Marina Silva na posse: uma das prioridades é a transversalidade

Marina Silva assumiu o Ministério do Meio Ambiente (MMA) formando uma equipe de secretários mais homogênea e comprometida com a questão ambiental e colocando no comando de diversas instâncias ligadas à sua pasta pessoas com ampla trajetória em organizações civis e nas mobilizações políticas deste campo. Marcus Barros, um importante pesquisador e militante político do Amazonas, por exemplo, foi escolhido para a Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Da mesma forma, reuniu uma equipe de diretores que traz novas idéias e metodologias para áreas fundamentais como licenciamento ambiental e gestão de Unidades de Conservação. Para a opinião pública, traz a esperança de que o órgão supere o seu estigma associado ao corporativismo e à corrupção, assumindo o papel de articulador central da execução da política ambiental pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

No entanto, a equipe do novo governo perdeu a oportunidade de reformar a estrutura do MMA que, como a de outros ministérios, é esquizofrênica, contempla sobreposições de competências entre secretarias de corte temático ou regional e não dispõe de programas estruturados que dêem conta dos vários biomas e frentes de atuação da política ambiental. Ao nomear os seus auxiliares segundo a estrutura instituída, permitiu que a referida esquizofrenia passasse a fomentar divergências entre eles. Até agora não se sabe a quem compete o tratamento de determinados temas, como o desmatamento na Amazônia ou as mudanças climáticas globais.

A proposta da transversalidade

Em seu discurso de posse, Marina Silva afirmou que um dos eixos principais da estratégia de seu ministério seria o da "transversalidade interna e externa na construção das políticas públicas de governo". Para isso, ela está dedicada a retirar o Ministério do Meio Ambiente de seu tradicional isolamento por meio do desenvolvimento de trabalhos com Ministérios como o da Agricultura, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário, das Minas e Energia e da Integração Nacional, cujas ações e investimentos impactam diretamente o meio ambiente.

Logo no início de sua gestão, a ministra do Meio Ambiente enfrentou desafios de grande proporção, como a liberação da safra de soja transgênica, incêndios em Roraima que colocaram diversos municípios do Estado em estado de calamidade pública, a proposta de expansão da área de florestas plantadas e a maior catástrofe ambiental do país - o derramamento de cerca de 20 milhões de litros de resíduos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul pela Indústria Cataguases de Papel, em Minas Gerais.

O MMA tem tentado resolver essas situações indo além das medidas de praxe para a mitigação dos danos socioambientais. Em resposta ao acidente provocado pela indústria de papel, por exemplo, foi anunciada a criação de um Sistema de Resposta Rápida a Emergências Ambientais, como deslizamentos, desabamentos, enchentes ou inundações, incêndios florestais, vazamentos de produtos tóxicos. O sistema deverá se articular com outros similares já existentes no país e inclui a criação de uma base de dados sobre riscos ambientais nos municípios brasileiros.

Obstáculos à transversalidade

Entretanto, no caso da liberação da safra de soja contaminada por transgênicos, Marina esbarrou pela primeira vez nas contradições do novo governo em relação ao rumo do modelo de desenvolvimento do país, questão central para implementação da transversalidade da questão ambiental nas políticas públicas.

A Medida Provisória 113, que estabelece normas para a comercialização da safra contaminada, foi publicada no dia 26 de março, sob forte crítica de ONGs que trabalham com o tema. As principais críticas em relação à medida foram: falta de discussão prévia democrática com a sociedade civil; êxito da pressão exercida pelos infratores sem qualquer restrição, como o cadastramento de seus nomes e necessidade de comprometimento para as próximas safras; desrespeito à decisão judicial que proíbe o plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil; e opção pela liberação para o mercado interno sem conhecimento real sobre a quantidade de soja contaminada existente.

Roberto Rodrigues, da Agricultura: pela liberação do plantio da soja transgênica na próxima safra

Dias depois da publicação da MP 113, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, declarou à Agência Brasil que a liberação do plantio de soja transgênica no Brasil é uma questão que seria resolvida em breve pelo Congresso Nacional, podendo até mesmo ocorrer a partir da próxima safra.

Rotulagem de produtos transgênicos

Atendendo a uma das principais reivindicações da sociedade civil organizada, especialmente do movimento de consumidores, Lula editou no dia 25/4 o Decreto 4.680, que dispõe sobre a rotulagem de alimentos e ingredientes transgênicos, revogando o Decreto 3.871, de 17/7/01.

O novo decreto estabelece que todo e qualquer alimento e ingrediente que contenha a presença acima de 1% de organismo geneticamente modificado em sua composição deverá trazer a informação no rótulo, o que representa um avanço significativo em relação ao decreto anterior.

