Manifestação de povos indígenas diante do Congresso Nacional, em junho de 1988, durante a Constituinte

O governo Lula confirma a regra e bate cabeça no tratamento da questão indígena nos seus primeiros cem dias de mandato. O vínculo supostamente maior do Partido dos Trabalhadores (PT) com o movimento indígena e com grupos de apoio, assim como o seu mais elaborado e politicamente correto programa para a campanha eleitoral do ano passado, não foram suficientes para evitar hesitações e encaminhamentos equivocados quanto a demarcação das Terras Indígenas (TIs).

Desde o início do processo de democratização do Brasil, os governos recém-empossados têm sido omissos quanto à política indigenista. José Sarney, nos seus primeiros meses de governo, recebeu pedidos de parlamentares do PMDB - que o havia elegido no Colégio Eleitoral - para demarcar a TI Yanomami, mas, a partir de junho de 1985, sucumbiu a pressões dos seus ministros militares e aprovou a implementação do Projeto Calha Norte, que subordinou a sua política indigenista aos ditames do então Conselho de Segurança Nacional.

Pouco depois, em 1987, instalava-se a Assembléia Nacional Constituinte, daí resultando a Constituição de 1988, que estabeleceu novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas. Entre outras inovações, reconhece o direito originário - anterior à formação do próprio Estado - dos índios às terras que tradicionalmente ocupam.

Apesar das conquistas constitucionais, que foram muito além dos direitos territoriais, os governos que se sucederam continuaram omissos. Fernando Collor patinou durante um ano, com Bernardo Cabral no Ministério da Justiça, e só em 1991, já o tendo substituído por Jarbas Passarinho, editou cinco decretos, definindo o procedimento administrativo para a demarcação das Terras Indígenas (TIs), estabelecendo competências de vários ministérios em relação às demandas indígenas e promovendo a demarcação da TI Yanomami já no rumo da Rio-92. Itamar Franco foi exíguo nas demarcações e nem chegou a definir uma política clara.

Já Fernando Henrique Cardoso enfrentou durante o seu primeiro ano de mandato uma forte polêmica, suscitada por Nelson Jobim, seu Ministro da Justiça, quanto à alteração do procedimento demarcatório, até a edição do Decreto 1775, que prevê a manifestação de terceiros interessados nos processos de demarcação. Durante seus dois mandatos, foram homologadas 145 TIs, somando mais de 41 milhões de hectares. No entanto, esse processo foi estranhamente interrompido nos últimos 14 meses. FHC deixou na gaveta para o próximo presidente 23 TIs demarcadas, prontas para serem homologadas.

O programa de governo do PT propunha a agilização das demarcações, a criação de um Conselho de Política Indigenista e a participação das organizações indígenas e de apoio aos índios nas decisões de governo. Em fevereiro, o partido reivindicou a nomeação do presidente da Fundação Nacional do Índio, Eduardo Almeida, indicado por sua Secretaria dos Movimentos Populares.

Por sua vez, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, aceitou a indicação de um quadro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cláudio Beirão, para ocupar uma assessoria especializada na questão indígena. Na Fundação Nacional da Saúde (Funasa), responsável pela atenção à saúde indígena, Ubiratan Pedrosa Moreira, que havia liderado a atuação do Ministério da Saúde nesta área desde 1999, foi confirmado no cargo.

No entanto, já em fevereiro, a Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República encaminharam vários processos de homologação de demarcações de TIs que apenas aguardavam a assinatura do presidente para a análise do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta da Presidência da República para assuntos relacionados a soberania nacional e defesa do estado democrático.

Este procedimento, de caráter protelatório e não previsto no Decreto 1775, gerou apreensão e frustração entre os índios e seus apoiadores. De 23 processos de homologação recebidos pelo atual governo, Lula assinou oito, outros sete foram enviados ao CDN e não há indicações sobre a situação dos demais. Não se sabe o que o governo fará com os processos pendentes, mas ainda há expectativa de que o presidente venha a assiná-los durante a Semana do Índio.

Diante deste procedimento, parlamentares se sentiram estimulados a desenterrar Propostas de Emenda Constitucional (PECs) voltadas a atrelar as demarcações de TIs à apreciação do Legislativo, o que representaria um enorme retrocesso em relação às conquistas da Constituição de 1988.

Além disso, há a suspeita de que para a filiação ao PT do governador de Roraima, Flamarion Portela, teria sido exigido do governo federal a não-homologação - ou a redução - da TI Raposa/ Serra do Sol, que concentra a maior população indígena entre as que ainda não tiveram a sua demarcação concluída. Com esta filiação, o PT amplia a base de sustentação do governo no Congresso, com vistas à aprovação das reformas constitucionais pretendidas.

Questionado pela imprensa sobre a troca da filiação pela homologação, o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, respondeu, suscintamente, que “não procede”, mas até agora esta homologação não foi decretada. O programa do PT, que previa a “agilização das demarcações” e a “imediata homologação da TI Raposa/ Serra do Sol”, não parece ter sido internalizado pelo comando do partido e do governo.

Também são muitas as queixas da Funai quanto ao apoio por parte das instâncias superiores de governo. Há falta de recursos, demora nas nomeações para os cargos de confiança na estrutura do órgão e, mesmo, nas providências que independem de orçamento, como é o caso das homologações pendentes. Não se percebe uma atuação consistente do Ministério da Justiça diante da polêmica suscitada quanto às homologações e a sua assessoria especializada não parece estar sendo prestigiada. Também não houve esclarecimento e punição dos casos recentes de assassinatos de índios.

Além das homologações, há a expectativa de que o governo Lula aproveite esta Semana do Índio para anunciar diretrizes para a sua política indigenista. Uma das medidas esperadas é a instituição de uma Comissão de Política Indigenista, uma versão mais precária do proposto Conselho de Política Indigenista, para articular a atuação dos órgãos com competências frente às demandas setoriais indígenas. Se a ocasião não ensejar as providências esperadas, o governo enfrentará a crescente decepção deste campo político.