Políticas públicas e transversalidade

A expansão da soja no entorno do Parque Indígena do Xingu é mais um capítulo do modelo de desenvolvimento e ocupação da Amazônia e do Cerrado, que durante quase 40 anos gerou intensa degradação ambiental e exclusão social. O que não se sabe, é se o governo atual manterá esse modelo em detrimento dos impactos que ele gera, uma vez que as políticas públicas adotadas foram e continuam sendo fatores essenciais para sua manutenção.

Incrementar e expandir o cultivo da soja exige altos investimentos em obras de infra-estrutura - para armazenagem e escoamento da produção tanto internamente quanto para exportação -, que resultam em grande impacto ambiental. Para se ter uma idéia, o orçamento federal do programa Brasil em Ação para 1996/1999 (depois renomeado Avança Brasil) na gestão Fernando Henrique Cardoso previa investimentos de R$ 8 bilhões em obras de infra-estrutura, que beneficiavam diretamente a soja, entre outros setores. Já o Plano Plurianual (PPA) de 2000-2003, destinava, só no ano 2000, R$ 110 milhões para investimento em sistemas de transporte ligados às zonas de escoamento de soja. No último dia 3 de setembro, o governo Lula divulgou o PPA 2004-2007, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Conforme notícia publicada pelo ISA, do R$ 1,85 trilhão previsto para investimentos, R$ 189,1 bilhões serão destinados a obras de infra-estrutura, R$ 58,6 bilhões à exportação, e para o meio ambiente sobram modestos R$ 6, 4 bilhões.

Entre os projetos de infra-estrutura previstos na região do entorno do Parque Indígena do Xingu, que ameaçam os recursos naturais, os rios e a sobrevivência das populações locais, estão a Hidrovia Araguaia-Tocantins, o término do asfaltamento da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), a conexão entre a Cuiabá-Santarém e a  BR 158, a leste do parque, e o asfaltamento da BR 242, que corta alguns formadores do Rio Xingu e é conhecida como Rodovia da Soja.

Recentemente, o Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais Brasileiras (PPG-7), propôs a revisão das obras de infra-estrutura na Amazônia, uma vez que grande parte delas não leva em conta a questão da viabilidade econômica e a internalização dos custos socioambientais que implicam, e sua liberação acaba condicionada apenas a decisões políticas.

Não bastasse isso, os investimentos do governo poderiam ser reorientados no sentido de estimular alternativas econômicas na Amazônia e no Cerrado, como o uso sustentável da biodiversidade dessas regiões. Como exemplo, vale citar que a vegetação do Cerrado abriga inúmeras espécies associadas ao uso medicinal. Segundo a ecóloga Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental, o mercado dos fitoterápicos, que são remédios derivados diretamente de plantas, correspondia em 2002 a cerca de US$ 700 milhões ou 7% do mercado de medicamentos do Brasil. Apostar nisso significa não só estimular a preservação dos recursos naturais, como também valorizar os conhecimentos tradicionais, especialmente se se levar em conta que, segundo dados  do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o mercado ilegal de biopirataria gera anualmente US$ 60 bilhões.

O planejamento integrado e a adoção da transversalidade com parâmetros socioambientais para a elaboração das políticas de desenvolvimento serão essenciais para mitigar impactos e evitar ações governamentais contraditórias. Do contrário, o quadro que está colocado no caso da soja continuará o mesmo: de um lado, o estímulo fortíssimo à expansão do cultivo e seus impactos; de outro, a adoção de  políticas governamentais para a conservação ambiental de áreas muitas vezes ameaçadas pela própria produção agrícola.