Em comparação com leis de outros países, também é inegável que o decreto brasileiro em vigor é positivo. Nos Estados Unidos e na Argentina, por exemplo, não existe a necessidade de rotular alimentos transgênicos. No Japão, o limite chega a ser de 5%. Apenas a União Européia tem uma norma mais rigorosa, recentemente aprovada na Comissão Européia, que garante a obrigatoriedade da rotulagem a partir da presença de 0,9% de ingrediente transgênico, além de exigir a rastreabilidade, ou seja, controle da origem do produto.

Apesar do indiscutível avanço, dois aspectos do decreto ainda violam os direitos dos consumidores. O primeiro deles é que produtos altamente processados, como biscoitos, bolos, massas, chocolates, óleos, margarinas e os derivados, não serão rotulados, pelo simples fato de o processamento ter destruído a possibilidade do organismo geneticamente modificado ser detectado. O outro é a limitação de 1%, pois, segundo testes já realizados no Brasil pelo Idec e pelo Greenpeace, muitos alimentos contêm menos deste percentual e, nestes casos, o consumidor ficará sem a informação.

Protocolo de Biossegurança

Outra medida do novo governo em relação ao assunto a ser destacada foi o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto solicitando a ratificação do Protocolo de Biossegurança pelo presidente Lula no dia 22/5. Há uma grande expectativa e pressão das organizações não-governamentais que acompanham o tema para que o Brasil ratifique o acordo, firmado, em 29 de janeiro de 2000 e também conhecido como Protocolo de Cartagena, que estabelece normais internacionais para o transporte, manuseio e uso de organismos geneticamente modificados, principalmente para o cultivo comercial de alimentos transgênicos.

Construção de um PL sobre o tema

Na mesma data da publicação da MP 113, diversos deputados anunciaram o comprometimento do governo federal em enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para definição do assunto em caráter de urgência. O governo está elaborando uma proposta da qual não se tem a mais vaga idéia do seu teor – pelo menos não as organizações ambientais, de consumidores e de agricultores críticos à liberação dos transgênicos. Após muita insistência, algumas audiências entre a sociedade civil e alguns dos ministérios envolvidos foram realizadas em junho, sem que no entanto ficasse claro nessas ocasiões quais serão as diretrizes do PL.

Diversas entidades, entre as quais o Idec, o Greenpeace e o ISA, assinam documento encaminhado ao presidente Lula no dia 12/6 solicitando que o PL contemple seis pontos, entre os quais: estudo de impacto ambiental (EIA) previamente à liberação de qualquer espécie transgênica no meio ambiente; avaliação de riscos à saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); reformulação da composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para que constem cientistas de outras áreas, como toxicologia e ética, além de representantes de outros segmentos da sociedade excluídos da atual Comissão; e instituição da responsabilidade objetiva daquele que decidir plantar espécie geneticamente modificada pela não contaminação das propriedades vizinhas.

Mais recentemente, o governo decidiu abrir um diálogo aparentemente melhor com os segmentos envolvidos, convocando três seminários, o último deles promovido pela Casa Civil em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde no dia 18/7. Neste encontro, várias entidades solicitaram que o governo federal, antes de encaminhar o PL ao Congresso Nacional, apresente a proposta para os participantes do seminário, que incluíram ONGs como o Idec e o Greenpeace.

Desmatamento e avanço da soja na Amazônia

Área recém-desmatada para plantio de soja no entorno do Parque do Xingu, do lado leste

As estimativas divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia Legal, 25.476 km2 entre agosto de 2001 e agosto de 2002, o segundo maior índice desde o início do monitoramento anual da região há 15 anos, foi outro problema que se mostrou igualmente preocupante e desafiador. Se este número for confirmado, indicará que mais de 300 milhões de toneladas de carbono foram emitidas para a atmosfera apenas naquele período, contribuindo fortemente para o agravamento do efeito estufa. E, ainda, há indicações de grandes desmatamentos já realizados que impactarão os índices de 2003.

O avanço da agropecuária, especialmente a monocultura da soja é apontado como um dos principais vetores para a abertura de novas áreas de expansão do desmatamento, principalmente no Sul do Amazonas e na região de Santarém (PA).

O grão é um produto do chamado “agronegócio” responsável pelo diferencial da balança comercial brasileira, cujas exportações atingiram recorde histórico no primeiro semestre deste ano, totalizando US$ 16,2 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 5/8. Como consequência, o produto “modelo exportação”, cujo principal destino é servir de ração animal na Europa, seduz fortemente integrantes do novo governo, que pretendem estimular o país a ultrapassar as toneladas geradas nos Estados Unidos, atualmente o principal produtor mundial. Em entrevista à revista Isto É, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, reproduziu as palavras recorde e histórico para definir o Plano Safra, um volume de financiamento de R$ 32,5 bilhões para viabilizar a produção de grãos na safra 2003/2004, lançado recentemente. Para a agricultura familiar, o plano concedeu R$ 5,4 bilhões.

