que tem havido uma ação mais eficaz do MMA e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que são os órgãos a quem compete fiscalizar. Na realidade, isso não é competência do MAPA.

Guedes foi empossado em julho, depois da saída do cargo de Roberto Rodrigues, de quem foi o braço direito durante boa parte do governo Lula.

Estava procurando mostrar que eu acho que existe um conjunto de fatores. É possível que, de fato... Em 2004 e 2005, tivemos uma forte crise. Em 2005-2006, uma nova crise que não foi tão aguda quanto a anterior, mas que vem depois de uma outra crise, então agrava a situação. Houve uma queda de renda no setor e é possível que essa grande crise no setor também tenha contribuído para esse fato [a queda do desmatamento].

Em primeiro lugar, quero dizer que o MAPA concorda com a inclusão de critérios ambientais e sociais. Nós estamos plenamente de acordo que devam ser observados rigorosamente os princípios da conservação ambiental. Isso nós podemos afirmar tranquilamente. É um princípio da ação do MAPA. Os critérios sociais também, que sejam respeitadas a legislação trabalhista, as condições de trabalho, de segurança do trabalho. Todo esse conjunto. Agora, nós precisamos tornar isso operacional. Isso é que é importante destacar: nós podemos incluir cláusulas que são necessárias, repito, mas que não teríamos condições de verificar em campo. Quem faria isso?

Eu quero ser franco para vocês: eu não acompanhei essa negociação porque estou há 45 dias no ministério. Geralmente quem participava dessas negociações eram o ministro Roberto Rodrigues e a Secretaria de Política Agrícola. A experiência que eu tenho é que, como essa crise foi muito intensa, muito forte, e essas negociações tiveram de ser concluídas num tempo relativamente curto, e a verificação de que esses critérios ambientais estão sendo respeitados ou não implicaria o uso de recursos de que nós não dispomos, e era preciso tomar decisões rápidas para não colocar em risco as próximas safras, eu acredito que talvez isso é que tenha dificultado. Eu não participei das negociações. Mas quero reafirmar que o MAPA está plenamente de acordo com essa inclusão.

Eu acho que isso é uma questão bastante recente para termos uma avaliação. Essas traders reagiram rapidamente, o que mostra a sensibilidade delas do ponto de vista comercial e de mercado. De qualquer forma, pode ser um instrumento de apoio a essa atuação. Eu acho que nós temos de caminhar necessariamente, a médio e a longo prazo, para a certificação da produção. Certificar como é que esse produto foi obtido em termos ambientais, sociais e inclusive sobre o uso dos insumos agrícolas. O mundo vai exigir isso no futuro. No futuro, a rastreabilidade vai te permitir comprar um bife, um quilo de café no supermercado e saber como ele foi obtido. Não é de onde ele veio, mas em que condições ele foi produzido. Isso é possível com a informática, perfeitamente viável se você administra a propriedade rural, inclusive os pequenos produtores. Vamos ter de certificar a produção, desde o ponto de vista ambiental, se foi desmatado ou não, para colocar no monitoramento, até você colher e em que condições.

O plano está dividido em três objetivos, três programas principais: um programa de capacitação para o desenvolvimento sustentável do agronegócio, que corresponde à capacitação participativa de produtores e aperfeiçoamento profissional; outro programa é o de promoção do desenvolvimento sustentável do agronegócio, voltado para agregação de valor, comercialização e marketing dos produtos regionais; o terceiro, é um programa de articulação operacional, tanto com os Estados e em alguns momentos chegando até os municípios. Na realidade, esse plano vai contemplar todas as ações das cinco secretarias do Ministério, mais as ações das instituições vinculadas. A idéia é canalizar todas essas ações dentro do tópico da sustentabilidade ambiental e social, interagindo com a comunidade local, com os entes governamentais dos Estados e, de forma transversal, com os demais ministérios.