PRESIDENCIÁVEIS E QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS

O ISA enviou no mês de setembro, a seis candidatos à Presidência da República - José Serra (PSDB), Luís Inácio Lula da Silva (PT), Anthony Garotinho (PSB), José Maria (PSTU), Ciro Gomes (PPS) e Rui Costa Pimenta (PCO) cinco perguntas. Apenas Lula, Serra e Rui Pimenta enviaram respostas, que estiveram nesta seção até o final do primeiro turno das eleições. 

Para o segundo turno, publicamos abaixo um quadro com o resumo dos temas abordados e das intenções manifestadas por Lula e Serra, e em seguida as entrevistas com os dois candidatos na íntegra.

Temas Luís Inácio "Lula" da Silva José Serra
Crescimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental - Quer promover o desenvolvimento integrado, socialmente justo, ecologicamente sustentável e economicamente viável
- Evitar equívocos como o Avança Brasil e as centrais termoelétricas

- Quer fortalecer sistemas de cobrança sobre uso de recursos não-renováveis, poluição, geração de resíduos e desmatamento 
- Co-responsabilizar as instituições financeiras pelo risco e dano ambiental
- Reduzir desmatamento e queimadas na Amazônia, promovendo manejo sustentável em vez de expandir a agropecuária, aumentar sua produtividade
- Providenciar assistência técnica para agricultura familiar

Arranjo institucional para a área ambiental - Centralizar no Ministério do Meio Ambiente (MMA) a aplicação e coordenação das políticas ambientais, com diálogo entre ministérios
- O MMA deve promover a descentralização da área ambiental, por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que implementará estratégias realmente nacionais
- Delimitar melhor as competências do Ibama e dos órgãos ambientais estaduais
- O Ibama será reformulado e deverá se ater à execução das decisões do Conama e do governo
- Os municípios receberão capacitação na área ambiental
- Fortalecer o Conama e ampliar o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
- Reduzir a burocracia e os tempos de respostas da administração ambiental às solicitações do cidadão
- Aproveitar e expandir a experiência positiva de agências como a ANA (Agência Nacional de Água) em outras questões, como saneamento, florestas e gerenciamento de Unidades de Conservação (UCs)
Como tratar o Avança Brasil

- O programa foi um equívoco por não levar em conta na fase de planejamento a legislação ambiental
- O programa poderia ser chamado de “Atrasa Brasil”, pois foi perda de tempo e dinheiro

-Não considerar a agropecuária como único eixo do desenvolvimento rural e estimular o manejo florestal sustentável, o ecoturismo, o uso sustentável do patrimônio genético
- Intensificar e aumentar a produtividade da agropecuária
- Cuidar da inserção da variável ambiental desde a primeira fase do planejamento do Plano Plurianual 

Crise energética e alternativas

- Integrar hidrelétricas, petróleo, gás natural e carvão, incentivando o setor privado sem abrir mão do papel do Estado
- Incentivar fontes alternativas

- Considerar as opções no setor hidrelétrico renováveis, de baixa emissão e não-impactantes, se bem implementadas
- Avançar no setor das tecnologias para garantir eficiência energética e redução dos desperdícios

Sudam - Deve ser saneada e reativada para financiar políticas públicas regionais que combatam a desigualdade - Não deve ser ressuscitada
- Deve ser colocada em funcionamento a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) já criada pelo governo FHC, com metas e transparência

Entrevistas na íntegra

ISA - Como a meta de crescimento econômico e geração de empregos de seu programa de governo se compatibiliza com a sustentabilidade ambiental?

Lula - Quero deixar claro que nós não vemos as questões social e ambiental somente como um problema,  mas como um caminho de desenvolvimento para o nosso país. Digo isso porque a busca de um desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável para o Brasil vai resultar na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros. Nosso compromisso primeiro é com a defesa da vida em todas as suas formas e manifestações. É a busca constante de qualidade e de equilíbrio nas relações entre as pessoas e delas com a natureza. Isso só pode ser alcançado sob uma concepção de desenvolvimento na qual os seres humanos e a natureza não sejam simplesmente explorados para usufruto e bem-estar de uns poucos. Por isso, propomos um desenvolvimento voltado para a justiça social, integrando também o direito a um ambiente saudável para todos.
A grande prova da importância que nosso programa  dá ao ambiente é a decisão de integrar a variável  ambiental no processo de planejamento para evitar equívocos, como os do projeto Avança Brasil ou do programa emergencial de centrais termoelétricas. Ao não levar em conta, na fase planejamento, o nível de consciência ambiental e os avanços da legislação, o governo perde tempo e dinheiro. O projeto Avança Brasil transforma-se num Atrasa Brasil.