Preparo do solo para cultivo de soja; ao fundo, floresta remanescente

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção recorde de soja de 50,3 milhões de toneladas para a safra 2002/2003, cerca de 20% acima do total produzido no período anterior. O Mato Grosso, que detém um dos índices mais críticos de desmatamento, é o principal produtor do grão na Amazônia. Edeon Vaz Ferreira, presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem), afirmou ao suplemento agrícola do jornal O Estado de S.Paulo que a área plantada com soja no Estado deve aumentar de 4,3 milhões para 4,8 milhões de hectares, sem no entanto especificar quais locais abrigariam esta expansão.

Durante participação em uma mesa-redonda em meados de julho, o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, declarou que o país precisa se questionar a respeito da sustentabilidade deste modelo de produção agrícola, que avança sobre o Cerrado e a Amazônia e é voltado para o mercado internacional, uma vez que também está envolvido com o projeto de erradicação da fome dos brasileiros. "Esta é uma contradição para a qual devemos estar atentos."

Divulgação dos dados envolve sociedade civil

Tradicionalmente, a divulgação dos dados de desmatamento colocava o Ministério do Meio Ambiente como alvo da opinião pública nacional e internacional. Anunciados no meio do ano, quando o período de queimadas já está em curso, os índices impunham ao órgão a necessidade do estabelecimento de medidas coercitivas impopulares e, não raro, ineficientes, por não envolverem outras áreas de governo cujas políticas são, em última instância, as que estimulam a derrubada da floresta.

Este ano, pela primeira vez, os dados do Inpe foram disponibilizados graficamente e com antecedência, para que as dinâmicas e as principais causas do desmatamento fossem analisadas e qualificadas. Para isso, foi formado um grupo de trabalho com representantes de diversos órgãos governamentais - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) -, institutos de pesquisa - Museu Paraense Emílio Goeldi e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) -, e organizações não-governamentais com competência técnica na área de geoprocessamento - Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Responsável por direcionar as ações do governo em relação ao assunto, a análise dos dados foi apresentada no dia 1/7, durante um seminário promovido pela Casa Civil da Presidência da República e pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

As análises realizadas pelo ISA revelam que as Terras Indígenas (TIs) e as Unidades de Conservação (UCs) exercem um papel fundamental na contenção do desmatamento. Levantamento dos dados do Inpe entre 1997 e 2000 aponta que do total desflorestado no período (16,83%), o percentual em TIs correspondeu a apenas 1,1%, nas UCs Federais a 1,52%, e nas UCs estaduais a 8,96%. Fora de áreas protegidas o desmatamento foi de 23,58%.

No Mato Grosso, Rondônia e Pará o desmatamento em TIs não passa de 1% e nas UCs Federais correspondem a 2,15%. Já as áreas de floresta não-protegidas por UCs ou TIs nesses três Estados estão já desmatadas em níveis acima do permitido pelo Código Florestal. (Veja tabela abaixo ou clique aqui para acessar apresentação completa do ISA)

DESMATAMENTO NAS ÁREAS FLORESTADAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA ATÉ 2001 (fonte: INPE/Prodes) área em hectares
estados	Área Protegida					Área Protegida	Fora de Área Protegida	% mapeada do estado
	TI	UCE		UCF
		Uso Sustentável	Proteção Integral	Uso Sustentável	Proteção Integral
ACRE	19.013	2.171		37.596	12.272	71.052	1.533.078	98,38
	0,92%	3,75%		1,40%	1,49%	1,26%	16,57%
AMAZONAS	215.177	27.036	15.468	11.188	6.203	275.072	2.022.460	94,09
	0,61%	0,92%	3,71%	0,30%	0,13%	0,58%	2,29%
AMAPÁ	2.314	1.563		8.417	243	12.536	85.082	47,81
	0,54%	1,10%		1,61%	0,02%	0,56%	3,20%
MARANHÃO	169.793	284.050		19.937	52.244	526.023	7.189.534	54,70
	9,45%	52,11%		98,66%	18,65%	18,86%	48,43%
MATO GROSSO	232.139	64.720	59.148	556	6.885	363.448	15.587.513	98,74
	1,88%	8,17%	3,78%	0,21%	4,62%	2,40%	21,60%
PARÁ	232.087	270.648	2.817	124.858	10.012	640.422	19.695.683	96,38
	0,91%	6,53%	7,99%	2,96%	0,72%	1,81%	26,54%
RONDÔNIA	87.895	382.986	25.797	33.240	1.578	531.496	6.543.707	100,00
	1,78%	11,78%	2,91%	3,75%	0,20%	4,93%	50,87%
RORAIMA	36.557			1.773	2.347	40.677	576.094	71,22
	0,76%			5,74%	0,24%	0,70%	6,40%
TOCANTINS	20.485	40.146	2.219	7.891	184	70.926	2.924.539	62,66
	0,87%	2,26%	1,89%	59,82%	0,10%	1,59%	22,78%
AMAZÔNIA	1.015.458	1.073.321	105.449	245.455	91.969	2.531.652	56.157.690	90,59
	1,14%	7,87%	3,33%	1,99%	0,86%	1,96%	18,96%
obs: - porcentagem calculada sobre a área de floresta efetivamente avaliada (não considera as áreas de "não-floresta", as com nuvem e os corpos d'água)
fontes: dados de desmatamento: PRODES/INPE, 2003 Terras Indígenas e Unidades de Conservação: ISA/2003

