O projeto de Tijuco Alto e seu histórico

A Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE Tijuco Alto) é um empreendimento planejado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), uma das empresas do Grupo Votorantim, para aumentar a oferta de energia elétrica para seu complexo metalúrgico localizado na cidade de Alumínio, antiga Mairinque, no interior de São Paulo. A localização da UHE Tijuco Alto está prevista para o alto curso do rio Ribeira de Iguape, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná, cerca de 10 quilômetros a montante da cidade de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR), e a aproximadamente 333 km de sua foz, no complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá.

Para se realizar a construção de uma UHE é necessário que o projeto da barragem obtenha uma licença ambiental concedida pelo órgão ambiental responsável. Para tanto, o realizador do projeto precisa apresentar um estudo do impacto ambiental que o empreendimento poderá causar na área em que pretende ser construído.

O processo de licenciamento ambiental da UHE Tijuco Alto é repleto de peculiaridades, principalmente por ter começado junto aos órgãos ambientais de São Paulo e Paraná e depois - por interferência do Ministério Público Federal, que conseguiu uma liminar judicial suspendendo o processo - ser reiniciado junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, há um longo histórico de falhas  nos estudos apresentados, o que gerou diversos pedidos de complementação tanto por parte das secretarias estaduais de São Paulo e Paraná – onde foram apresentados pela primeira vez -  quanto do Ibama.

Finalmente em outubro de 2003, o Ibama recusou o EIA/Rima por julgá-lo incompleto. Em  julho de 2004, a CBA recebeu do órgão federal um termo de referência para dar início ao novo estudo, que foi realizado pela Cnec Engenharia e entregue ao Ibama em outubro de 2005.

Antes, porém, de analisar em profundidade o que dizem os novos estudos, é preciso lembrar que existe uma questão anterior no processo de licenciamento de Tijuco Alto. O projeto não se enquadra no “novo modelo de setor elétrico” estabelecido durante o governo Lula. Em 2004, foram aprovadas leis inaugurando uma nova forma de planejar e implementar os aproveitamentos hidrelétricos. Isso se traduz não só na obtenção de licença prévia ambiental antes da realização das licitações para outorga de concessões, mas também na avaliação ambiental do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos previstos para uma mesma bacia hidrográfica.

Ao lado de Tijuco Alto, a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), tem planejadas mais três usinas hidrelétricas para serem construídas ao longo do rio - Funil, Itaóca e Batatal. Estariam a jusante de Tijuco Alto. Assim, a análise integrada de todas as alternativas de barramento do rio é essencial para se avaliar adequadamente qual poderá ser o impacto de cada uma delas.

Apesar disso, aparentemente a nova legislação não modificou os rumos do licenciamento ambiental das hidrelétricas previstas para o Ribeira de Iguape, tal como no modelo de setor elétrico anterior.

Como não há nenhum aproveitamento hidrelétrico em construção no rio Ribeira de Iguape, ou mesmo com a concessão outorgada, não há razão para que novos projetos nesse sentido não sejam enquadrados no novo modelo.

Um recente ofício do Ministério das Minas e Energia confirma que o estudo de inventário da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape, elaborado há mais de vinte anos, aponta para a existência das quatro barragens. Portanto, não tem sentido que o licenciamento de Tijuco Alto seja feito de forma isolada.

No processo de licenciamento que ocorreu em São Paulo, por exemplo, um dos pontos mais importantes que levaram à decisão de autorizar seu prosseguimento foi o suposto benefício que as barragens trariam à população pelo eventual efeito de contenção de cheias. Entretanto, esse efeito é contestado por especialistas e só seria alcançado com a construção das quatro barragens.  

Cronologia do projeto e licenciamento de Tijuco Alto

:: Década de 1950 - Departamento de Águas e Energia Elétrica de SP (DAEE) elaborou projeto básico para aproveitamento hidrelétrico em Eldorado.

:: 1965 - Estudo realizado pelas consultoras Cobasf e Conanbra aponta possibilidade de quatro barramentos no rio: Mato Preto, Tijuco, Descalvado e Eldorado.

:: 1974 - O DAEE obtém  concessão para obras de captação, derivação e regularização do Ribeira de Iguape no trecho entre o ribeirão dos Pilões e o rio Juquiá.

:: 1987 - Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) requer autorização ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) para o projeto básico de Tijuco Alto. 

