O cenário socioambiental brasileiro: questões para o futuro próximo
Estratégias de desenvolvimento para a Amazônia
Gestão Integrada do Território
Programa Avança Brasil
Código Florestal
Reforma agrária, agricultura familiar e meio ambiente
Recursos Hídricos
Relação entre ONGs e o Estado

 

O cenário socioambiental brasileiro: questões para o futuro próximo

Estratégias de desenvolvimento para a Amazônia
A falência da SUDAM evidenciou a crise do modelo de desenvolvimento da região Amazônica. A criação de uma nova agência de desenvolvimento, a ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia deverá ser acompanhada de um processo amplo de discussão em que a sociedade possa contribuir na definição de um modelo mais adequado, que incorpore a dimensão da sustentabilidade e diversidade socioambiental, buscando maior inclusão social. Algumas iniciativas existentes, como o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, devem ser levadas em conta na discussão de novas estratégias para a região. 

Gestão Integrada do Território
As questões referentes às áreas protegidas, bem como a gestão dos recursos naturais têm sido tratadas de forma dispersa no âmbito do governo federal. Prova disso é a desconexão existente entre órgãos como a FUNAI, o IBAMA e o INCRA, que reiteradas vezes estabelecem destinações diferentes para a mesma área. É fundamental buscar um modelo de gestão integrada do território, que leve em conta as bacias hidrográficas, as áreas protegidas (unidades de conservação, terras indígenas, áreas militares) e as áreas de reserva legal das propriedades privadas para cada bioma do país. Essas questões devem ser articuladas em uma instância política apropriada.

Programa Avança Brasil
Estudos recentes (ISA/IPAM) apontam previsões preocupantes acerca dos impactos do Avança Brasil na Amazônia. Apesar de ser considerado uma inovação no que tange ao modelo de planejamento, o Programa ainda precisa ser revisto de forma a equacionar os riscos dos impactos socioambientais diretos e indiretos de suas obras na região. Articular estratégias de conservação e uso sustentável dos recursos, avaliar a pertinência dos projetos de infraestrutura face a essas estratégias, em um processo amplo de discussão com a sociedade local é um caminho a ser levado em conta. A avaliação ambiental estratégica dos eixos, programada pelo governo federal, deverá apontar as principais lacunas do Programa. 

Código Florestal
O recente debate em torno do Código Florestal brasileiro demonstrou a relevância da questão florestal para o país. A mobilização da sociedade brasileira em torno do tema evidenciou uma preocupação que extrapola o segmento ambiental. O atual modelo de desenvolvimento baseado na agricultura voltada à exportação tem gerado fortes pressões sobre o patrimônio natural do país. Seja no norte e no centro-oeste, nas demandas por conversão de novas áreas, seja no sul e no sudeste, na briga pela não recuperação das áreas desmatadas. A pressão ocorre diretamente, nas tentativas de fragilizar a legislação ambiental, e indiretamente, com os projetos de infraestrutura previstos para atender a demanda por ampliação da produção de grãos no cerrado e na Amazônia. É preciso assumir que a legislação ambiental não é, de modo algum, um impeditivo ao crescimento da agricultura, como os altos índices de produtividade recentes têm claramente demonstrado. Política Florestal - Para que o Brasil avance em uma política florestal adequada é preciso privilegiar os modos de produção sustentáveis, incorporando-os às linhas de crédito, além de enfrentar a problemática da exploração ilegal de madeira e estimular a exploração dos recursos naturais pelas comunidades locais. Neste sentido, os programas atualmente existentes precisam ser levados em consideração. Por um lado, o PPG7, promovendo estudos e projetos que demonstram a viabilidade dos modelos sustentáveis, especialmente de base comunitária, de outro, o Programa Nacional de Florestas (PNF), que pretende englobar ações de promoção do uso sustentável da floresta junto ao setor privado, mas que tem tido pouca inserção nas florestas tropicais, tendo servido até então ao atendimento das demandas do setor de florestas plantadas. Questão indígena - Houve avanços nos últimos anos no reconhecimento oficial das terras indígenas (dados em anexo), mas ainda há pendências importantes (como Raposa Serra do Sol) e muitas situações de conflito especialmente no Mato Grosso do Sul. Porém, com os avanços havidos, cresceram as demandas dos povos indígenas por outras políticas, como saúde, educação, segurança alimentar, alternativas econômicas e gestão das terras demarcadas. A FUNAI se encontra em processo terminal de sucateamento institucional e resiste corporativamente a qualquer hipótese de reestruturação. A atenção à saúde indígena passou para o âmbito do Ministério da Saúde (FUNASA) e alcançou um patamar orçamentário de 120 milhões/ano, com melhoria dos serviços através de convênios com ongs, organizações e prefeituras, mas com baixo grau de institucionalização. A educação indígena tem seguido uma tendência de municipalização, embora existam iniciativas da FUNAI e do MEC, desarticuladas e desprovidas de escala. Há expectativa das organizações indígenas por programas consistentes de apoio às demandas econômicas das aldeias, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA e do PRONAF. Além disso, as organizações indígenas têm batalhado por apoios diversos do poder público que contribuam com sua autonomia. Há necessidade de se constituir instâncias que articulem as iniciativas dos ministérios pertinentes em relação à questão indígena. Além disso, a existência de terras indígenas em áreas de fronteira e a conseqüente presença militar nessas áreas demandam estratégias específicas de compatibilização e convivência. Outra questão central para os povos indígenas é a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em suas terras e a garantia de seus direitos sobre a mesma, especialmente no que diz respeito ao conhecimento tradicional associado ao uso da biodiversidade. Levantamentos recentes confirmam a importância das terras indígenas para a conservação da biodiversidade. 

Reforma agrária, agricultura familiar e meio ambiente
As relações entre reforma agrária e meio ambiente tornam-se cada vez mais estreitas e fundamentais para o avanço da reforma agrária no país. Tanto no que concerne aos processos de desapropriação de terras, em que o componente ambiental da definição de função social da propriedade passa a ser um fator determinante para o enquadramento; quanto no que tange à sustentabilidade dos assentamentos. As políticas de estimulo à produção familiar também merecem atenção especial, tanto na questão do crédito quanto da assistência técnica apropriada. 

Recursos Hídricos
A Água passa a ser um foco de atenção e ação das políticas públicas socioambientais. Seja na proteção aos mananciais em áreas de risco, como centros urbanos ou áreas degradadas, seja na regulação do acesso e do uso. O papel da Agência Nacional de Águas (ANA) e suas relações com as políticas socioambientais deve ser melhor definido.

Relação entre ONGs e o Estado
Nos últimos anos a legislação que rege as relações entre o terceiro setor e o governo sofreu grandes alterações (Leis das OSCIPs e OSs), na busca de um modelo legal que refletisse as novas demandas da sociedade e as expectativas do governo. Muitas críticas feitas às propostas de reestruturação do estado do atual governo apontam problemas no papel reservado ao terceiro setor. Esse é um desafio ainda por ser enfrentado. Aprofundar o debate sobre essas questões e estabelecer as bases para uma relação entre o Estado e as ONGs no novo governo são fundamentais para a governabilidade futura do Brasil.

Copyright 2002 Instituto Socioambiental