Escola indígena Kaxinawá, no Acre

O novo governo alça vôo em direção à educação indígena tendo que enfrentar pesadas nuvens pela frente. Uma intempérie já é familiar: os cortes orçamentários que paralisam o repasse de verbas. Como se não bastasse, a Secretaria de Ensino Fundamental (SEF) ainda não conseguiu confirmar sinais favoráveis à renovação do convênio entre o Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Desses recursos dependem a montagem de uma equipe de trabalho no ministério e a contratação de consultorias especializadas para as práticas escolares indígenas nas aldeias.

Quanto à Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas (CGAEI), vinculada à SEF, seu vôo inaugural foi alçado no encontro entre representantes das Secretarias Estaduais de Educação, professores e lideranças indígenas, e sociedade civil, com a presença inédita do Ministério Público (MP). Frente aos depoimentos desanimadores de professores e lideranças indígenas de várias regiões, o MP instituiu audiências públicas no Amazonas, no Pará, na Bahia, no Ceará e em Tocantins, onde ocorreu uma audiência pública extraordinária no dia 14/04.

De acordo com Kleber Matos, coordenador da CGAEI, a atuação do Ministério Público criando esses mecanismos de consulta poderá forçar estados e municípios a firmarem Termos de Ajustamento de Conduta para cumprirem as obrigações previstas em lei.

Fora isso, para desanuviar o horizonte, a CGAEI tem uma estratégia simples: consultar e informar. A intenção é divulgar para escolas indígenas e seus professores informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que são repassados aos estados, e consultar as várias fontes de acesso a financiamentos, que já existem dentro do próprio MEC e, que podem beneficiar a educação indígena.

É o caso do programa Diversidade na Universidade, da Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico (Semtec), que em diversos estados poderá acolher os programas de formação de professores, ou ainda o Projeto Alvorada, da mesma Semtec, que dispõe de R$ 400 milhões para fortalecer o ensino médio por meio da formação de professores e elaboração de material didático.

Essas possibilidades vêm como surpresa para a histórica falta de recursos da CGAEI e para a dependência dos convênios MEC/Pnud.

O que permanece lamentável, porém, é o fato da Coordenação estar totalmente desmobilizada para participar da divisão do bolo do Plano Plurianual (PPA). É preciso saber como viabilizar burocraticamente o acesso e a execução desses recursos, tomando como referência o fracasso dos benefícios do Fundef às escolas indígenas, o que serve como indicador de que o problema reside na vontade política e não da falta de dinheiro.

Recomendações e prioridades

Na Reunião Extraordinária sobre Educação Escolar Indígena realizada pelo MEC em março, o ISA apresentou algumas recomendações para o aprimoramento da educação indígena no Brasil e para a melhoria da relação do Estado com os índios nessa área. As prioridades apontadas insistem em medidas já defendidas: a formação inicial e continuada dos professores indígenas, que inclui a realização de cursos e o acompanhamento pedagógico às escolas das aldeias; a produção de materiais didáticos específicos; e a formação política de professores e lideranças indígenas para que possam cobrar a responsabilidade dos órgãos governamentais e realizar o gerenciamento da educação escolar.

Diante de um panorama em que iniciativas bem sucedidas na formação de professores e na criação de material didático específico são realizadas por ONGs, com apoio da cooperação internacional, a proposta do ISA é chamar o Estado Brasileiro à sua obrigação legal, apontando a necessidade de maior participação institucional e financeira dos governos estaduais no fomento aos programas de educação indígena.

Para tanto, sugere a criação de Coordenações Regionais de Educação Indígenas, multi-institucionais, constituídas paritariamente por governo e sociedade civil (leia-se também aí as instâncias indígenas de representação), cabendo à CGAEI do MEC coordenar um grupo executivo, composto por representantes governamentais e indígenas, que duas vezes ao ano dariam subsídios administrativo e político às coordenações regionais.