:: 1988 - A Companhia Brasileira de Alumínio consegue a outorga da concessão de uso  para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Ribeira de Iguape, onde pretende instalar a UHE Tijuco Alto. O decreto federal nº 96.746 de 21 de setembro de 1988, que formalizou a outorga, concede um prazo de trinta anos para a concessão, e determina que "o aproveitamento destinar-se-á à produção de energia elétrica para uso exclusivo da concessionária, que não poderá fazer cessão a terceiros, mesmo a título gratuito" (art. 2º).

:: 1989 - A CBA dá início ao processo de licenciamento ambiental concomitantemente nos estados de São Paulo e Paraná, ignorando a legislação ambiental que determina que o licenciamento seja efetuado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por ser uma obra cujo impacto afetará dois estados, a ser realizada em rio federal.

:: 1990 - O Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (IPT), contratado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo (SMA) para avaliar o EIA/Rima entregue pela CBA, notadamente com relação aos impactos do meio físico, elabora parecer onde aponta uma série de falhas nos estudos que, somado à análise efetuada por técnicos da SMA, determina a reelaboração do EIA/Rima.
Em reunião conjunta entre a SMA, Cesp (Centrais Energéticas de São Paulo) e CBA, é determinada, pela primeira vez, a necessidade de o EIA contemplar a avaliação ambiental das outras possíveis alternativas de compartimentação do rio (três, quatro ou cinco eixos de barramento).

:: 1992 - A Cesp tenta obter a transferência da outorga dessa concessão, o que é negado. A razão é que o DNAEE (atual ANEEL, órgão responsável pelas concessões) considera que a outorga caducou por perda de objeto e seria legalmente insuscetível de transferência para a Cesp.

:: 1992 - A Cesp apresenta ao DNAEE - embora não seja a titular da outorga e esteja pleiteando a transferência de 1974 -  os estudos de inventário das usinas de Itaóca, Funil e Batatal.

::1993 - Apresentado pela CBA à SMA/SP o estudo "Aproveitamento múltiplo do rio Ribeira de Iguape - Estudo Comparativo das Alternativas de Partição de Queda". Este estudo, entretanto, por estar bastante incompleto, não pôde ser aproveitado pelo órgão ambiental, pois não possibilitava uma análise da relação custo-benefício das diversas alternativas (Parecer Técnico CPLA/DAIA 307/93).

:: 1993 - A Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) apresenta à SMA o "Estudo do aproveitamento múltiplo do rio Ribeira de Iguape", como decorrência da reunião conjunta e como elemento necessário ao licenciamento conjunto de todas as barragens previstas para o rio. Sobre esse parecer, a Cetesb realizou, a pedido da SMA, uma análise sobre o impacto dessas obras sobre o ecossistema aquático (Parecer Técnico 001/NAH/93, de 25/11/93), que concluiu:

"Com base na análise efetuada, conclui-se que, independentemente da alternativa proposta, a construção de reservatórios no rio Ribeira de Iguape deve acarretar:

- impactos durante a construção
- aumento da contaminação, principalmente por metais pesados, devendo inviabilizar o uso múltiplo dos reservatórios;
- provável deterioração da qualidade da água em todo o curso do rio;
- alterações na diversidade e abundância dos organismos aquaticos;
- prejuízos à produção pesqueira, afetando a população local;
- diminuição da produtividade do estuário e da zona costeira;
- eliminação ou degradação de áreas de várzea, as quais são essenciais para a manutenção de ecossistemas fluviais;
- possíveis problemas legais, por alterar áreas protegidas.

Dessa forma, não se recomenda que sejam executadas obras de barramento no rio Ribeira de Iguape"
Agravando tal quadro, constata-se ser extremamente insipiente a participação da sociedade regional na definição das políticas setoriais, programas e projetos.

Finalmente, a falta de uma política de desenvolvimento não permite dimensionar as reais repercussões e interferências que empreendimentos governamentais e privados propostos terão sobre o desenvolvimento socio-econômico do Vale do Ribeira.

