Nem tudo são flores na Biodiversidade

O secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco é constantemente associado por ambientalistas a competência e dedicação.

Apesar da respeitabilidade que usufrui e do reconhecimento de que a SBF está fortalecida em sua gestão, especialistas opinam que ainda falta muito para que haja uma estratégia consistente no governo para a proteção e utilização da biodiversidade brasileira. Em entrevista recente ao ISA, Capobianco comentou e contrapôs algumas das críticas sobre assuntos relacionados à sua pasta, e outros que extrapolam.

O excessivo tempo gasto pelo atual time do MMA para se reestruturar é considerado por Cláudio Pádua, diretor científico do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e professor no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), como responsável pela inexistência de um plano estratégico para a proteção e uso sustentável da biodiversidade. “Se existe uma estratégia, não é divulgada e não vejo os resultados”, afirma.

A proposta de reestruturação do MMA foi encaminhada à apreciação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento apenas no mês passado. Deve resultar na extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA), cuja agenda será incorporada pelas demais secretarias - Biodiversidade e Florestas (SBF), Desenvolvimento Sustentável (SDS), Qualidade Ambiental (SQA) e Recursos Hídricos (SRH) -, e na criação de uma secretaria de mobilização social. Enquanto o MMA aguarda a aprovação do governo, duas secretarias permanecem com dirigentes interinos em decorrência dos pedidos de demissão de Mary Allegretti (SCA), em novembro do ano passado, e Marijane Lisboa (SQA), em meados de junho.

“Modificações não são simples. Há interesses envolvidos dentro e fora do Ministério. Foi um processo lento, mas muito mais seguro, adequado e imune a retrocessos, pois identificamos todos os argumentos, todas as correntes contrárias às mudanças, e trabalhamos para convencê-las de que a proposta é positiva”, rebate Capobianco.

E a implementação da Política Nacional de Biodiversidade?

Com o papel fundamental de implementar a Política Nacional de Biodiversidade, foi estabelecida em maio do ano passado a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), em substituição à Comissão Coordenadora do Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), que passa a incluir representantes dos povos indígenas, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).

Para Nurit Bensusan, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica na Conabio, apesar da pluralidade de atores e de uma atuação mais consistente do MMA, ainda não foram definidos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e a conservação e utilização sustentável da biodiversidade não foi incorporada à agenda de outros setores do governo.

“Até agora, essa comissão continua fazendo muito do que fazia antes, aprova determinados projetos, elabora editais, em vez de ter um papel estratégico. Outra crítica que fazemos há um bom tempo e que continua atual é: precisamos que outros setores tenham uma política de biodiversidade, para que redimensionem a maneira estratégica de pensar o desenvolvimento. E isso, absolutamente, não acontece”, diz Nurit.

O único avanço significativo da Conabio apontado por Nurit foi a criação de um mecanismo para a apresentação de relatos da delegação brasileira sobre a participação em reuniões internacionais, especialmente as da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Segundo o secretário, a escolha dos editais já é um reflexo de que algo mudou, pois deixaram uma tendência de financiar pesquisa científica em geral e se voltam para o desenvolvimento de levantamentos, inventários e monitoramento da biodiversidade, como os R$ 2,37 milhões destinados ao mapeamento, inédito, da cobertura vegetal dos remanescentes de todos os biomas brasileiros, ou o Projeto Espécies da Flora Brasileira de Importância Econômica Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro, para o qual serão destinados R$ 1,4 milhão para a realização de um levantamento sobre espécies da flora utilizadas por populações para fins alimentícios, medicinais, entre outros, que deverá ser concluído até setembro de 2005.

E é aí que parecem estar concentradas as fichas de Capobianco e o que fará a diferença de sua gestão. Investir em ações estruturais para fomentar o conhecimento e à valorização da diversidade biológica brasileira, a maior do planeta, e que ainda mal conhecemos.

Em relação à CDB, Capobianco, destacou o protagonismo do Brasil na 7ª Conferência das Partes, realizada em fevereiro deste ano, com a cobrança da ministra Marina Silva pela implementação da convenção, o lançamento do Protocolo de Intenções para a Implementação do Programa de Trabalho para Áreas Protegidas e a decisão do país de sediar a próxima COP, o que, segundo ele, provocará mudanças internas.

