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Hoje: Política Ambiental, Povos Indígenas, Quilombolas

Direto do ISA

Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulga nota em defesa das terras indígenas
Intitulado "Terras Indígenas e o (des)cumprimento da lei", o texto da ABA refere-se à polêmica que se estabeleceu a respeito do questionamento da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A nota destaca também que a legislação brasileira é detalhada e fixa rigorosamente os critérios e procedimentos a serem seguidos para a demarcação das terras indígenas em cada caso. E que quanto mais a lei demora a ser cumprida mais prejuízos irreversíveis trará para os índios. Leia o documento na íntegra - Notícias Socioambientais, 13/5.

Direitos territoriais quilombolas estão ameaçados
As organizações abaixo-assinadas alertam, em nota divulgada ao público em 6 de maio, para o risco de retrocesso na garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. O governo federal justifica a proposta de alteração para evitar a suspensão ou anulação do decreto que regulamenta o processo de reconhecimento dos territórios quilombolas - Notícias Socioambientais, 13/5.

LBA defende qualidade do monitoramento sobre a Amazônia realizado pelo Inpe
Em carta aberta, o comitê científico do Programa de Grande-Escala da Biofesra-Atmosfera na Amazônia (LBA), cuja história está intimamente relacionada com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), se refere ao debate provocado pelo aumento do desmatamento na Amazônia. O alerta dado pelo Inpe em janeiro deste ano fez, de acordo com a carta, com que interessados na continuação do desmatamento, passassem a questionar a qualidade dos levantamentos feitos pelo instituto. O Comitê Científico defende o trabalho sério e competente do instituto. Leia o texto na íntegra - Notícias Socioambientais, 13/5.

Encontro Xingu Vivo para Sempre vai debater projetos de hidrelétricas na Bacia do Rio Xingu
Representanters de populações indígenas e ribeirinhas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, movimentos sociais se reúnem de 19 a 23 de maio, no ginásio poliesportivo de Altamira. Na pauta, os projetos hidrelétricos previstos para a região - desde a usina de Belo Monte até as pequenas centrais hidrelétricas. Veja o vídeo que anuncia o evento, realizado por Kamikiá Kisêdjê - Notícias Socioambientais, 13/5.

Política Ambiental

Sem apoio de Lula, Marina se demite
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou sua saída do governo em caráter "irrevogável". Na carta de demissão, ela atribuiu a decisão a dificuldades para conduzir a agenda ambiental do governo -sem o apoio do presidente Lula, Marina já não via condições de permanecer na função. No ministério, Marina colidiu com outras áreas do governo, como a Casa Civil, chefiada por Dilma Rousseff. Ela sofreu pressões para apressar a concessão de licenças ambientais para obras do PAC e perdeu a disputa na liberação de lavouras transgênicas. Ao associar a alta do desmatamento ao avanço de pastos e plantações de soja, a ministra foi atacada pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura). Na quinta passada, ela foi informada de que a coordenação do Conselho Gestor do Plano Amazônia Sustentável ficaria com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A ministra viu no gesto sinal claro de que já não contava com o apoio de Lula - FSP, 14/5, Brasil, p.A4; O Globo, 14/5, O País, p.3; OESP, 14/5, Nacional, p.A4 e A5.

Saída sem aviso irrita Lula
O presidente Lula ficou irritado com a forma como Marina Silva deixou o governo. Ele reclamou que nem tinha ainda lido a carta de demissão e a imprensa já noticiava a saída. Para o Planalto, Marina espetacularizou a própria saída ao divulgá-la para a imprensa antes de discutir o assunto internamente. O governo teme desgaste de sua imagem no exterior com o episódio, pois a ministra era uma espécie de símbolo internacional na área ambiental - OESP, 14/5, Nacional, p.A6; FSP, 14/5, Brasil, p.A7.

