O tumulto era grande na porta da sala onde ocorreria a reunião da Comissão de Meio Ambiente. Precavido com a manifestação ocorrida na semana passada, o presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-AMA), determinou aos seguranças que fizessem uma revista fina em todos que entravam. Faixas, cartazes e afins eram artigos proibidos. Mas nem precisaram ser usados. Antes de começar a sessão, Rocha declarou falta de quórum para suspender a reunião.

A falta de quórum foi a justificativa formal para a falta de consenso político em torno do relatório que seria submetido a votação. Alertados pela sociedade da gravidade do texto que estava para ser aprovado, líderes dos principais partidos entraram em contato com o presidente da comissão para pedir que o projeto fosse retirado de pauta. Fora os ruralistas, ninguém quer aparecer como padrinho político do projeto que anistia o desmatamento ilegal e abre alas para a destruição definitiva das áreas ambientalmente sensíveis.

De acordo com o advogado Raul do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, além de promover a anistia, a proposta diminui o nível de proteção às florestas ainda remanescentes , praticamente revogando o Código Florestal (Lei nº 4771/1965): “Essa proposta é um absurdo sem tamanho, e não dá para entender como o governo deixou que andasse até esse ponto, pois ela quase foi aprovada na semana passada”.

Os principais pontos do projeto são:

• Anistia a quem desmatou ilegalmente área de Reserva Legal até 2006

• Anistia ampla e irrestrita para quem ocupou Áreas de Preservação Permanente (beiras de rio, encostas, topos de morro) até 2006

• Delegação aos estados para que definam, sem qualquer piso nacional, o tamanho e o regime de uso das áreas de preservação permanente

• Possibilidade de compensação da reserva legal fora da bacia hidrográfica onde ela deveria estar

• Possibilidade de recompor a Reserva Legal (para aqueles que desmataram após 2006) com até 50% de espécies exóticas, o que na prática significa diminuir pela metade sua área

Para uma análise mais completa do texto clique aqui.

Não está definido se o projeto voltará ou não a ser analisado na Comissão de Meio Ambiente. Vários deputados pedem que o assunto seja encerrado nessa comissão e analisado na comissão específica que foi criada para tratar do assunto. Se o governo quiser, enterra o projeto. Agora é ver qual o tamanho de sua disposição.