“Trazer a COP para o Brasil representa dar visibilidade nacional para a questão do acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios derivados desse uso. A sociedade brasileira não está mobilizada para isso, e a COP será uma excelente oportunidade”, comenta ele.

Construção do Plano Nacional de Áreas Protegidas

O Protocolo de Intenções para a Implementação do Programa de Trabalho para Áreas Protegidas no Brasil, foi o primeiro passo no estabelecimento de uma agenda comum entre o governo e a sociedade civil para a construção de um Plano Nacional de Áreas Protegidas. Aberto a novas adesões, contava naquele momento com a adesão de 25 instituições, entre as quais o Instituto Socioambiental (ISA), a Conservation Internacional do Brasil (CI), o WWF-Brasil e a Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Para viabilizar a elaboração do plano, foi criado em 7/6 o Fórum Nacional de Áreas Protegidas, aberto a organizações ambientalistas, sociais, indígenas, de trabalhadores, empresariais, científicas, instituições públicas e demais interessados. Com prazo de funcionamento previsto em 120 dias, é presidido por Capobianco.

A publicação em maio deste ano do decreto das 900 áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, nas quais serão priorizadas a criação de Unidades de Conservação (UCs), pesquisa e inventário da biodiversidade, utilização, recuperação de áreas degradadas e de espécies ameaçadas de extinção e repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, é outro avanço apontado pelo secretário de Biodiversidade e Florestas. “Elas não tinham reconhecimento oficial”, afirma Capobianco. É também um ponto elogiado por Nurit Bensusan.

Até anunciar a criação de quase 500 mil hectares de Unidades de Conservação na Semana do Meio Ambiente, o placar deste governo em relação ao anterior era bem menor em termos quantitativos e de hectares protegidos, considerando o primeiro um ano e meio de mandato. Hoje, a gestão de Fernando Henrique Cardoso permanece um pouco à frente. São oito UCs criadas versus nove, e 670 mil hectares versus 599 mil hectares, desconsiderando a ampliação do Parque Nacional da Tijuca (RJ) e do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (BA/MG), segundo dados do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA.

“Estamos com uma agenda extremamente positiva para reorganizar essa questão”, afirma Capobianco. Segundo ele, o MMA está encerrando um período em que trabalhava para criar UCs federais. “Não nos interessa criar dezenas de UCs federais, interessa criar dezenas de UCs. Conservar a biodiversidade num percentual que seja adequado à conservação. E isso envolve os governos estaduais, municipais e setor privado. Estamos trabalhando não para implantar uma estratégia do governo federal, mas uma estratégia nacional, portanto, negociada com os Estados, os municípios, com o setor privado, com o setor não-governamental, entre outros.”

De qualquer maneira, em sessão na Câmara dos Deputados em maio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entretanto, falou sobre metas. Anunciou que o governo pretende criar ainda neste ano 13 milhões de hectares, a maior parte na Amazônia.

O bioma conta com o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), iniciativa formalizada no fim do governo FHC, que prevê a criação de 50 milhões de hectares de UCs na Amazônia em 10 anos. Até o momento são nove Unidades de Conservação, que se estendem por 6 milhões de hectares. “O ARPA, um esforço significativo de conservação da biodiversidade da Amazônia, foi encampado por esse governo como se fosse dele”, pontua Cláudio Pádua.

Para a implementação do programa, ainda na Semana no Meio Ambiente foram firmados acordos de cooperação técnica entre os governos do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins e lançado o Fundo de Áreas Protegidas (FAP), que tem como meta capitalizar US$ 240 milhões até 2013 para a manutenção das UCs. Começou com US$ 1 milhão, US$ 500 mil doados pelo WWF-Brasil e US$ 500 mil, pelo Banco Mundial.

Falta de recursos para combater o desmatamento?

O alto índice do desmatamento na Amazônia Legal, estimado em 23.750 km2 no ano passado, o segundo maior já registrado, também incomoda os ambientalistas, assim como a falta de recursos para a implementação do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, para o qual foram anunciados em março R$ 394 milhões. “Estou cansado de planos. Tem que ter ação em seguida”, diz Pádua.

O Greenpeace denunciou, recentemente, que o plano conta apenas com R$ 100 milhões, já previstos no Orçamento de 2004; os recursos adicionais, entretanto, ainda ainda não foram liberados, comprometendo áreas estratégicas, como a fiscalização, monitoramento e controle. Para essas atividades, o Ibama conta até o momento com apenas R$ 4 milhões dos R$ 67 milhões orçados, o que tem inviabilizado a compra de carros, computadores, GPS e rádios para escritórios locais e para a contratação de pessoas.