Bancada ruralista festeja saída de Marina do cargo
Adversários de Marina Silva em questões como o uso de transgênicos e pecuária extensiva, integrantes da bancada ruralista no Congresso criticaram a atuação da ministra no Meio Ambiente. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que a gestão da ministra representou um atraso para o país e que ela demorou para deixar o cargo. "A saída dela pode fazer com que o bom senso seja retomado nas questões ambientais. Havia uma carga ideológica muito forte, um preconceito contra o agronegócio". No Senado, porém, integrantes da oposição e do governo lamentaram a saída da ministra. "É uma perda muito grande. O governo precisa escolher muito bem quem vai substituí-la", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) - FSP, 14/5, Brasil, p.A6; O Globo, 14/5, O País, p.5.

Para ambientalistas, saída de Marina é um retrocesso
A queda da ministra Marina Silva foi recebida com pesar por representantes de entidades ambientalistas. Para eles, a notícia representa um retrocesso para o Brasil na área ambiental e demonstra que o presidente Lula não soube administrar as crescentes tensões entre o Ministério do Meio Ambiente e os outros setores do governo. "Agora o rei está nu, a roupa verde do presidente foi levada", diz Frank Guggenheim, diretor do Greenpeace. "Trata-se de uma clara demonstração de que a área ambiental não tem espaço no atual governo", diz Denise Hamú, secretária-geral do WWF. "Marina Silva tentou introduzir a sustentabilidade de forma transversal no governo. Sua saída é certamente uma grande perda para o governo", afirma nota do Instituto Socioambiental - O Globo, 14/5, O País, p.5; FSP, 14/5, Brasil, p.A7; OESP, 14/5, Nacional, p.A6.

Última a saber
Não satisfeito em entregar a Mangabeira Unger a gestão do Plano Amazônia Sustentável, Lula achou por bem não dar ciência prévia do fato a Marina Silva. A ministra do Meio Ambiente ficou sabendo da novidade juntamente com os demais participantes do evento em que o PAS foi anunciado. Quem conhece o presidente duvida que ele tenha agido assim com o propósito deliberado de forçar a saída de Marina. Apenas não se deu ao trabalho de procurá-la, seja por estilo, seja porque a relação entre ambos já vinha desgastada. Ficar por fora de decisões em sua área não é algo inédito para Marina. Ela conheceu só depois de editada o teor da "MP da grilagem", que aumenta o limite da área passível de concessão para uso rural, sem licitação, na Amazônia Legal. A MP foi aprovada ontem na Câmara, com apoio da base aliada - FSP, 14/5, Painel, p.A4.

Lula chama Jorge Viana para Meio Ambiente
Em telefonema ontem à noite, o presidente Lula disse ao ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) que gostaria que ele assumisse o Meio Ambiente no lugar de Marina Silva, mas que desejava conversar pessoalmente com ele hoje de manhã para bater o martelo. Viana respondeu que viajaria hoje para Brasília. Se Viana hesitar, Lula deverá nomear a sua segunda opção: o secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc (PT) - FSP, 14/5, Brasil, p.A8; OESP, 14/5, Nacional, p.A8.

Desmatamento caiu 60% em 3 anos
Marina Silva deixa como principal legado de governo sua luta pela conservação da Amazônia. Entre sucessos e fracassos, dois resultados se destacam: o total de áreas protegidas federais na Amazônia aumentou mais de 60% em cinco anos e o desmatamento caiu quase 60% em três anos. Quando Marina entrou para o governo, o desmatamento estava numa curva ascendente de cinco anos. Em 2003, a destruição passou dos 25 mil quilômetros quadrados. No ano seguinte, ultrapassou a barreira dos 27 mil km2 - o segundo índice mais alto da história. Nesse ponto, o governo lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Desde então, a devastação só caiu, chegando a 11.224 km2 em 2007 - OESP, 14/5, Nacional, p.A7.

