A hora é agora!
Em 26/02/2008 o IBAMA emitiu o parecer técnico n^o 07/2008 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA, que avalia os estudos ambientais da UHE Tijuco Alto e conclui por sua viabilidade ambiental. Segundo o documento “os impactos positivos (do empreendimento), aliados ao sucesso dos programas ambientais, tendem a superar os impactos negativos”, conclusão que abre caminho para a emissão da Licença Prévia, primeiro passo para que a obra possa ser implantada.
A decisão final, no entanto, ainda não foi tomada. O próprio parecer faz algumas ressalvas para a emissão da licença, apontando questões que devem ser resolvidas, como a inundação de cavernas e a outorga do direito de uso da água. Além disso, o parecer ignorou uma grande quantidade de pareceres técnicos, inclusive do Ministério Público e dos órgãos estaduais de meio ambiente de São Paulo e Paraná, que apontavam para inconsistências e falhas nos estudos ambientais e que recomendavam a não emissão da licença diante das incertezas e dos riscos envolvidos.
Não há argumento que justifique a privatização do rio e a afetação do modo de vida de milhares de pessoas em benefício único e exclusivo de uma grande empresa produtora de alumínio (a Companhia Brasileira de Alumínio). Portanto, se você defende outro modelo de desenvolvimento para o Vale do Ribeira, que promova a inclusão social de sua população e a conservação do patrimônio ambiental da região, participe desta campanha e envie o protesto abaixo ao diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, com cópia para o presidente da República, à ministra do Meio Ambiente e demais autoridades.
Sei que, se construídas, as barragens inundarão permanentemente uma área de aproximadamente 11 mil hectares no médio e alto curso do rio, o que implicará na perda de terras agriculturáveis, principalmente de agricultores familiares e quilombolas, na destruição de áreas hoje ambientalmente protegidas, na inundação de cavidades subterrâneas e na alteração inexorável do regime hídrico do Ribeira de Iguape, com prejuízos que se estenderão até sua foz, onde residem diversas comunidades de pescadores artesanais que dependem da manutenção do equilíbrio ecológico do complexo estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá para sobreviver.
O rio Ribeira de Iguape é o último rio de médio porte não barrado do Estado de São Paulo, e um dos últimos do Paraná. Essa é uma das razões pelas quais ele continua um rio vivo, apesar do antigo processo de assoreamento pela perda de suas matas ciliares e de contaminação pelas antigas minerações. Por essa razão não quero a construção de Tijuco Alto, que beneficiará apenas um grande grupo empresarial em detrimento de centenas de famílias de agricultores, que há tempos vivem e plantam em suas margens, e em prejuízo da continuidade da vida no Ribeira de Iguape. Esse é um modelo de desenvolvimento socialmente excludente e ambientalmente irresponsável, que não interessa ao país. Não precisamos de mais produção de alumínio, já que exportamos mais de 70% do que produzimos, mas sim de mais dignidade aos agricultores familiares e de mais proteção à já tão fragmentada Mata Atlântica.
Por tudo isso, por um Vale do Ribeira sustentável e socialmente justo, venho requerer que seja negada a licença ambiental à UHE Tijuco Alto, e a todas as demais grandes barragens que pretendam se instalar na região.
Para:
Walter Muchagata
Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama
dilic.sede@ibama.gov.br
CC:
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República
pr@planalto.gov.br
Carlos Minc
Ministra de Meio Ambiente
carlos.minc@mma.gov.br
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Secretário-Executiva do MMA
Ministério de Meio Ambiente
izabella.teixeira@mma.gov.br
Guilherme Cassel
Ministro do Desenvolvimento Agrário
Ministério de Meio Ambiente
guilherme.cassel@mda.gov.br
Jerson Kelman
Agência Nacional de Energia Elétrica
kelman@aneel.gov.br
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