Em relação à execução do plano, considerado um dos mais importantes exemplos da transversalidade da agenda ambiental, o secretário disse que o governo estaria redirecionando recursos para as áreas com falta de aportes significativos, como monitoramento e controle, ainda neste mês. Afirmou ainda que em poucas semanas será lançada uma avaliação do andamento do plano.

Cerrado, ainda abandonado

Alvo preferencial da expansão da fronteira agrícola, especialmente para o plantio de soja, do qual o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, já afirmou que não abrirá mão, o Cerrado é outro bioma que tem sido considerado negligenciado. No painel Alternativas para o Cerrado, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no início de junho, organizações da Rede Cerrado cobraram uma posição do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Grupo de Trabalho Cerrado, ligado à Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, que ainda “não deu nem um passo”, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Criado em setembro do ano passado, o GT tinha como principal objetivo elaborar, em um ano, um programa de financiamento para o bioma. “O problema é que até hoje só ocorreu a reunião para instalação do GT, em dezembro, e de lá para cá nada foi feito de concreto”, critica a nota do Inesc.

De acordo com César Victor, superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), faltam políticas públicas para a utilização sustentável do Cerrado, como a abertura de linhas de financiamento para estimular o comércio sustentável, e o zoneamento de áreas agrícolas. Victor, apesar de elogiar em diversos momentos da entrevista a ampliação do Parque Nacional do Grande Sertão Veredas (MG/BA), diz que a implementação de Unidades de Conservação ainda continua muito fraca; o Cerrado conta apenas com 0,85% em UCs, segundo dados do próprio MMA.

A criação de núcleos e GTs por bioma para cruzar a agenda das Diretorias da SBF e para a construção de uma visão integrada das políticas do ministério, aliás, foi defendida por Capobianco como fundamental. “Além de uma equipe técnica mínima que opera a agenda do ministério, a gente forma um Grupo de Trabalho (GT), um espaço democrático para a construção de prioridades.” Mas ele mesmo adianta: “Nem tudo são flores. Criamos o Grupo de Trabalho da Mata Atlântica em abril do ano passado, em outubro já tínhamos os nomes confirmados, mas não tínhamos recursos para operacionalizá-lo”.

Envolvendo além do governo, dois representantes da comunidade científica, três ambientalistas indicados pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, um de pescadores artesanais, um de organizações de comunidades quilombolas e um de organização indígena, o GT Mata Atlântica reuniu-se pela primeira vez apenas no Dia Nacional da Mata Atlântica (27/5). São aguardados ainda os núcleos e GTs da Caatinga e Zona Costeira.

Tramitando há cerca de 12 anos, considerado prioritário pela ministra Marina Silva e uma das principais bandeiras de Capobianco durante sua trajetória no movimento ambientalista, o Projeto de Lei (PL) da Mata Atlântica também já era esperado para figurar entre os gols do MMA. Depois da aprovação pelos deputados, permanece desde dezembro do ano passado travado no Senado, correndo o risco de ser alterado e ter de retornar à Câmara.

Biossegurança: assunto em aberto

O PL de Biossegurança que regulamentará as pesquisas e a comercialização dos transgênicos no país, está agora em apreciação no Senado onde há um lobby pesado e constante para modificá-lo em pontos fundamentais, principalmente dos cientistas e produtores, para facilitar a liberação comercial dos transgênicos sem o licenciamento ambiental do Ibama e as avaliações de risco à saúde humana da Anvisa. Temerosas de que isso venha a ocorrer, organizações que compõem o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), que o ISA integra, enviaram em 6 de julho, carta aos senadores pedindo que não modifiquem o texto aprovado em fevereiro pela Câmara. Já no início de junho, em carta enviada ao presidente Lula, diversas instituições, entre as quais o ISA, faziam um alerta contra essas propostas e cobravam intervenção do governo.

Com o início do período de plantio do grão em setembro, começam a surgir apostas de que a safra 2004-2005 contará com uma nova MP para autorizar o plantio de soja transgênica.

É, nem tudo são flores, como mesmo anunciou o Capobianco, e entre os espinhos estão as prioridades do governo.