José Serra
- Não tem desenvolvimento sustentável sem geração de emprego e renda. No meu programa se fala em valorizar os recursos naturais do Brasil - únicos no mundo - para gerar emprego, renda e uma vida saudável, tanto para a atual quanto para as futuras gerações. Mas eu não gosto de dizer o que vou fazer sem dizer COMO vou fazer, portanto, gostaria de dar exemplos concretos:
- vamos implantar nos parques e Unidades de Conservação do País o ecoturismo controlado, gerando assim os recursos para sua efetiva defesa e manutenção, além de mais de 200 mil empregos diretos e indiretos;
- vamos fortalecer os sistemas de cobrança por uso de recursos não-renováveis, poluição, geração de resíduos e desmatamento, diminuindo por outro lado os tributos sobre contratação de trabalhadores: dessa forma vamos estimular o emprego e ao mesmo tempo a defesa do meio ambiente;
- vamos tornar os bancos e as seguradoras verdadeiros fiscais dos projetos de desenvolvimento que eles financiam, por meio da co-responsabilização das instituições financeiras no risco e dano ambiental;
- vamos reduzir significativamente o desmatamento e as queimadas na Amazônia, promovendo, por meio da ADA, o manejo sustentável das florestas, assim como intensificando e verticalizando a agricultura e pecuária, de maneira a aumentar sua produtividade em lugar de sua expansão, e providenciando assistência técnica para a agricultura familiar.



ISA - Existem avaliações das políticas ambientais que questionam a adequação da estrutura institucional existente. Como o senhor pensa o arranjo institucional para a área ambiental?

Lula - No nosso governo, o Ministério do Meio Ambiente vai recuperar a função central da aplicação das políticas ambientais, assumindo seu papel de coordenação estratégica e dialogando permanentemente com os demais ministérios. No âmbito do Sisnama, o Ministério estimulará a coordenação do sistema público e descentralizado, como previsto na legislação brasileira. Isso significa trabalhar para definir com clareza as competências mutuamente exclusivas do Ibama e dos órgãos ambientais estaduais; apoiar a capacitação dos municípios para a gestão ambiental local; e criar espaços de articulação de forma que o Sisnama tenha capacidade de implementar estratégias verdadeiramente nacionais.
O Ibama será fortalecido. Para tanto, sua estrutura precisa ser reformulada e suas atribuições redefinidas. Vamos adequar de maneira mais apropriada a sua função de executor das decisões do Conama e das diretrizes e dos planos de Governo, por intermédio do MMA.
O Conama tem se caracterizado como um dos mais ativos conselhos na esfera governamental. A razão principal disso é a representatividade de sua composição, uma conquista dos diversos setores que o compõem, em especial os movimentos ambientalistas e as entidades representativas de estados e municípios. O Conama será fortalecido de modo a consolidar seu papel no âmbito do sistema nacional como um todo. Ainda no âmbito do sistema, deverá ser reestruturado o FNMA, ampliando suas fontes e áreas de atuação, sem descaracterizá-lo como principal agente financiador de projetos na área ambiental. 

José Serra - Um importante objetivo é reduzir a burocracia e os tempos de respostas da administração ambiental às solicitações do cidadão, cuja lentidão gera muita reclamação. Outra grande questão é aproveitar e expandir a experiência positiva das agências, como o caso da Agência Nacional de Água, em outras questões como saneamento, florestas, gerenciamento de Unidades de Conservação etc.


ISA – O Programa Avança Brasil, que reúne as obras de infra-estrutura do Plano Plurianual (PPA) tem sido muito questionado pelos impactos ambientais previstos e, na maioria das vezes, não mitigáveis. No caso da Amazônia, foi contratada uma avaliação ambiental estratégica que deverá ensejar uma análise dos projetos. Além dos impactos diretos, essas obras foram planejadas com base em um modelo de desenvolvimento que prioriza as atividades agropecuárias, muitas vezes incompatível e insustentável na região. Como o senhor pretende tratar o Avança Brasil?

Lula – O candidato falou sobre o Avança Brasil na resposta que deu à primeira pergunta.

