Os impactos socioambientais que o EIA/Rima aponta

Os estudos ambientais apresentados pela Companhia Brasileira de Alumínio desde 1989, quando pela primeira vez a empresa iniciou o processo de licenciamento de Tijuco Alto, sempre foram considerados incompletos e inconclusivos. 

Nunca conseguiram dimensionar adequadamente os impactos da obra sobre a qualidade da água, a mudança de seu regime hídrico, a influência sobre as centenas de cavernas existentes na região, a possibilidade de ocorrência de terremotos induzidos pelo enchimento do reservatório e, principalmente, qual seria seu reflexo sobre toda a organização socioeconômica regional.

A CBA tampouco discutiu com a sociedade alternativas energéticas ao projeto. Em outubro de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licenciamento.

No começo de outubro de 2005, a empresa entregou novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da UHE de Tijuco Alto ao Ibama. Disponível no site do Ibama, é uma peça surpreendente. Em formato de estória em quadrinhos, na qual  a usina de Tijuco Alto é um super-herói chamado “ Tio Juco”, o relatório tenta descrever as características sociais, econômicas e ambientais da região do Vale do Ribeira afetada diretamente pela barragem. Também descreve os potenciais impactos do empreendimento, e indica quais ações deveriam ser tomadas para reduzir as consequências negativas da execução da obra.

De acordo com o relatório, o reservatório formado pela barragem no rio Ribeira provocará uma série de impactos socioambientais na região que seriam, resumidamente, os seguintes:

::Mineração e cavernas

O reservatório de Tijuco Alto atingirá 33 áreas com potencial de mineração. Destas, 12 têm potencial de exploração comprovado. Duas cavernas serão inundadas -  Gruta do Rocha e Gruta da Mina do Rocha – pelo reservatório. O Rima afirma que estas grutas representam menos de 4% do patrimônio espeleológico da região estudada.

::Assoreamento

A CBA admite que, com a construção da barragem e o enchimento do reservatório, o relevo e as características da região serão modificados. “No trecho do rio acima da barragem ocorrerá um assoreamento, ou seja, uma certa obstrução do rio principal e de seus afluentes. Os impactos ocorrerão na área próxima do reservatório, na faixa de inundação, e a montante ao longo dos rios. O relatório diz ainda que a área afetada pelo empreendimento já tem um relevo muito acidentado e sofre um processo de erosão que será intensificado, caso a barragem seja construída.

Outro impacto apontado e qualificado como o “mais significativo”, é a perda de paisagens, como corredeiras e ilhas que poderão ser encobertadas pelo lago formado pela barragem.

:: Agricultura

De acordo com o estudo apresentado ao Ibama, a inundação de solos férteis e a alteração de outras áreas, em razão da elevação do lençol freático, são os dois principais impactos sobre as terras da região que incidirão sobre as condições de agricultura. O Rima diz ainda que a elevação do lençol freático ocorrerá nas terras baixas situadas ao redor do futuro lago. No total, 51.8 quilômetros quadrados serão inundados, sendo que quase a metade deste total (46%!) são terras aptas para a agricultura e 35% para pastagem, segundo o Rima.

:: Água

O relatório garante que o rio Ribeira, caso represado, não terá seu PH alterado a ponto de mudar seu teor alcalino. Isso evitaria, segundo o Rima, que sedimentos contaminados por metais como chumbo – que foram despejados no rio e seus afluentes ao longo de décadas – se tornem “disponíveis” na água, podendo ser transmitidos Ribeira abaixo.

:: Microclima

As alterações no microclima, sempre de acordo com o relatório apresentado pelo empreendedor, se limitariam às “bordas” do reservatório. Apesar do Rima afirmar que as alterações no clima seriam “de pouco significado ambiental” -  resumindo-se ao aumento da umidade relativa do ar, da nebulosidade e da intensidade dos ventos, e ao estabelecimento de uma menor variação de temperatura – os pequenos agricultores locais já manifestaram preocupação em relação à perda de produtividade de suas lavouras em decorrência destas mudanças.

:: “Paliteiro”

O Rima admite que algumas espécies de árvores poderão morrer nas margens do reservatório, caso ele venha a ser construído. Elas não suportariam a elevação do nível da água, formando um cenário conhecido como paliteiro, uma espécie de cemitério de árvores.

:: Desmatamento

O Rima estima que 5.180 hectares serão desmatados caso o empreendimento seja construído. Deste total cerca de 53% é formado por vegetação em estágio médio ou avançado de regeneração.

:: Fauna

Os impactos sobre a fauna serão diversos, de acordo com o relatório entregue ao Ibama. Em relação às aves, o desmatamento realizado para a formação do reservatório vai alterar a diversidade de espécies que atualmente existe na região. Prevê-se  o abandono da área das aves que vivem em matas e a chegada de espécies adaptadas à ambientes abertos. O tráfego de veículos de grande porte e as explosões provocadas durante a construção da barragem também podem afujentar muitos animais. O Rima afirma que “animais mamíferos, répteis, anfíbios também serão impactados, mas com diferentes níveis, sendo que alguns se adaptam a nova situação, outros não. Mamíferos de grande porte serão os mais sensíveis à nova situação, pois sempre precisam de áreas maiores para se procriar”.

:: Peixes

O Rima afirma que a maioria das espécies de peixes encontradas na região escolhida para a construção da barragem é composta por espécies que migram rio acima, para se reproduzir nos afluente do rio Ribeira. Diz que “é provável que ocorra a diminuição de número de espécies, principalmente aquelas que só habitam o corpo principal do rio Ribeira”.

:: Impactos sócio-econômicos

A construção de Tijuco Alto, além de todos os prejuízos ao meio ambiente da região, também deve exercer, segundo o Rima, uma pressão sobre os serviços públicos de saúde e educação dos municípios de Ribeira e Adrianópolis, para onde centenas de trabalhadores temporários se mudariam a fim de trabalhar no empreendimento. Esse fluxo poderia também provocar um aumento da prostituição e da violência. O Rima afirma que 7 escolas, 3 postos de saúde, 17 igrejas e 3 cemitérios serão “afetados” pelo reservatório, caso ele seja realmente enchido.

:: Passivo social

O Rima afirma que 689 famílias terão suas vidas afetadas pela criação da barragem. É importante lembrar que nos últimos 15 anos outras centenas de famílias de ribeirinhos e pequenos agricultores já foram prejudicados no processo de compra de terras pela CBA na região em que a empresa planeja fazer o reservatório de Tijuco Alto. Naquele período, a empresa adquiriu 379 imóveis rurais - que hoje representam 60% da área do reservatório projetado. A compra dos imóveis provocou a queda na renda e o aumento do desemprego de ex-proprietários e ex-moradores, alterou o perfil sócio-econômico de toda a região do Alto Vale do Ribeira e prejudicou a vida dos atuais habitantes. Aproximadamente 228 famílias de meeiros, arrendatários, parceiros ou posseiros foram largadas à própria sorte, ao serem expulsas das terras onde viviam sem nenhum tipo de recompensa.

::Arqueologia

A construção de Tijuco Alto ainda implicaria na destruição do patrimônio arqueológico pré-histórico e histórico existente na área da barragem. O Rima estima em 35 indícios de valor arqueológico na área atingida pelo empreendimento.