Arco do Desenvolvimento Sustentável

Diversas ONGs apresentaram proposições para reprimir e reverter a destruição da Floresta Amazônica. O Museu Paraense Emílio Goeldi e a Conservation International (CI) definiram um conjunto de iniciativas para que o Arco do Desmatamento seja transformado no Arco do Desenvolvimento Sustentável, relacionadas a cinco eixos temáticos: controle e fiscalização, Unidades de Conservação e Terras Indígenas, Ciência e Tecnologia, Consolidação de Assentamentos Rurais e Recuperação de Áreas Degradadas.

Cinco também foi o número de sugestões elaboradas pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil), entre as quais a finalização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) dos estados da Amazônia, a adoção da agricultura sustentável em áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação para erguer barreiras junto ao Arco do Desmatamento. Já o Greenpeace propôs "desmatamento zero", elencando uma série de propostas para reduzir a zero o desmatamento da cobertura florestal em 10 anos.

O pacote de medidas de controle e prevenção do desmatamento na Amazônia foi anunciado pelo governo no dia 2/7, após uma reunião no Palácio do Planalto que, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros integrantes da sua equipe, envolveu o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o ministro interino da Ciência e Tecnologia, Raymundo de Souza.

Reunião interministerial com Marina Silva (Meio Ambiente), Ciro Gomes (Integração Nacional), José Dirceu (Casa Civil), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) para discutir formas de conter o desmatamento na Amazônia

Além das ações emergenciais, que incluem operações de fiscalização na região mais crítica, conhecida como Arco do Desmatamento, que envolve cerca de 60 municípios localizados no Pará, Mato Grosso e Rondônia, as medidas incluíram o estabelecimento de critérios ambientais para a concessão de créditos agrícolas e incentivos fiscais para atividades produtivas e licenciamento de obras de infra-estrutura na região, a adoção de assentamentos agroecológicos, a criação de um Sistema Único de Licenciamento Ambiental, cruzando dados do Ibama, do Incra, da Receita Federal e de órgãos ambientais, para verificar o cumprimento das determinações legais.

Também foi anunciada a composição de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, formado por integrantes da Casa Civil e dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Integração Nacional, Justiça, Minas e Energia, Trabalho e Emprego e Transportes, responsável por propor em 30 dias um plano de ação mais elaborado para conter o desmatamento na região. Até o momento, não foram anunciados os resultados desse trabalho.

O ordenamento fundiário dos municípios que compõem o Arco do Desmatamento, a geração de emprego e renda em atividades de recuperação em áreas alteradas, a incorporação ao processo produtivo de áreas abertas e abandonadas e manejo de áreas florestais e o estabelecimento de uma zona especial de gestão territorial na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, estavam entre os instrumentos previstos para o trabalho do GT.

Entretanto, o decreto que instituiu o GT foi reeditado dias depois, excluindo a zona especial de gestão territorial na área de influência da BR-163. A rodovia e seu entorno, que já foram foco da exploração madeireira, representam agora uma das principais rotas de migração de produtores de soja.

Aonde a BR-163 vai chegar?

A exclusão da zona especial de gestão territorial da BR-163 atende às expectativas dos que apostam no avanço da produção da soja na Amazônia e coloca em dúvida as perspectivas de suspensão significativa do desflorestamento no entorno da rodovia, hoje entre as áreas de expansão do desmatamento.