Câmara aprova medida que é alvo de ambientalistas
No mesmo dia em que Marina Silva (Meio Ambiente) entregou sua carta de demissão, a Câmara aprovou uma medida provisória que, na visão de ambientalistas, pode contribuir para o desmatamento na Amazônia. A MP, que segue para o Senado, amplia de 500 para até 1,5 mil hectares a área que pode ser concedida pela União na Amazônia Legal sem licitação. A proposta também permite ao proprietário desmatar até 20% de sua propriedade. Pelo texto, a dispensa de licitação fica condicionada à observância do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia. O líder do PV, Sarney Filho (MA), é contrário à proposta, pois acredita que ela pode aumentar a área de devastação no pais. "O ministério [do Meio Ambiente] não foi ouvido" - FSP, 14/5, Brasil, p.A8; OESP, 14/5, Nacional, p.A8.

'País viola tratado de biossegurança'
Seis grupos, incluindo associações brasileiras de pequenos agricultores e organizações ambientalistas, apresentaram ontem em Bonn, na Alemanha, uma denúncia contra o governo brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo internacional que está em vigor no País desde 2004. Segundo as entidades que fizeram a denúncia, entre as quais estão o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a forma como o Brasil vem liberando o cultivo e a comercialização de transgênicos viola dispositivos do tratado, principalmente os que exigem análises de risco dos organismos geneticamente modificados para a saúde humana e para a biodiversidade - OESP, 14/5, Vida, p.A19; O Globo, 14/5, O País, p.5.

Compensação por áreas degradadas
Para atender uma determinação do Tribunal de Contas da União, o Incra resolveu acelerar a aquisição de grandes áreas que servirão de reserva ambiental dos assentamentos, historicamente implantados em áreas degradadas e sem considerar essa recente exigência legal. Acórdão do tribunal deu prazo até junho para que o governo apresente um programa de implantação dessas medidas compensatórias. O Incra já adquiriu terras ainda virgens em alguns estados. A negociação mais recente está sendo fechada para a obtenção de uma fazenda com 17 mil hectares em Goiás, que servirá para compensar a falta de reservas em assentamentos do estado. A obtenção dessas terras pode ser por desapropriação, retomada de área pública que esteja em mãos de particulares ou compra - CB, 13/5, Brasil, p.11.

Ministra acumulou derrotas sempre que contrariou os interesses do Planalto
"Nos cinco anos que passou à frente do Meio Ambiente, Marina Silva acumulou derrotas sempre que o setor ambiental bateu de frente com interesses estratégicos do governo. Perdeu a briga dos transgênicos para o agronegócio. Perdeu a briga do licenciamento de obras de infra-estrutura para Dilma Rousseff e as empreiteiras. Agora, novas pressões desses setores ameaçam anular seu maior legado: uma política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Sem Marina para esmurrar a ponta da faca, e em ano de eleição, o desmatamento deve explodir em 2008 e abre-se de vez a temporada de caça na Amazônia. De caça, de pesca, de represamento de rios, de pavimentação de estradas e de abate de árvores. Muitas árvores", artigo de Claudio Angelo - FSP, 14/5, Brasil, p.A6.

Marina sofreu bombardeio desde o 1º mandato de Lula
"Ao final do primeiro mandato de Lula, já estava claro que seu governo não merecia Marina Silva. Era a única a defender que o desenvolvimento econômico não pode ser obtido a qualquer preço, porque não seria de fato desenvolvimento. Era fácil deixar a ministra falando sozinha sobre 'transversalidade'. Soava como (e era de fato) uma abstração insistir na necessidade de injetar a questão ambiental em todas as esferas de decisão e planejamento do governo. O desenvolvimentismo lulista seguiu em frente. Foram muitas as batalhas perdidas. Diante do trator pilotado pelo Ministério da Agricultura e teleguiado da Casa Civil, o espaço de manobra de Marina Silva se restringiu ainda mais", artigo de Marcelo Leite - FSP, 14/5, Brasil, p.A9.