Sugere-se que o plenário do CONSEMA delibere acerca do que se segue:

  que a SMA priorize a conclusão do Macrozoneamento do Vale do Ribeira;
  que a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras priorize a implantação do Programa de Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos do Vale do Ribeira;
  que o Governo do Estado determine que a secretaria de Planejamento e Gestão elabore o Plano de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, considerando as diretrizes gerais a serem  estabelecidas com a participação da população e os insumos do Macrozoneamento e do Programa de Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos do Vale do Ribeira;
que o Governo do Estado agilize a regularização fundiária do Vale do Ribeira"

:: Março/1994 - A Comissão Especial do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para consolidação das propostas de utilização múltipla dos recursos hídricos do Vale do Ribeira apresenta seu relatório final, concluindo e recomendando que:

"Evidencia-se a inexistência de um plano integrado de desenvolvimento para o Vale do Ribeira. Esta falta de visão sistêmica na formulação de políticas públicas setoriais gera um evidente conflito de diretrizes e sobreposição de atribuições e de atividades das instituições atuantes na região.

Esta situação, agravada pela morosidade das ações de regularização fundiária, tem como decorrência direta a dispersão e perda dos parcos recursos financeiros, humanos e materiais disponíveis para essa região historicamente alijada do processo de desenvolvimento do Estado, com o comprometimento de seu valioso patrimônio natural e cultural.

:: Abril/1994 - O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo (SMA/SP) apresenta o Parecer Técnico CPLA/DAIA 012/94, referente à análise do EIA/Rima apresentado pela CBA. Realiza-se uma análise abrangente dos estudos apresentados, pontuando os impactos, as medidas preventivas e mitigadoras previstas e comentando a adequação dos dados levantados e das medidas propostas. Este parecer subsidiou a decisão do CONSEMA sobre o licenciamento da obra, mesmo esclarecendo, em seu preâmbulo que "portanto, é nesse contexto, sem o esclarecimento de algumas questões importantes quanto os efeitos do conjunto dos empreendimentos na bacia do rio Ribeira de Iguape, que foi elaborado o presente parecer que, deste modo, refere-se as à avaliação do EIA e respectivo Rima da UHE Tijuco Alto", ou seja, mesmo contrariando determinação expressa da SMA de que o licenciamento deveria ser conjunto. Dentre suas principais conclusões, destaca-se:
- controle de cheias: "O aproveitamento de Tijuco Alto, o maior dos três, reduziria o número de dias de cheias em cerca de 100 (33%) (...). Assim, o número de eventos remanescentes seria de 43 (68%), um número excessivamente grande" (Item III, 4.1)
- "A equipe do DAIA considera que as questões relativas ao controle de cheias, bem como as suas consequências sobre o meio ambiente natural e socio-economia da região devem ser analisadas considerando o conjunto dos empreendimentos previstos para o rio Ribeira de Iguape. Os impactos benéficos resultantes do controle de cheias a jusante, citados pelo EIA, são abordados de forma superficial e não levam em conta o importante papel ecológico que as várzeas desempenham no equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e terrestres" (Item IV, 1.9, d).
- contaminação do reservatório e do rio: "os rejeitos da mineração do Rocha por terem sido depositados na área a ser inundada foram analisados e classificados. Os ensaios de solubilização indicaram a presença de chumbo e cromo em valores acima daqueles permitidos pela Resolução CONAMA 20/86 (...)" (Item IV, 1.10, b)
- "levantamentos efetuados pela CETESB (1986) ao longo do rio Ribeira, atestam que este curso d'agua encontra-se poluído por chumbo, zinco e cobre em toda sua extensão. No ribeirão do Rocha - afluente do Ribeira - os teores de chumbo na água ultrapassaram o limite para preservação da vida aquática em até 730 vezes, e em 64 vezes o limite estabelecido para o sedimento. Em 1990, a CETESB efetuou novos levantamentos onde constatou-se que a contaminação, principalmente no que se refere ao arsênico, chumbo e zinco, detectados sobretudo no sedimento, é expressiva a jusante das fontes de poluição" (Item IV, 1.10, b)
- "deve-se lembrar que nas áreas mais profundas do reservatório os teores de oxigênio dissolvido serão muito baixos, criando um ambiente redutor e favorecendo a queda do PH. Estas condições podem favorecer a solubilização de metais presentes nos sedimentos" (Item, IV, 1.10, d).
- Ictiofauna: "sua biologia, assim como a sua qualidade alimentícia, estão seriamente ameaçadas pelo carreamento de metais pesados do Alto e Médio Ribeira para os sedimentos estuarinos" (Parecer Técnico sobre o Complexo de Barragens do Alto e Médio Ribeira de Iguape - aspectos qualitativos e hidrobiológicos - item 2)
- Efeitos sobre a pesca no estuário: " a construção das barragens (poderá) reter materiais que o rio normalmente transporta do continente e que vêm enriquecendo o estuário, assegurando a sua produtividade" (idem, item4).
- Aspectos sanitários: "Entretanto, esse uso torna-se problemático em face dos níveis observados de metais pesados. O controle desses níveis, conforme já foi aqui enfatizado, constitui providência inadiável e deverá ser executado através de uma rígida postura frente aos estabelecimentos que praticam a exploração de minérios na região" (idem, item 5).
- Conclusões sobre a qualidade do EIA/Rima apresentado: "Os estudos de impacto ambiental realizados pelos especialistas, por demanda das empresas interessadas, para atender aos requisitos legais, não são de molde a responder a todas as questões pertinentes. (...) o presente caso é bem exemplificativo. Todos os dados disponíveis foram levantados nas bibliotecas e instituições relacionadas. Os trabalhos de campo, realizados em apenas poucos dias, não representativos dos ciclos climático-biológico, serviram, entretanto, para 'confirmar' algumas suposições baseadas em levantamentos anteriores, terrivelmente incompletos" (idem, item 6).