José Serra - As atividades agropecuárias são muito importantes para o País e o desenvolvimento local, inclusive na Amazônia. Mas seria errado considerar elas como único eixo do desenvolvimento rural. Como disse, na Amazônia vamos ter uma diversidade de atividades, como manejo florestal sustentável (com certificação independente), ecoturismo, uso sustentável do patrimônio genético, serviços etc. No caso das atividades agropecuária, o objetivo é a intensificação e aumento da produtividade. Quanto ao PPA, no meu programa está escrito em claras letras que vamos cuidar "da inserção da variável ambiental desde a primeira fase do planejamento" e não depois.


ISA - A crise energética brasileira evidenciou uma deficiência da nossa matriz de energia. Por outro lado, as propostas existentes para incrementar a produção de energia são, no geral, social e ambientalmente impactantes. Quais são as alternativas para suprir o déficit projetado de energia sem gerar mais impactos socioambientais?

Lula - A questão energética e de toda a infra-estrutura tem que ser entendida como parte de um programa de governo, que é quando se define o que é prioridade e o que não é. Para o nosso programa, a infra-estrutura tem uma importância central, até porque o atual governo deixou a situação chegar a um ponto crítico. Isso aconteceu exatamente porque o compromisso era outro, a preocupação central era a área financeira. Nós, ao contrário, estamos preocupados em crescer, em retomar com urgência nossa capacidade de produção.
Então, vamos restabelecer o planejamento estratégico que existia no setor energético, mas foi abandonado com essa tentativa desastrada de implantar um modelo de mercado para a energia, no nosso país — sem planejamento e com a privatização das empresas feita às pressas e sem transparência. Nossa proposta é fazer um planejamento inteligente, integrando hidrelétricas, petróleo, gás natural e carvão. Vamos também dar incentivos sérios ao desenvolvimento de fontes alternativas, como a energia solar e a eólica. Queremos incentivar o setor privado sem abrir mão do papel do Estado, que é essencial nesse setor.

José Serra - Acho que as opções no setor hidrelétrico não são necessariamente impactantes de forma negativa, se bem implementadas. Aliás, são um diferencial positivo para o País em relação ao resto do mundo, pois são renováveis e permitem manter nossas emissões em níveis baixos. Mas é claro que temos também de avançar muito no setor das tecnologias para eficiência energética e redução dos desperdícios, o que, inclusive, significa mais uma vez gerar muitos empregos.


ISA - A crise da Sudam revelou a falência de um modelo de gestão que, ao mesmo tempo em que estimulou projetos inconsistentes e inadequados também propiciou esquemas de corrupção e desvio de verbas inaceitáveis. É possível ressuscitar a Sudam? Com quais objetivos e com qual modelo de gestão? 

Lula - O Nordeste e a Amazônia foram especialmente prejudicados pela aplicação da política neoliberal do governo, nesses últimos oito anos. O governo FHC aprofundou as desigualdades em todo o país, mas elas são mais graves no Nordeste, por causa dos seus enormes problemas sociais, e a na Amazônia, pelo potencial estratégico dessa região.
Isso é mais uma prova do falso caminho que o atual governo e setores das elites conservadoras ainda insistem em defender. O Brasil precisa retomar o compromisso de superar as desigualdades regionais por meio de políticas públicas, rediscutindo o papel da Sudam e da Sudene. O governo preferiu fugir de sua responsabilidade e lavar as mãos diante das irregularidades que elas apresentavam. Mas são órgãos importantes, que podem voltar saneados por um governo responsável, ajudando a eliminar as desigualdades regionais. Metade do analfabetismo nacional está no Nordeste, e também metade da fome e quase metade do contingente que ganha até um salário mínimo em nosso país. Apesar de alguns projetos industriais terem sido instalados nesses estados, a reforma agrária continua no papel. Isso, numa região onde vive metade da população rural do país e 1,8 milhão de famílias enfrentam graves problemas de acesso à terra.  Para não falar na falta de investimento em educação, saúde e saneamento básico.

José Serra - O Lula é quem disse que quer ressuscitar a Sudam. Eu não acho que é este o caso, pois o atual governo já criou uma nova agência, a ADA, e o que acho urgente é pôr ela para funcionar já. A ADA tem mecanismos de transparência aptos para prevenir a corrupção, mas precisa começar funcionar, e acho que não podemos esperar mais. O mais importante é definir metas e cobrar de instituições como esta as metas. Metas de empregos gerados, por exemplo. Quanto ao modelo, repito, o importante é a transparência, pois dessa forma quem cobra resultados e honestidade é a sociedade, antes de alguma investigação oficial que muitas vezes chega tarde demais.

 

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