As Unidades de Conservação no Brasil; em destaque, a área onde foi criado o Complexo de Conservação da Amazônia Central (clique na imagem para ampliá-la)

No destaque, as Unidades de Conservação próximas aos rios Negro, Solimões e Japurá (clique na imagem para ampliá-la)

A aprovação de um novo Patrimônio Natural da Humanidade no Brasil pelo Fundo das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) aconteceu na última quarta-feira (02/07), quando o Comitê do Patrimônio Mundial se reuniu em Paris, mas a confirmação só se deu esta semana. O chamado Complexo de Conservação da Amazônia Central foi criado próximo a Manaus e dos rios Negro e Solimões (veja a imagem ao lado).

O sítio aumentará a área do Patrimônio Natural, reconhecida em 2000 pela Unesco, e da qual fazia parte o Parque Nacional do Jaú, segundo maior do Brasil. A ele serão incorporadas a Estação Ecológica de Anavilhanas, um dos maiores complexos fluviais do mundo, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Amanã e parte da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá. Ao todo, são mais de 6 milhões de hectares, área maior do que o estado do Espírito Santo (4,6 milhões de hectares).

As quatros unidades de conservação haviam sido consideradas "áreas de extrema importância" durante o Seminário-Consulta, realizado em Macapá, em 1999. Uma das recomendações, na ocasião, era a de que fosse implantada, no médio prazo, fiscalização nas mais de 400 ilhas que compõem Anavilhanas. Já a Reserva de Mamirauá recebeu, em 2001, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, o Prêmio Unesco de Meio Ambiente.

Atualmente, o Brasil possui outros seis Patrimônios Naturais (veja a lista abaixo), entre eles, o Vale do Ribeira. Mas este número pode subir. De acordo com o gerente de projetos de Áreas de Preservação do Ministério do Meio Ambiente, Fenelon Muller, o Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI), ainda espera a aprovação da Unesco. Este é, por enquanto, o último projeto brasileiro para a transformação de uma área em Sítio do Patrimônio Natural; caso ela ocorra, o parque se tornaria um sítio misto, por ostentar, desde 1991, o título de Sítio do Patrimônio Cultural.

A criação do Complexo de Conservação da Amazônia Central deverá incentivar parcerias entre as entidades envolvidas com a região. Este é um dos aspectos ressaltados por Carlos Durigan, secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), ONG que atua principalmente no Parque Nacional do Jaú. "Há vários projetos acontecendo ao mesmo tempo, entre eles, o Corredor Ecológico da Amazônia Central, envolvendo cerca de 30 milhões de hectares, dos quais fazem parte as unidades de conservação", diz. De acordo com Durigan, o projeto encontra-se agora em fase de licitação para a elaboração de um plano de co-gestão e de implementação de um plano de fiscalização, do qual o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o coordenador no estado.

Mamirauá e Amanã

A proposta de ampliação do Sítio do Patrimônio Natural foi elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, de acordo com procedimentos e perspectivas traçados pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo IPAAM. Originalmente, ela considerava toda a Reserva de Mamirauá, mas, a partir de uma visita de James Barborack, consultor internacional da Unesco, ao final de 2002, decidiu-se limitar a inclusão da reserva à área de abrangência do Plano de Manejo local (pouco menos de 25% do total). O trecho restante pode entrar para o Sítio no futuro.

Para Helder Queiroz, diretor técnico-científico do Instituto Mamirauá, trata-se de um final feliz para um longo processo, que teve início ainda em 2001. "Este anúncio chega em tempo para reforçar a importância das duas reservas para a conservação da biodiversidade amazônica, para conferir a elas o status de áreas de relevância e importância internacionais e para simbolizar a disposição do Brasil em garantir a sua conservação", escreveu ele, no dia seguinte à declaração da Unesco.

"Internacionalmente, elas são áreas que compõem a Reserva da Biosfera da Amazônia Central, e são, agora, parte de um vasto Sítio do Patrimônio Natural Mundial. Além disso, a Reserva Mamirauá, especificamente, é um dos sítios brasileiros da Convenção de Ramsar, da ONU, que confere status de importância a áreas alagadas de todo o mundo", avalia.

Parque Nacional do Jaú

Já o secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), ressalta que as áreas onde estão Anavilhanas, Jaú, Amanã e Mamirauá não fazem parte do eixo de desenvolvimento vislumbrado para a Amazônia, o que é positivo. "Este novo cenário [de um Patrimônio Natural] pode facilitar a busca de alternativas para o aumento de renda das comunidades locais, com base no que já está sendo feito", diz Carlos Durigan.

No território do parque, vivem menos de 900 habitantes. São ribeirinhos que praticam a pesca ornamental e de subsistência, fazem os roçados para a agricultura familiar e o pequeno extrativismo. Essas atividades, apontam estudos da Fundação, correspondem a um impacto ambiental em apenas 0,5% da área. Para manter este patamar, a FVA está desenvolvendo com os moradores o Programa de Alternativas Econômicas, focado nos municípios de Barcelos e Novo Airão.

Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a categoria Parque Nacional não permite a existência de uma população residente, ou seja, futuramente ela terá de ser reassentada. "O problema é que, na Bacia do Rio Negro, não existem áreas para relocação de população. Há muitas unidades de conservação, muitas Terras Indígenas ou, então, lugares já ocupados", conta Durigan. "Outra coisa é que não existem perspectivas de que as famílias sejam indenizadas no curto prazo, então, é interferir para que, crescendo as atividades na região, como é a tendência, elas não sejam mais danosas."

Uma das alternativas econômicas possíveis é a utilização do cipó Titica. Atualmente, saem pelo Rio Negro cerca de 30 toneladas do cipó bruto por ano, "um número preocupante, mas que pode ser sustentável", de acordo com Durigan. A idéia seria reduzir a quantia e utilizá-lo de forma que os próprios moradores do Parque façam os móveis, vassouras e utensílios, deixando o valor agregado na região.

Os Sítios do Patrimônio Natural no Brasil Complexo de Conservação da Amazônia Central - AM (título recebido em 2003, ampliação do título recebido em 2000); Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas - PE (título recebido em 2001); Áreas protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas - GO (título recebido em 2001); Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal - MS/MT (título recebido em 2000); Costa do Descobrimento - Reservas da Mata Atlântica BA/ES (título recebido em 1999); Mata Atlântica - Reservas do Sudeste SP/PR (título recebido em 1999); O Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu/PR (título recebido em 1986).

Clique aqui para ver a lista dos 24 novos Sítios do Patrimônio Mundial reconhecidos pela Unesco e dos três sítios ampliados.

ISA, Flavio Soares de Freitas, 08/07/2003.