Movimento dos Atingidos por
Barragens - MAB

Organização com abrangência nacional tem reivindicações que vão além das indenizações

Foi para lutar contra esse tipo de situação que se formou o Movimento dos Atingidos por Barragens. Atualmente, uma das principais reivindicações do MAB é a melhor utilização do potencial energético já existente, por meio da conversão de recursos para novas usinas em investimento para reformulação de empreendimentos antigos, sanando erros técnicos, de planejamento e falta de melhorias. Outro obstáculo é a perda de 35 a 40% na transmissão de energia, o que acontece devido ao sucateamento do sistema, segundo Hélio Meca. O MAB reivindica ainda o investimento em novas máquinas consumidoras, como forma de economizar energia, e o incentivo a outras formas de geração de energia, como a solar, geotérmica, as células de hidrogênio a energia eólica, entre outras.

Mas a denúncia mais grave é resumida nas palavras de Meca: "as barragens fazem parte de um processo faraônico de construção de obras, lavagem de dinheiro, corrupção e favorecimento de empresas nacionais e internacionais". 
Para se ter uma idéia do interesse econômico que esse tipo de empreendimento gera, um dia de produção em Itá (RS), que é uma usina de 1.400 KW, gera R$ 800 mil. Enquanto o governo privatiza esta fatia do mercado, continua responsável pelos deficitários serviços de transmissão. 

Um exemplo do tipo de atividade conduzida pelo MAB aconteceu no dia 20 de fevereiro, quando um grupo de 300 atingidos ocupou terras da Barragem de Machadinho, no Município de Maesa (RS), pois a empresa responsável não os reconhece como atingidos. Além disso, está sendo feito um levantamento sobre casos pendentes de resolução, como o da Serra da Mesa (GO), Itá (RS), Tucuruí (PA), Itaparica (BA), para chamar as empresas responsáveis e discutir o problema, além de servir de base para a discussão sobre novas barragens.

Entrevista com Sadi Baron do MAB

Entrevista concedida pelo agricultor catarinense Sadi Baron, um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a Marco Antonio Gonçalves (ISA-DF) no dia 14 de março, detalhando as razões das manifestações no Brasil e em 20 países do mundo.

Sadi Baron: A política energética no Brasil historicamente tem sido implementada de forma autoritária, pois até hoje os atingidos pelos projetos não têm participação no processo decisório. Primeiro, se decide que vai se construir a barragem e depois é que os atingidos ficam sabendo, depois que o cronograma e tudo mais está decidido. Nada mudou, mesmo com a criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que diz ter um processo mais democrático. É caso da UHE Foz de Chapecó (SC), que já está em processo de licitação e até agora não tem nenhuma segurança para os atingidos, mas as empresas têm todas as seguranças garantidas pelo governo. Nós precisamos abrir este processo. Uma das recomendações da própria Comissão Mundial de Barragens (CMB), em que a próprio Banco Mundial e a Eletrobras participam, é que tenha um processo de consulta prévia às populações. É isso que exigimos do governo brasileiro. O Banco Mundial, que é conservador, concorda com esse processo, mas o governo brasileiro, não.

Baron: As recomendações deste relatório mostram que se deve inverter essa lógica da construção de barragens. Primeiro, tem que se discutir alternativas à energia hídrica, que não é uma energia limpa, como dizem. Afirma que a questão social é gritante, não só no Brasil. Devemos ter 30 mil famílias pendentes, desde a década de 80, quando foram construídas Itaparica (PE) e Tucuruí (PA), e até hoje aguardam pelas indenizações. O relatório também diz que estas pendências precisam ser resolvidas, e o MAB exige que antes que se construam novas barragens que se resolva o problema destas antigas.

Baron: Sim, um milhão de pessoas já foram desalojadas de suas propriedades ou de onde moravam, sejam indígenas sejam agricultores, resultado do processo de construção de mais de 2.200 barragens já construídas no Brasil. São dados da Aneel e tem algumas que não são para a produção de energia elétrica, mas para irrigação. O que nos preocupa é que se as 494 barragens previstas no Plano 2015 da Eletrobras forem construídas, poderemos desalojar mais 1 milhão de pessoas. Isso nos preocupa.

Baron: A maioria delas foi para a periferia dos grandes centros regionais. A lógica do governo é pagar a indenização em dinheiro, o que aumenta o êxodo rural. Portanto, as barragens estão contribuindo para o aumento dos sem-terra e do desemprego. Isso é constatado. Na barragem de Itá (RS), onde tivemos maiores avanços na área social, das três mil famílias afetadas nós conseguimos reassentar em torno de 700 famílias. O restante, segundo pesquisas feitas pela Universidade de Chapecó, foram para a periferia das cidades, como Chapecó ou Concórdia. E aí, é o que sabemos: criminalidade, aumento da violência...

Baron: A pauta é a mesma que estamos trazendo agora. Queremos que haja uma intervenção do governo federal para que solucione as pendências, pois é inaceitável que continuemos construindo barragens sem resolver os casos pendentes. Uma outra questão é que queremos rediscutir o planejamento energético. O Brasil é o país da América Latina que tem mais barragens em construção. Temos 42 barragens em construção. O presidente da Aneel disse que tem mais 27 barragens para ser licitadas este ano. Ou seja, são quase 60 usinas em construção ou para ser licitadas. Estamos querendo rever este modelo, porque hoje quem consome a energia no Brasil são as grandes indústrias, que são responsáveis por praticamente 60% da energia consumida. Por outro lado, só no Pará nós temos 98% da população do meio rural sem energia elétrica, pois não há política para levar energia a essas pessoas. Para os ricos, para as empresas, tem energia. Para os pobres, não.

