Carta da Guarapiranga
Carta da Guarapiranga - Água boa para os próximos 100 anos da represa
Nos dias 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2006, reuniram-se no Solo Sagrado de Guarapiranga, 162 representantes de diferentes instituições para participar do Seminário Guarapiranga 2006. O objetivo do seminário foi propor ações, internas e externas à bacia, para viabilizar a Guarapiranga como manancial produtor de água de boa qualidade e a sua implementação por meio de compromissos com gestores públicos e demais atores sociais.
Considerando que:
- A água é um bem comum e o acesso a ela é um direito que deve ser assegurado a todos;
- A represa Guarapiranga completa neste ano seu primeiro centenário como uma das principais fontes de água para 3,7 milhões de moradores da Região Metropolitana de São Paulo;
- A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga ocupa uma área de mais de 630 Km² e abrange os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e São Paulo;
- A metade de sua bacia hidrográfica está alterada por usos humanos, muitas vezes de forma a comprometer a produção e fluxo de água em suas nascentes, córregos e rios;
- A urbanização de boa parte da bacia provoca um aumento grave na poluição direta despejada nos cursos da água e na própria represa e compromete diretamente a qualidade de vida da população residente na região;
- A atual situação de degradação ambiental é decorrente da prevalência de interesses econômicos e privados sobre os públicos, acarretando em perda de patrimônio comum.
Os integrantes do poder público, sociedade civil organizada, universidades, movimentos sociais, clubes, empresários, e moradores da região e demais consumidores de água da Guarapiranga presentes no Seminário, decidiram se unir de maneira ativa para a recuperação e preservação de sua Bacia Hidrográfica, guiados pelos seguintes princípios:
- Todas as ações, programas e projetos a serem desenvolvidos na região devem pautar-se por princípios de ética, transparência, universalização e compartilhamento das informações e do conhecimento, e ampla participação da sociedade;
- A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga, que presta importante serviço ambiental de produção e purificação de água, estratégico para a sobrevivência na RMSP, deve ter suas funções garantidas e melhoradas, de forma a não colocar em risco a saúde e a qualidade de vida da população;
- As ações do poder público e do setor privado não podem colocar em risco os serviços ambientais prestados pela Bacia da Guarapiranga e o direito de acesso à água.
Estes princípios pautam as seguintes estratégias assumidas pelos atores aqui reunidos, nas suas respectivas esferas de atuação e responsabilidade:
- Prover aos moradores da região serviços de saneamento adequados, incluindo abastecimento de água, sistemas alternativos de drenagem, coleta, afastamento e tratamento de esgotos e gestão integrada de resíduos sólidos no território da RMSP, para garantir qualidade de vida e não ameaçar a qualidade do manancial;
- Valorizar os serviços ambientais de forma a criar um fluxo de recursos financeiros permanentes para sua manutenção, envolvendo o público consumidor neste processo;
- Incentivar as atividades compatíveis com a produção de água, para envolvimento e sustentação das comunidades que vivem na região e para prover a RMSP de outros serviços como os ligados ao lazer, turismo, agricultura urbana e peri-urbana, manejo florestal e agro-florestal;
- Fomentar ações educativas, formais e não formais, que tenham no conteúdo temas ligados a questões ambientais, em particular à água;
- Efetivar o processo participativo de gestão das áreas de mananciais como condição para viabilizar a produção de água de boa qualidade, buscando prioritariamente soluções locais;
- Rever a ação pública nesse âmbito de forma a garantir o compartilhamento dos instrumentos, informações e ações para a tomada de decisão;
- Articular as políticas para reverter e evitar investimentos e ações promotores ou indutores de degradação dessas áreas;
- Reorientar o crescimento da RMSP para áreas já dotadas de condições urbanas e infra-estrutura, que vêm perdendo população para as áreas periféricas;
- Exigir ações governamentais de controle de indução à ocupação e compensações permanentes proporcionais aos impactos que o Rodoanel já está gerando na região.
São Paulo, 1 de junho de 2006.