:: Junho/1994 - Apesar de todos esses pontos críticos e das falhas apresentadas na confecção do EIA/Rima, e apesar de serem necessários mais de 80 estudos complementares, a SMA concedeu licença prévia para a UHE Tijuco Alto. No mesmo ano o Estado do Paraná também concede a Licença Prévia.

:: Agosto/1994 - O Ministério Público Federal  em São Paulo e no Paraná ingressam com Ação Civil Pública pedindo a declaração de nulidade da licenças ambientais outorgadas pelos órgãos ambientais dos estados, por ser o licenciamento da obra de competência exclusiva do IBAMA (obra realizada em rio federal e com impacto em mais de um estado). Concedida a liminar que suspendeu o processo de licenciamento nos estados.

:: 1994 - Eletrobrás e DNAEE aprovam o estudo de inventário de Funil, Itaóca e Batatal.

:: 1995 - Promovida reestruturação do setor elétrico e mantida a concessão da CBA; a concessão de três outras pertencentes ao DAEE é negada, sob a alegação de que o processo de desestatização fazia com que as concessões antes outorgadas ao DAEE tivessem outro processo, enquanto que a concessão da CBA vinha de encontro à perspectiva de privatização das usinas hidrelétricas.

:: Fevereiro/1997 - A CBA reconhece a competência do Ibama e inicia negociações para começar o processo de licenciamento junto àquele órgão.

:: Março/1997 - O Ibama cria um grupo técnico para analisar o EIA/Rima apresentado pela CBA. O grupo analisa o EIA e, considerando-o fraco, pede novos estudos complementares (Parecer técnico IBAMA 01/97).

:: Outubro/1997 - O MPF analisa os pedidos de estudos complementares feitos pela equipe técnica do Ibama e expede recomendação ao Ibama para que exija da CBA, além dos estudos já requisitados, estudos mais abrangentes, que analisem os impactos indiretos da obra sobre toda a bacia hidrográfica do Ribeira de Iguape, levantando dados primários atualizados, e que foquem especificamente: a) diagnóstico geral estatístico para áreas urbanas e rurais, válido para os municípios que compõem a bacia hidrográfica; b) diagnóstico específico sobre população rural produtiva, comunidades de quilombos e agentes do poder local.

:: 1998/2007  - No Plano Decenal de Expansão da Eletrobrás, Tijuco Alto - embora não fosse titular da outorga e pleiteasse transferência da outorga. 

:: Junho/1999 - documento de análise do Ibama das recomendações do MPF: entende que não há porque se exigir estudos mais aprofundados sobre as comunidades quilombolas, uma vez que estão apenas na área de influência indireta da obra e, portanto, "não serão afetadas pelo empreendimento".

:: Novembro/1999 - em audiência com lideranças das comunidades quilombolas do vale do Ribeira e com advogados do ISA, a então presidente do Ibama afirma que não existe processo de licenciamento para a UHE Tijuco Alto, pois a CBA não teria protocolado o requerimento para concessão de licença prévia.