Asfaltada, à exceção de um pequeno trecho, até Guarantã do Norte (MT), a BR-163, também conhecida como Rodovia Cuiabá-Santarém, conta agora com um forte lobby e um consórcio privado já formado para a pavimentação de mais 756 quilômetros da estrada até o porto de Mirituba (PA), o que facilitaria o escoamento da produção do grão para mercados externos, assim como a produção do Pólo Industrial de Manaus para os grandes centros consumidores. No site do Governo do Mato Grosso, o governador Blairo Maggi afirma que a obra será um marco para o país, e que a história do desenvolvimento regional poderá ser contada com o antes e o depois da conclusão da BR-163.

Maggi, considerado o maior sojicultor individual de todo mundo, também foi responsável por estimular a participação de empresários ligados à Zona Franca de Manaus no consórcio privado, que é formado por trades de soja, empresas rodofluviais, Petrobras e empreiteiras. No dia 10/7, estabeleceram a Sociedade de Propósito Específico, que concorrerá à privatização da construção, manutenção e exploração da rodovia, segundo nota publicada no pela agência de notícias Mídia News.

O chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional, Pedro Brito Nascimento, esteve presente à reunião e reiterou o compromisso do ministro Ciro Gomes de viabilizar o financiamento da obra, calculada em US$ 175 milhões, por meio, entre outros, do Fundo Constitucional do Norte (FNO). O início da obra está previsto para o começo de 2004, após o período das chuvas.

Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia

Terra do Meio no Pará: pouco conhecida, é um dos últimos redutos preservados da Amazônia Oriental

Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente, o plano de ação para o controle e prevenção do desmatamento da Amazônia a ser anunciado em agosto pelo GT Interministerial, assim como as medidas já divulgadas, deverão estar articulados com o Programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, cujo termo de cooperação para sua elaboração e implementação foi firmado entre o governo federal e os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará no dia 9/5, em Rio Branco (AC), com a presença do presidente Lula.

Ironicamente, "gestão ambiental e ordenamento territorial" é um dos cinco eixos temáticos do programa, que contempla ainda produção sustentável com tecnologia; inclusão social e cidadania; infra-estrutura para o desenvolvimento e um novo padrão de financiamento. A ministra Marina Silva e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, responsável pela coordenação do programa, apresentaram no dia 17/6 aos governadores da Amazônia a proposta metodológica e um documento-base com subsídios para sua elaboração.

No documento, a Rodovia Cuiabá-Santarém é destacada: "atenção especial deve ser dada às áreas mais críticas, como no eixo de expansão do desmatamento, ao longo da BR-163, e na área conhecida como Terra do Meio". Um outro trecho do material afirma que as políticas públicas a serem implementadas em conjunto com investimentos em obras de infra-estrutura devem se articular com estratégias de ordenamento territorial em bases sustentáveis.

De acordo com a cronologia estabelecida pelo Ministério da Integração Nacional, a versão final do programa deverá ser enviada ao presidente Lula no dia 9/8. Antes disso, entretanto, estaria previsto um debate com a sociedade civil sobre as propostas encaminhadas pelos governadores, sem, no entanto, ter sido definida até o momento uma agenda.

Ainda não está claro qual será a sua relação com os programas já existentes, embora, em recente reunião com os doadores do PPG-7, a secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti, tenha informado que a sua segunda fase deve consistir na "criação de um instituto de estudos e pesquisas para subsidiar o programa de desenvolvimento sustentável a Amazônia".

Também não há como saber por enquanto se o programa representa uma oportunidade ou um risco. Oportunidade porque poderia abrir a possibilidade da variável ambiental integrar as políticas de desenvolvimento para a região, incorporando a transversalidade defendida inúmeras vezes pela ministra Marina Silva. E risco porque, ao contrário, o Ministério do Meio Ambiente poderia vir a ter que sucumbir a propostas insustentáveis que são defendidas por outras áreas do governo federal e pelos governos estaduais, como a perspectiva de expansão da produção de soja na Amazônia e a conseqüente instalação de infra-estrutura de transporte compatível com a atividade, pautadas pelos Ministérios da Agricultura e dos Transportes; bem como os projetos de grande porte para geração de energia elétrica, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Plano Plurianual e participação da sociedade civil

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que define os gastos orçamentários do Governo Federal. Neste momento, o governo Lula está finalizando a elaboração do PPA 2004-2007 , que deverá ser enviado para ser avaliado pelo Congresso Nacional até o dia 29 de agosto.

“O Plano Plurianual (PPA 2004-2007) está sendo construído para mudar o Brasil. Vai inaugurar um modelo de desenvolvimento de longo prazo, para muito além de 2007, destinado a promover profundas transformações estruturais na sociedade brasileira”, afirma o documento intitulado Um Novo Brasil é Possível, que sintetiza a orientação estratégica do governo para o PPA. As mudanças estruturais na sociedade brasileira geradas pelo PPA 2004-2007, também denominado Plano Brasil de Todos, só poderão ser avaliadas daqui a alguns anos. O que pode ser dito até o momento é sobre o ineditismo de sua elaboração, que pela primeira vez está buscando incluir a participação da sociedade civil.

