Saiba por quê as barragens não interessam ao Vale do Ribeira

O que é uma barragem ?

É muito comum chamar Usina Hidrelétrica de barragem. Os dois termos são usados como sinônimos.A barragem é uma barreira de contenção construída de atravessado num rio, com a finalidade de represar a água que passa por ali e criar um lago artificial. Uma usina hidrelétrica se utiliza da força da água represada para girar as turbinas e produzir energia elétrica. Como o volume de água de um rio depende do volume das chuvas, e essas ocorrem apenas em determinada época de um ano, para que a usina possa ter uma produção constante durante o ano todo, ela tem de construir as barragens, que armazenam água durante a época de cheias para utilizá-la na época de seca.  O lago das barragens é portanto a reserva de energia de uma usina.

Quantas são as barragens projetadas para o rio Ribeira de Iguape?

A Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto não é a única Além desse empreendimento, pelos menos mais outras três   estão planejadas para serem construídas ao longo do rio (Funil, Itaoca e Batatal). Essas três outras foram planejadas pela Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) na década de 1980, e estariam todas a jusante (rio abaixo) de Tijuco Alto.

Quando se pretende construir uma barragem, antes é exigido que se faça um estudo de inventário, que vai apontar quantas barragens podem ser feitas num mesmo rio, de forma que cada uma possa produzir o máximo de energia. O estudo de inventário do rio Ribeira de Iguape, aprovado em 1994 pelo  Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee) e pela Eletrobrás, aponta a previsão de 4 barragens, ou seja, Tijuco Alto e mais três. Portanto, Tijuco Alto não é um projeto isolado. Faz parte de um plano maior, sendo apenas a primeira de um conjunto de barragens que podem ser construídas.

Quando inicialmente projetadas, dizia-se que essas barragens serviriam para ajudar no controle das cheias. Sabemos, no entanto, que se as quatro barragens forem construídas    uma área de aproximadamente 11 mil hectares será permanentemente inundada, incluindo áreas dos Parques Estaduais, áreas urbanas, como o centro histórico da cidade de Iporanga, e áreas de comunidades rurais que vivem às margens do rio, incluindo aí várias comunidades de quilombos, como Praia Grande, André Lopes, Nhunguara e Ivaporunduva.

Como será a barragem de Tijuco Alto?

A Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE Tijuco Alto) é um empreendimento planejado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), pertencente ao Grupo Votorantim, para aumentar a oferta de energia elétrica para sua indústria de alumínio no município de Alumínio/SP, localizada a cerca de 250km da área do empreendimento. Segundo dados constantes do Parecer Técnico IBAMA 01/97, a energia produzida pela UHE Tijuco Alto seria destinada exclusivamente ao aumento de produção da empresa, que teria planos de passar de uma produção de 170.000 T/ano para 210.000 T/ano, numa primeira etapa, e atingir uma produção de 310.000 T/ano numa segunda etapa.

A área de inundação para a formação do lago será de 51,8 km2 , equivalente a 11 mil campos de futebol , inundando terras nos municípios de Ribeira e Itapirapuã, em São Paulo, e Adrianópolis e Cerro Azul, no Paraná. A potência instalada será de 144 MW. A obra compreende a construção de uma barragem de concreto, do tipo arco-gravidade, com altura de 150 metros.

Estima-se que durante os 3 anos de pico de construção estarão envolvidos 1.500 trabalhadores, sendo que desses apenas 10% (150 pessoas) seriam da região.  O restante seria mão-de-obra vinda de outras regiões. Depois de construída, quando estiver funcionando normalmente, a UHE deverá contar com cerca de 123 funcionários entre técnicos especializados e pessoal de apoio, que irão habitar a vila residencial.

O prazo previsto para a construção é de cinco anos, a partir da implantação do canteiro (acampamento, vilas, instalações de apoio).

Meias verdades e mentiras completas

Tijuco Alto vai gerar muitos empregos, o que seria benéfico à região.

Meia verdade. Segundo os estudos feitos pela própria CBA e constantes do RIMA, haverá, durante a época de construção, um “pico” de emprego de 1500 pessoas, sendo que dessas apenas 150 (10%) serão moradores da região. Após o término da obra, ficarão apenas 123 empregos, em sua grande maioria formados por pessoal técnico, que geralmente vem de fora.

Portanto, não há como afirmar que gerará muitos empregos, pois serão apenas 150 para as pessoas da região, em sua maioria empregos com baixa remuneração (peões). Além disso, a vinda de mais de mil pessoas de outras regiões trará uma série de problemas à região pois, como já ocorreu com outras barragens, após o fim das obras muita gente, principalmente os solteiros, decide se instalar na região, mesmo que sem emprego.  Isso gera uma sobrecarga nos serviços públicos locais (escolas, hospitais), um aumento das áreas de periferia da cidade, o aumento do desemprego e, consequentemente, o aumento da violência. Os poucos empregos que hoje já existem vão passar a ser disputados por mais pessoas, agravando os problemas sociais já existentes hoje.

Tijuco Alto vai gerar renda para a região.

Meia verdade. Durante a fase de obras, quando se concentra o maior número de pessoas trabalhando, haverá uma maior procura por produtos e serviços locais, como mercados, restaurantes, lojas, farmácias e outros. Porém, quando a obra estiver pronta, a demanda por produtos locais será muito menor, já que haverá apenas 123 pessoas trabalhando no local e ganhando salário, o que no montante da população local, mesmo que considerando apenas Ribeira e Adrianópolis, é insignificante, ou seja, não trará mais benefício nenhum.