No norte de Tucuruí tem energia sobrando, para a Alumar e a Alunorte, que transformam energia em alumínio para exportação. Lá na região de Tucuruí, as linhas de transmissão passam por cima das populações, inclusive desalojadas pela barragem, que vivem às escuras. Isso é inaceitável. É importante dizer: muitas das grandes indústrias que consomem energia exportam sua produção. Portanto, o Brasil é indiretamente um exportador de energia. As grandes indústrias, que praticamente são proibidas de se instalar nos países do Norte, estão vindo para o Brasil, para a Colômbia, onde tem muitos rios para a construção de grandes barragens, energia subsidiada e podendo poluir bastante. Poluir, em dois sentidos: na industrialização, quando transformam energia em produtos, e quando constroem a barragem, pois os lagos contribuem com a emissão de gases de carbono. Há estudos da CMB que mostram que Tucuruí emite um gás em maior quantidade que a cidade de São Paulo. Ou seja, a energia hídrica não é uma energia limpa, como todo mundo fala. Hoje, temos várias fontes viáveis que poderiam ser exploradas em todo o Brasil, não só no norte, como a energia solar e a eólica, mas não tem investimentos aí. Em 1999 fechou a última fábrica nacional de placas fotovoltáicas. Aí não tem subsídio, mas o governo está subsidiando a importação de turbinas (para hidrelétricas). E aí a gente vê claramente que essa política do governo não é para desenvolver o país, mas para contentar as grandes multinacionais.

Baron: Hoje, a barragem é licitada, o empreendedor que vencer a licitação vai discutir com a população as condições para sua realocação, se vai reassentar, se vai pagar o valor das terras. Isso não pode acontecer no meio rural de um país onde a população tem um nível baixo de informação, com um analfabetismo grande. Você joga essa população nas mãos de uma multinacional que vem para explorar e ganhar dinheiro e que, portanto, vai querer gastar o mínimo possível com isso. Isso não pode acontecer. O governo tem que dar toda a segurança para que cidadãos brasileiros não sejam lesados.

Baron: Nós temos uma proposta mínima, de critérios nacionais, onde se prevê que, primeiro, qualquer barragem para ser construída tem que ter o consentimento prévio da população a ser atingida. Segundo, se for construída, deve haver um acordo prévio com essa população, com um cronograma de todo o processo de realocação, se vai ter reassentamento e em que condições, questões relacionadas ao crédito, às benfeitorias, que as populações possam escolher os locais para onde vão. Estes critérios já foram elaborados e, inclusive, entregamos um documento para a Casa Civil, para a Aneel e para o Ministério das Minas e Energia no dia 20 de fevereiro. Conversamos também com deputados, mas é uma lei complexa, que pega interesses de vários ministérios. Não sei se seria uma lei, mas critérios internos do Ministério das Minas e Energia. Quando uma empresa entra numa licitação, quer ter todas as garantias de que não vai perder seu investimento, e o governo dá estas garantias. Mas para a população atingida, não tem garantia nenhuma. O governo tem que dar estas garantias para nós.

Baron: O Estado tem o papel de fazer uma barragem para o bem público, para atender a população...

Baron: É, é a teoria que eles usam. Nós preferimos mil vezes negociar com o governo porque tem uma flexibilidade. A empresa privada tem um escritório lá em Washington que manda representantes aqui para encaminhar as questões e é difícil negociar com os caras. E aí usam o aparato do Estado para conseguir implementar o projeto deles para ganhar dinheiro. Essa é a lógica. Preferimos negociar com o governo, com o que é nosso, até porque a energia elétrica é uma questão estratégica, que não pode ser privatizada, tem que ficar com o governo, inclusive como meio de conseguir dinheiro para atender outras demandas sociais. Em 1999, o lucro da Eletrobras foi de quase R$ bilhões de reais. É um setor altamente lucrativo. E o interessante é que as obras de menor risco não estão sendo construídas pela iniciativa privada. Belo Monte (ex-hidrelétrica de Cararaô, planejada para o rio Xingu, no Pará) é uma obra de alto risco, o Estado vai tem que bancar, vai gastar bilhões de dólares e depois vende por menos para a iniciativa privada. Foi o que aconteceu com Porto Primavera (no rio Paraná, que foi rebatizada Sergio Motta): o custo dela chegou a quase R$ 10 bilhões e hoje estão querendo vender por R$ 1,5 bilhão. Esta é a forma que o Estado está usando para transferir dinheiro público para a iniciativa privada.

Baron: Cancelamento, uma é Belo Monte, no Pará, que agora estão querendo retomar em outros moldes. Tivemos também em Machadinho (no rio Uruguai) a mudança de eixo, diminuindo a população atingida de quase cinco mil famílias para a metade disso. Em Minas, teve a UHE Pilar, construída pela Fiat, que foi suspensa porque o EIA-Rima não foi aprovado. E tem a UHE Foz de Chapecó, que está parada já faz três anos por pressão da população. Em São Paulo, temos a UHE Tijuco Alto, no Vale do Ribeira (sul do Estado), que era um complexo para ser construído e nenhuma saiu do papel por causa da resistência da população.