Quem saiu do governo foi o símbolo
"Não é de ontem que Marina Silva estava à sombra da ministra Dilma Rousseff, que é francamente hostil ao ambientalismo. Abaixo da Casa Civil, o ministro Mangabeira Unger ultimamente se arvorou de palpiteiro-mór do desenvolvimentismo na Amazônia, tomando as rédeas do PAS, que não passa de um PAC regional com outra sigla. Ou seja, até as funções indefiníveis do ministro de Assuntos Estratégicos passaram a valer mais que as da ministra do Meio Ambiente. Demitida pelo visto ela já estava. Faltava só demitir-se. Quem saiu agora do governo foi o símbolo Marina Silva, ele mesmo um tanto puído pela fricção com um chefe que, claramente, nunca levou esse negócio de Meio Ambiente a sério", artigo de Marcos Sá Corrêa - OESP, 14/5, Nacional, p.A6.

Povos Indígenas

Decisão do STF sobre reserva vai atrasar
O julgamento no Supremo Tribunal Federal das ações que contestam a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será adiado em alguns dias, pelo menos. O relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto, confirmou que, antes de emitir seu parecer, até então previsto para esta semana, abrirá novo período de vista do processo em virtude de informações e pedidos adicionados ao caso - OESP, 14/5, Nacional, p.A12.

Demarcação vira guerra política
O conflito entre índios e fazendeiros pela definição do critério de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (RR) - se em áreas contínuas ou em grandes blocos de terra separados -, se transformou em uma briga política entre o governo federal do petista Lula e o chefe do Executivo estadual, o tucano José de Anchieta Jr. Os assessores do Palácio do Planalto e o ministro da Justiça Tarso Genro, um dos mais importantes dirigentes do PT, defendem a manutenção da atual demarcação e tentam derrubar no Supremo Tribunal Federal uma ação impetrada pelo governador pedindo a revisão do decreto de demarcação da área indígena. Na trincheira oposta estão congressistas da oposição ao Planalto e que apóiam o governador Anchieta - CB, 13/5, Política, p.7.

É guerra
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) montou um "bunker" em seu gabinete, com assessores da Assembléia de Roraima e comitiva de deputados estaduais, para municiar o governador José de Anchieta Jr. (PSDB) em audiência na Câmara hoje sobre a reserva Raposa Serra do Sol. O alvo será o ministro Tarso Genro (Justiça), também convidado - FSP, 14/5, Painel, p.A4.

O ofício de insultar
"Quem fala mal dos militares, apelidando-os de inimigos dos índios, não conhece a história do país em que nasceram. A questão existe e não é devido ao Exército, mas à população como um todo. Ao Congresso, por exemplo, onde se encontra há décadas o Instituto do Índio. É nele que saberemos quem é inimigo dos índios e patriotas por mero oportunismo. O desamor ao Exército dá chance a um intrigante de aproveitar o que o general Heleno disse, sem cometer o menor equívoco, para envenenar as relações que, entre militares e índios, têm sido, se não exemplares no passado colonial, irrepreensíveis no momento em que, certo ou errado, competente general expressa sua apreensão pela demarcação de uma terra indígena em linha contínua", artigo de Jarbas Passarinho - CB, 13/5, Opinião, p.21.

Chegou o xerife nas terras indígenas
"Como não se saberá tão cedo o que pensa o STF sobre a demarcação da Raposa-Serra do Sol, é hora de ouvir o que diz o promotor Pedro Abi-Eçab da presença de índios em unidades de conservação. O assunto lhe rendeu uma tese de mestrado em Relações Sociais, defendida este mês na PUC de São Paulo. A causa indígena arrasta políticos, missionários, ONGs e até burocratas da Funai a serviço do cálculo eleitoral de que as unidades de conservação 'têm baixa popularidade'. Elas implicam restrições de uso, que contrariam interesses econômicos. Convertê-las a outros fins não deixa de ser um caminho para flexibilizá-las, ampliando as fronteiras dos negócios. Madeireiras, por exemplo, tradicionalmente preferem reservas indígenas a parques nacionais", artigo de Marcos Sá Corrêa - OESP, 14/5, Vida, p.A19.

Leila Maria Monteiro da Silva

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