:: Dezembro/1999 - A Juíza da 8ª vara federal da seção judiciária de São Paulo julga procedente a Ação Civil Pública interposta pelo MPF, declarando nulas as licenças expedidas pelos Estados e reconhecendo a competência do Ibama para licenciar o empreendimento.
                           - A presidente do Ibama se retrata e afirma que houve efetivo requerimento de Licença Prévia por parte da CBA, mas que o mesmo era inválido por não haver sido publicado em jornais de grande circulação. Afirma haver necessidade de novo pedido de LP.

:: Segundo semestre de 2000 - CBA entrega estudos complementares ao Ibama.

:: Dezembro de 2000 - equipe técnica do Ibama decide, de última hora e sem consulta à comunidade, fazer uma vistoria técnica ao local do empreendimento. O Instituto Socioambiental - ISA intervém e consegue o adiamento da vistoria para o início de 2001. Não há ainda data marcada.
Setembro e Outubro/2001 - Ibama faz vistoria técnica no local do empreendimento, acompanhado por técnicos da CBA, do Ministério Público Federal e do Instituto Socioambiental. Os relatórios frutos dessa vistoria apontam para a necessidade de aperfeiçoamento nos estudos, notadamente aqueles que se referem aos impactos sobre as comunidades quilombolas, às cavernas e à possível contaminação por chumbo.

:: Janeiro/2002 - O Ministério Público Federal encaminha ao Ibama a Recomendação nº 006/2002/MEIO AMBIENTE/1º Ofício/SOTC, onde afirma ser o EIA/Rima apresentado falho e incompleto, aponta para o risco de contaminação  da cadeia biológica do rio e do estuário por metais pesados caso as barragens sejam construídas, questiona a validade da concessão de aproveitamento de potencial hidrelétrico efetuada em benefício da CBA, e recomenda, afinal, que o IBAMA se abstenha de tornar público o EIA/Rima até que este órgão se manifeste sobre todos os pontos levantados pelo MPF.

:: Abril/2003 - elaborado Parecer Técnico nº 59/2003 - Ibama que conclui pela necessidade de elaboração de novo estudo de inventário para a bacia, a ser submetido à análise do Ibama.

:: Maio/2003 - elaborado Parecer Técnico nº 68/2003- Ibama que conclui "pela elaboração de novo estudo de impacto ambiental, norteado por termo de referência a ser apresentado pelo Ibama (...)"

:: Setembro/2003 - IBAMA envia ofício nº 1565/2003 à CBA noticiando que indeferiu a solicitação de Licença Prévia, motivado pelos pareceres técnicos de sua equipe.

:: Outubro/2003 - A CBA apresenta recurso administrativo contra  decisão, sobre o qual não temos notícias se há resultado final.

:: 2004 - A CBA dá início a novo processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama.

:: Maio/2004 - Movimento dos Ameaçados por Barragens (MOAB) envia ofício ao Ibama requerendo a realização de audiências públicas previamente à elaboração do Termo de Referência para elaboração do EIA/Rima a ser entregue ao empreendedor pelo Ibama.

:: Julho/2004 - Ibama entrega à CBA Termo de Referência para elaboração do EIA/Rima, sem incluir os pontos levantados pelo MOAB.

:: Novembro/2004 - CBA começa a realizar "reuniões públicas" nas cidades do alto Ribeira para apresentar o projeto de construção da hidrelétrica.

:: Julho/2005 - EIA/Rima em elaboração.

:: Outubro/2005 - EIA/Rima entregue ao Ibama.

:: Julho/2006 – EIA/Rima entregue, com possibilidade de pedido de complementação. Audiências públicas ainda sem data.

:: Outubro/2006 – Parecer técnico aponta que os rejeitos de chumbo da mineração do rocha continuam a contaminar as águas do Ribeira, e que o aterro feito pela CBA não cumpre com os requisitos legais

:: Maio/2007 – marcadas audiências públicas, mas não realizadas em razão de greve no IBAMA

:: Julho/2007 – realizadas audiências públicas em Registro, Eldorado, Ribeira, Adrianópolis e Cerro Azul. Manifestações majoritariamente contrárias à obra. Protocolados documentos contestando informações do EIA.

:: Agosto/2007 – MPF recomenda que EIA seja refeito, para abranger a totalidade da bacia, e que sejam realizadas audiências públicas em Cananéia.