O que significa

Mata Ciliar

As matas ciliares são o conjunto de árvores, arbustos, capins, cipós e flores que cobrem as margens de rios, lagos e nascentes. Elas ajudam a diminuir os picos de cheia, a escoar a água da chuva, a levar nutrientes para o solo e para os animais, além de evitar o assoreamento dos rios, auxiliar no controle das pragas da agricultura e formar um corredor natural onde vivem animais e plantas. No Brasil, as matas ciliares são consideradas áreas de preservação permanente (APP) e estão protegidas pelo Código Florestal, a lei 4.771/65, que proíbe que sejam cortadas. Conforme a lei, existe uma largura mínima para a mata ciliar, que varia de acordo com o curso d’água que protege. Confira na tabela abaixo:

Largura ou curso d´água Até 10 m 10 a 50 m 50 a 200 m 200 a 600 m + de 600 m
Largura mínima da mata cilicar (de cada lado do rio) 30 m 50 m 100 m 200 m 500 m

* ao redor de nascentes, lagoas, lagos e reservatórios naturais ou artificiais, a largura mínima da mata ciliar é de 50m

Reserva Legal

É a área mínima de vegetação original preservada que cada propriedade deve ter, conforme estipulado pelo Código Florestal, a lei 4.771/65. Na Bacia do Xingu, as propriedades em área de cerrado devem manter 35% da vegetação intacta, e nas áreas de floresta, 80%.