Nossas áreas protegidas estão em perigo! Proposta de senador para alterar a Constituição Federal ameaça o desenvolvimento sustentável no Brasil. Você vai deixar?

A conservação do meio ambiente e os direitos territoriais indígenas estão seriamente ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que poderá ser votada a qualquer momento pelo Senado Federal.

Com a intenção de restringir a possibilidade de criar áreas protegidas e o reconhecimento de direitos indígenas sobre suas terras, o parlamentar de Roraima elaborou uma PEC que limita em 50% a área de cada unidade da federação (estados e municípios) passível de ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI) assim como submete a demarcação de TIs à aprovação do Senado.

Criar um limite quantitativo prévio e artificial para a criação de UCs pode não só impossibilitar a proteção de grandes território ricos em biodiversidade, mas também extinguir áreas já criadas que superem esses limites. Tal procedimento contraria as obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) assinada durante a Rio-92, e significará um retrocesso em relação às conquistas da Constituição Federal de 1988. Leia mais

Submeter demarcações de TIs à aprovação do Senado, assim como condicioná-las e limitá-las a critérios quantitativos relacionados à divisão político-administrativa, é negar uma das principais conquistas obtidas com a Constituição de 1988: o reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Leia mais

Essa proposta já foi colocada em votação no ano de 2003, quando uma ampla campanha da sociedade civil conseguiu convencer os senadores a retirá-la de pauta. Porém, no final de 2004, por conta de uma manobra política, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora está pronta para voltar ao plenário.

Se você, como nós, considera a proposta um retrocesso para o desenvolvimento sustentável do país e para os direitos indígenas, participe da campanha Áreas Protegidas em Perigo. Clique aqui para enviar uma mensagem aos senadores, com cópia para o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pedindo a rejeição da PEC 38/99.

Indique a campanha para os seus amigos!

ONGS QUE COMPÕEM A CAMPANHA ÁREAS PROTEGIDAS EM PERIGO
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) / Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) / Rede Cerrado / Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) / Rede de ONGs da Mata Atlântica e Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA), Funatura, Greenpeace, Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural (Cebrac), Comissão Mundial de Áreas Protegidas da Uniao Mundial para a Conservação (UICN), Fundação Água Viva, Pequi - Pesquisa e Conservação do Cerrado, Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Pró-Sustentabilidade (IPSUS), Comissão Pró-Yanomami (CCPY),
WWF-Brasil, Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, Argonautas - Associação Ambientalista da Amazônia, Amigos da Terra - Amazônia Brasil, Inesc-Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena - Iepé, Conservation International - CI, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Warã Instituto Indígena Brasileiro