Muitos acreditam, inclusive alguns prefeitos, que a construção da barragem vai gerar royalties, que é uma espécie de indenização paga pela perda da área alagada, que é fixada em 6% do valor da venda de energia aos municípios da região. Mas isso não é verdade. Os royalties são geralmente pagos apenas aos municípios que tiveram suas terras alagadas (no caso, Adrianópolis e Ribeira), enquanto que os prejuízos da barragem atingem todos os municípios localizados rio abaixo. Mas nem isso Tijuco Alto vai pagar. Segundo o art. 4º, inciso II da Lei Federal 7990/89, “É isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica (...) gerada e consumida para uso privativo de produtor (autoprodutor), no montante correspondente ao seu consumo próprio no processo de transformação industrial; quando suas instalações industriais estiverem em outro Estado da Federação, a compensação será devida ao Estado em que se localizarem as instalações de geração hidrelétrica”. Isso significa que a CBA está isenta de pagar qualquer compensação pelo alagamento do rio, já que vai utilizar toda a energia para aumentar sua própria fábrica de alumínio, e portanto não tem a obrigação de repassar nenhum centavo às prefeituras locais.

Tijuco Alto é um projeto isolado, que nada tem a ver com as outras barragens.

Mentira. Estudos de órgãos importantes afirmam que desde o começo foi planejado um conjunto de barragens para conter as cheias.  Portanto, Tijuco Alto está dentro de um projeto maior, que deve ser assim considerado pelo IBAMA, como exige a legislação. E, se forem construídas todas as barragens, os impactos ambientais e sociais serão muito maiores, como já apontado anteriormente, pois uma área muito maior será inundada e muito mais pessoas terão que ser deslocadas de suas terras.

Tijuco Alto vai ajudar a desenvolver o Vale do Ribeira.

Mentira. O Vale do Ribeira abriga a maior área contínua de mata atlântica do país, além de inúmeros outros recursos naturais cuja beleza e estado de conservação não tem paralelo em nenhuma outra parte do país. Essa situação, que durante muito tempo foi vista como algo negativo, hoje é um grande potencial de desenvolvimento. O ecoturismo, embora ainda esteja começando, é uma fonte de renda que tende a se desenvolver muito nos próximos anos, com potencial para gerar muito mais empregos e muito mais renda do que grandes projetos faraônicos como usinas hidrelétricas, que trazem mais problemas do que soluções.

Ademais, devemos lembrar que toda a energia gerada por Tijuco Alto e pelas outras usinas planejadas serão utilizadas por indústrias e cidades fora do Vale do Ribeira, ou seja, o benefício irá para fora, mas os impactos ficarão no local. Como não haverá pagamento de royalties pela exploração de Tijuco Alto, nem o dinheiro de indenização vai ficar na região, por menor que seja. A realidade na grande maioria das localidades onde se instalaram usinas hidrelétricas é que a população local continuou marginalizada no processo de desenvolvimento, aumentando a pobreza, violência, urbanização descontrolada e tudo o mais. Apenas alguns poucos políticos e pessoas influentes ganham com as barragens, enquanto a maior parte do povo fica em situação igual ou pior. Isso pode ser visto por quem quiser na região das barragens de Tucuruí/PA, Sobradinho/BA, Porto Primavera/SP, Balbina/AM, e outras tantas.  É fato comprovado por inúmeras outras situações parecidas.

O desenvolvimento do Vale do Ribeira não depende de obras e projetos milagrosos, mas sim de políticas públicas que entendam suas peculiaridades e que possam criar alternativas sustentáveis de crescimento. Existem hoje diversos programas governamentais elaborados pelo governo paulista e pelo governo federal que pretendem investir recursos no Vale do Ribeira exatamente porque abriga recursos naturais de grande relevância para o país, e porque tem uma riqueza cultural não encontrada em outras localidades. A região precisa diversificar sua produção, se especializar em produtos valorizados pelos mercados, capacitar suas empresas e sua mão-de-obra, melhorar a infra-estrutura de transportes e saneamento urbano, fazer proveito duradouro de suas florestas e rios que são sua maior riqueza e ampliar as oportunidades econômicas numa estreita relação com as demais regiões do Estado e do país.

Tijuco Alto coloca a nossa frente duas opções de desenvolvimento: uma baseada num modelo sustentável e solidário, ou outra baseada num modelo degradador e concentrador de renda.

As barragens podem prejudicar a pesca em Iguape-Cananéia.

Verdade. A região de Iguape-Cananéia-Paranaguá, conhecida como complexo estuarino do Lagamar, é reconhecida internacionalmente por sua riqueza de vida marinha, que serve de sustento para milhares de pessoas, como pescadores, extratores, caiçaras, além de todos aqueles que vivem do turismo da pesca e ecológico. O Lagamar só existe porque o rio Ribeira de Iguape leva continuamente uma grande quantidade de matéria orgânica (restos de vegetação) para sua foz, o que dá alimento aos peixes e, por isso, torna o local ideal para a procriação da vida marinha.

Se as barragens forem construídas, o carregamento de matéria orgânica certamente será interrompido, como já aconteceu em outros locais, como é o caso do rio São Francisco. Isso significa que a vida marinha que hoje existe na região do Lagamar não terá mais as mesmas condições de sobrevivência, o alimento diminuirá muito, e muito provavelmente os peixes irão diminuir também, prejudicando não só um ambiente único e internacionalmente protegido, mas também as milhares de pessoas que dele dependem economicamente.