Convidadas pela Secretaria Geral da Presidência da República a Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong) e a Inter Redes articularam a participação nos fóruns de debate sobre o PPA em todos os Estados e no Distrito Federal. A efetiva participação da sociedade civil na elaboração do PPA, entretanto, está limitada aos princípios norteadores do novo Plano Plurianual - inclusão social e desconcentração da renda com crescimento do produto e do emprego; crescimento ambientalmente sustentável, redutor das disparidades regionais, dinamizado pelo mercado de consumo de massa, por investimentos e pela elevação da produtividade; e redução da vulnerabilidade externa por meio da expansão de atividades competitivas que viabilizem esse crescimento sustentado. A abertura para discussão dos programas ficou a critério de cada ministério. No caso do Ministério do Meio Ambiente, entidades do Grupo de Trabalho Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento foram chamadas a discutir a inserção do Programa Nacional de Florestas no PPA.

Além disso, diversas organizações participaram e promoveram diferentes inciativas para a formatação e o encaminhamento de propostas socioambientais para serem incluídas no PPA 2004-2007. Representantes do Instituto Socioambiental (ISA), da SOS Mata Atlântica, do Fundo Mundial para a Natureza- WWF, do Greenpeace e da Amigos da Terra – Amazônia Brasil reuniram-se no dia 16/4 com o subsecretário geral da Presidência da República, César Alvarez, ocasião em que apresentaram diversas sugestões para o processo de consulta do PPA 2004-2007, entre as quais a criação de um mecanismo de consulta a respeito de obras do PPA anterior não iniciadas ou paralisadas em decorrência de passivos ambientais ou pendências legais, com a participação do Ministério Público, comunidades locais e entidades ambientalistas, que possam ser inseridos no próximo Plano Plurianual.

As sugestões foram depois resumidas e reunidas em uma carta enviada ao subsecretário no início de maio. Parte dela reproduz uma parcela do documento A Amazônia e o Novo PPA – Como Aprender com as Lições do Avança Brasil, elaborado pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasil no início deste ano. Em 12 páginas, o material analisa, entre outros temas, as principais razões do atraso e/ou falta de implementação de projetos e ações de infra-estrutura com impactos socioambientais previstos pelo PPA 2000-2003, especialmente as obras de infra-estrutura previstas na Amazônia. Sobre esses empreendimentos, o Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) produziu um relatório divulgado no dia 1/8, recomendando a reavaliação dessas obras, sendo necessário considerar a viabilidade econômica e a internalização de custos socioambientais.

Em relação à participação no PPA, as expectativas da sociedade civil estendem-se aos processos de avaliação e adequação anuais, anunciados pelo governo como uma das inovações do planejamento.

E qual será o rumo da política energética?

A política energética a ser adotada pelo presidente Lula é outro tema que tem preocupado bastante os ambientalistas. Assim como o restante da população, também estavam cheios de esperança os que apostavam que havia chegado a hora de serem iniciados no país investimentos efetivos em fontes renováveis de energia, especialmente eólica e solar, em detrimento dos megaprojetos, como a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte, ou a Usina Nuclear Angra 3 (RJ).

Em relação à usina hidrelétrica, o caderno temático O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, parte do Programa do Governo do presidente eleito, alertava: "Dois projetos vêm sendo objetos de intensos debates: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e o de Gás de Urucu, no Amazonas. Além desses também preocupam as 18 barragens propostas na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins. A matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte."

Ainda em janeiro, declarações do novo presidente da Eletrobrás (Centrais Elétricas do Brasil S.A), Luiz Pinguelli Rosa, sinalizavam que não existiam motivos para tamanha expectativa de mudança. Em entrevista à imprensa, Pinguelli, ex-coordenador de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos coordenadores do programa de energia do PT, anunciou à imprensa que o projeto voltaria a ser discutido.

Durante sua participação no I Seminário de Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Fundação Perseu Abramo em Brasília entre 25 e 27/7, Pinguelli apresentou Belo Monte, assim como uma outra usina hidrelétrica prevista para ser construída no Rio Madeira (RO), como uma obra certa dentro deste novo governo, afirmando que estarão incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, em elaboração neste momento.

Por outro lado, o diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, anunciou no fim de junho que uma nova sistemática de licenciamento para hidrelétricas no Brasil está sendo proposta. A intenção é que os impactos socioambientais sejam considerados e avaliados antes da licitação dos empreendimentos, que fica sob a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As declarações foram feitas durante participação no Seminário de Avaliação de Impactos Ambientais Decorrentes da Implantação de Barragens, realizado em Porto Alegre.

