Araweté visitam a picada de demarcação de suas terras, no sudeste do Pará

Ao contrário das duas gestões anteriores, o governo Lula não tardou muito a assinar decretos de homologação de Terras Indígenas (TIs) ( veja quadro das áreas prontas para serem homologadas). Após 40 dias à frente da presidência, em 10/02, homologou oito TIs. Antecessores do presidente petista demoraram um ano para dar este passo. A "canetada", na verdade, poderia ter sido dada por FHC, caso seu governo, que reconheceu mais de 40 milhões de hectares aos índios ao longo de oito anos, tivesse mantido até o final o compromisso com os direitos territoriais indígenas.

Mas, a exemplo de Fernando Collor, que editou o Decreto 22, e de FHC, que assinou o Decreto 1775, o governo Lula parece também objetivar a modificação da sistemática de reconhecimento de TIs. O modo como essa mudança tem sido encaminhada, entretanto, é preocupante.

Desvio de rota das demarcações das TIs

Seja por decisão própria, por mero descuido continuista ou cedendo a pressões outras, o fato é que o núcleo de poder do novo governo herdou um procedimento bastante questionável, iniciado no apagar de luzes da era FHC.

Desde o final do governo passado, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Casa Civil vêm adotando um procedimento que se deve qualificar, no mínimo, como estranho: submeter os processos de homologação à análise prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) – órgão de consulta da Presidência da República para assuntos relacionados a soberania nacional e defesa do estado democrático.

A medida suscita a possibilidade de serem questionados limites de áreas já demarcadas após o período previsto para contestações pelo atual processo demarcatório de TIs, estabelecido em 1996 pelo Decreto 1775 (veja mais informações no quadro abaixo).

Portanto a consulta extemporânea ao Conselho de Defesa Nacional representa não apenas uma ameaça de confusão administrativa e o esvaziamento da competência legalmente atribuída ao Ministério da Justiça, mas também o desperdício de recursos públicos investidos nos trabalhos de demarcação física das TIs.

E a consulta chega ao Senado

Esse desvio de rota chegou ao Senado Federal. Como membro do CDN, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal um parecer sobre a homologação de sete TIs.

Aprovado no dia 02/04, o documento sugere a homologação imediata das TIs Badjonkôre (PA), Cuiu-Cuiu (AM), mas a suspensão das TIs Jacamim (RR), Wai-Wai (RR), Moscow (RR), Muriru (RR) e Boqueirão (RR), alegando que poderiam exacerbar conflitos acirrados com a possibilidade da homologação da Raposa/Serra do Sol e São Marcos. Vale ressaltar, entretanto, que a TI São Marcos foi homologada em 1991. Já a TI Raposa/Serra do Sol, uma área de 1,6 milhão de hectares no nordeste de Roraima, é reivindicada pelos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona há cerca de 30 anos. Os casos de violência gerados pela invasão à terra por não-índios e o descaso das autoridades locais foram recentemente relatados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O quadro de confusão administrativa — ou de deliberado confronto aos direitos indígenas por setores com influência no interior do atual governo — fica ainda mais claro quando o próprio presidente da Funai solicita esclarecimentos ao seu superior em relação ao parecer do Senado, conforme ofício encaminhado por Eduardo Almeida ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no dia 03/04.

E o Congresso Nacional se anima

Não parece mera coincidência que, contrariando direitos indígenas conquistados na Constituição de 1988, Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para a submissão de demarcações de TIs ao Legislativo voltem a tramitar no Congresso Nacional. A PEC 38/99, de Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que limita em 50% a área de cada Estado passível de ser transformada em TIs e UCs, seria votada em primeiro turno no Senado no dia 26/03, mas foi retirada da pauta pelo próprio parlamentar. Está prevista para voltar ao plenário no dia 07/05.

Além disso, a PEC 579/2002, do deputado federal Ricarte de Freitas (PSDB/MT), que submete a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional, foi desarquivada no dia 27/03 e enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCRJ) da Câmara dos Deputados no dia 14/04. Também estão apensadas à proposta as PEC 153/1995, de Oswaldo Biolchi (PTB/RS), e a 215/2000, de Almir Sá (PPB/RR), que incluem ainda como competências exclusivas do Congresso Nacional a ratificação das demarcações de áreas já homologadas.

Aliando a isso a suspeita de que a filiação do governador de Roraima, Flamarion Portela, estaria condicionada à não-homologação da TI Raposa / Serra do Sol, o preocupante movimento do Legislativo se delineia cada vez mais claramente como uma estratégia de políticos locais contra a homologação de Terras Indígenas no Estado, com prejuízos aos direitos territoriais de todos os povos indígenas do país, especialmente dos que vivem na Amazônia.

E a sociedade civil protesta

Diversas instituições têm manifestado suas preocupações em relação ao assunto, como o ISA, o Conselho Indígena de Roraima e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) realizarão entre 25 e 30/04, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Encontro dos Povos e Organizações Indígenas no Brasil, quando debaterão a falta de respostas efetivas do governo em relação à demarcação de Terras Indígenas, entre outros assuntos.

Balanço das demarcações até abril de 2003

Além das homologações assinadas logo no começo do ano e dos problemas acima mencionados, um balanço dos primeiros meses do governo Lula no que se refere às demarcações de TIs demonstra que nenhuma portaria declarando terras já identificadas pelo órgão indigenista foi assinada pelo ministro da Justiça. Quanto ao que compete à nova gestão da Funai, foram aprovados os estudos de identificação de três TIs:

A Funai também criou Grupos Técnicos para identificar ou ampliar nove TI s . Outros três GTs, relativos a terras distintas das anteriores, ainda não concluíram suas atividades.