Antes disso, o Grupo de Trabalho (GT) Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento havia se reunido entre 23 e 25/4 com integrantes dos Ministérios das Minas e Energia (MME), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir, entre outros temas, o destino de Angra 3, a construção de hidrelétricas da Amazônia e o investimento em fontes de energias renováveis.

Embora obtendo respostas ambíguas em relação à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o GT ouviu declarações favoráveis à construção de Angra 3 do secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Wanderlei de Souza. De acordo com reportagem publicada no site da EcoAgência de Notícias, Souza afirmou que "a posição do ministério é a de que a energia nuclear não deveria se restringir ao abastecimento elétrico, mas contemplar também aplicações científicas".

Apesar de ter deixado Brasília sem vislumbrar mudanças significativas no rumo da política energética do país, o grupo ainda teve disposição para formular uma série de propostas para o PPA 2004-2007. As reivindicações incluem a otimização do potencial de geração e transmissão instalado e recuperação do potencial das usinas hidrelétricas existentes, incentivos a programas de produção de energia renovável, a auditoria dos programas de geração de energia com passivos socioambientais e a criação de um fundo para compensar os atingidos por esses empreendimentos.

Em relação à Angra 3, o Greenpeace e a Fundação SOS Mata Atlântica estão coletando adesões para um abaixo-assinado pedindo que a usina nuclear não seja construída e solicitando também que lideranças políticas e a sociedade civil organizada manifestem publicamente o seu repúdio à obra.

Apesar dos impasses, há ganhos

No meio desse contexto de indefinições, o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Agrícola (Proambiente) desponta como algo bastante promissor. Considerado inovador por ter sido uma proposta de política pública elaborada pelo movimento social da Amazônia, o programa vinha sendo estruturado nos últimos três anos e desenvolvido como experiência piloto em 12 pólos na Amazônia.

Aliando conservação ambiental ao incremento da renda da produção familiar agrícola, o Proambiente envolve a constituição de um fundo socioambiental destinado a remunenar os produtores rurais pelos serviços ambientais prestados pela manutenção da floresta em pé, da conservação da água e do solo, entre outros, que deverá estar vinculado ao sistema de crédito à agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em uma cerimônia realizada na Câmara dos Deputados em abril representantes de produtores familiares entregaram a proposta do Proambiente a integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Embrapa. Um Grupo de Trabalho (GT) do MMA e outro ministerial têm como missão definir como o programa vai ser institucionalizado como programa do governo federal, devendo para isso ser incluído no Orçamento da União e no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.

Doação de mogno e novas regras

Às margens do Rio Xingu, toras de mogno apreendidas por extração ilegal aguardam solução

A doação de cerca de seis mil toras de mogno exploradas ilegalmente e apreendidas pelo Ibama em Altamira (PA) para a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) é outra medida que renova a relação do poder público com a sociedade civil, tendo sida bastante elogiada pelos ambientalistas. A organização foi escolhida a partir da indicação de movimentos sociais locais para gerenciar um fundo a ser criado com os recursos obtidos com a venda da madeira e destinado para o financiamento de projetos socioambientais na região.

A decisão foi anunciada por Lula no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), com uma extensa explicação no encerramento do seu discurso: "...A partir de uma radiografia feita pelo governo sobre o comércio ilegal de mogno - que gerou perdas de US$ 4 bilhões ao Brasil nos últimos 30 anos - nós decidimos que os estoques apreendidos, e que há anos se deterioram em portos e armazéns, sendo alvo de roubos e desvios, serão destinados a organizações sociais e ecológicas das áreas prejudicadas. De agora em diante será assim, podem ter certeza disso. O primeiro lote beneficiará a região de Altamira (PA). Um volume de 14,5 mil metros cúbicos de madeira, cuja exportação dará uma receita líquida de US$ 2 milhões, cujo valor será administrado pelas comunidades afetadas pela extração ilegal. Essa utilização será feita com acompanhamento do Ministério Público. E irá financiar projetos de manejo sustentável da espécie, bem como medidas de controle e fiscalização para que a destruição dessa riqueza não prossiga".

Lula também assinou na data o Decreto 4.722/03, que permite a extração da espécie, atividade que estava suspensa desde outubro de 2001, por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que sejam adequados às exigências da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites), da qual o Brasil é signatário.

As medidas são resultado do trabalho de uma comissão formada em fevereiro por integrantes do MMA e do Ministério da Agricultura, que tinham entre suas tarefas definir o destino do mogno apreendido pelo Ibama, implementar as regras da Cites, estabelecer novas diretrizes para o manejo sustentável da espécie e definir a forma de controle e fiscalização desta atividade.

Governo e ONGs fiscalizam Mata Atlântica

Outra iniciativa que merece destaque é a intenção do Ibama de estabelecer novas medidas de combate aos crimes ambientais na Mata Atlântica que envolvam a participacão da sociedade civil.

Para discutir o assunto, foi realizado entre 8/7 e 11/7 no Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), em Tamandaré (PE), onde estiveram presentes cerca de 60 integrantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica e diversos gerentes regionais, chefes de fiscalização e técnicos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.

Carta de Tamandaré é o nome do documento que reúne as recomendações elaboradas pelos participantes do evento, entre as quais a instalação de mecanismos de gestão com a participação da sociedade civil, especialmente câmaras técnicas, em todas as gerências executivas localizadas na Mata Atlântica; a disponibilização ao público, preferencialmente via internet, informações atualizadas sobre a fiscalização do bioma; e a promoção de ações de fiscalização envolvendo diferentes instituições, como o Ibama, as secretarias estaduais de Meio Ambiente, órgãos municipais, as Forças Armadas, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil.

O material encontra-se agora nas mãos do Grupo de Trabalho (GT) Mata Atlântica, instituído pela ministra Marina Silva, em 9/5, com o prazo de um ano para estudar e propor ações, políticas e programas para a proteção do bioma. É formado entre outros por integrantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, do Ibama, da comunidade científica, do setor empresarial, de organizações indígenas e de comunidades de pescadores artesanais.

UCs: pouca novidade e alguma polêmica

A Mata Atlântica, aliás, abriga a maior parte das Unidades de Conservação (UCs) criadas no primeiro semestre do novo governo. Foram estabelecidas apenas quatro UCs, uma de proteção integral, a Reserva Biológica da Mata Escura (MG), com 50,8 mil hectares; e três de uso sustentável, a Reserva Particular do Patrimônio Natural de Ararauna (BA), com 39 hectares; a Reserva Particular do Patrimônio Natural Rizzieri (SP), com 12,82 hectares; e a Reserva Extrativista do Batoque (CE), com 601,5 hectares, única localizada fora do bioma, na Zona Costeira.

Também foi promovida uma considerável ampliação da Estação Ecológica do Taim (RS), que passou de 10,7 mil para 88,3 mil hectares. Bastante criticada por proprietários de terra na região, a medida, vislumbrada há um certo tempo e na verdade já pronta para ser canetada por FHC, dividiu os ambientalistas locais.

De acordo com nota de Ney Gastal, presidente da Associação Brasileira de Proteção Ambiental (Abrapa), publicada na Ecoagência de Notícias, a situação fundiária da UC ainda não está totalmente regularizada, o Ibama não consegue realizar o trabalho de controle e fiscalização em caráter permanente e a estrada que atravessa a Estação Ecológica está em vias de desmoronar. Ele ressaltou ainda que o conselho consultivo da Unidade de Conservação não foi envolvido no processo decisório da ampliação, e colocou se não seria mais justo a Estação Ecológica ter sido ampliada como Parque Nacional, o que possibilitaria o aproveitamento econômico das belezas cênicas da região para turismo ecológico.

Já Kathia Vasconcellos, coordenadora executiva do Núcleo Amigos da Terra/Brasil, definiu a ação como corajosa e pioneira, não só pela importância ambiental como pelos benefícios fiscais que os municípios terão a partir da regulamentação do ICMS ecológico.

Conferência Nacional do Meio Ambiente

Marina Silva está apostando boa parte das suas fichas na realização da I Conferência Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ocorrerá em Brasília entre 28 e 30/11, e inclui a promoção da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Com o slogan Vamos Cuidar do Brasil, o evento envolve ainda a realização prévia de 27 conferências estaduais.

Lançada oficialmente no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), a conferência foi defendida pela ministra em seu discurso de posse como um instrumento de articulação, sistematização e consolidação da participação social no estabelecimento das grandes diretrizes de políticas ambientais do governo.

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do MMA, dois documentos com diretrizes e propostas deverão ser aprovados durante a Conferência, a serem encaminhados posteriormente para apreciação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Muito antes da Conferência, as diretrizes ambientais do atual governo, que ainda permanecem um tanto turvas, deverão estar bem claras, com a definição do Plano Plurianual 2004-2007 pela equipe do governo até o fim de agosto. Esperamos que seu desenho final favoreça a implementação da tão desejada e anunciada transversalidade das questões ambientais, tão necessária para alterar o modelo de desenvolvimento vigente no país, cuja herança bem conhecemos, mas alguns não cansam de querer reprisar.