Nesta sexta-feira os impactos da construção de barragens no rio Ribeira de Iguape, na região do Vale do Ribeira, serão tema de audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. O foco da audiência vai recair sobre projeto da usina hidrelética de Tijuco Alto, da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), cujo licenciamento está em curso junto ao Ibama. A audiência também será uma oportunidade para a população pedir ao governador José Serra a sanção do Projeto de Lei 394/2007, que declara o Ribeira de Iguape "Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado" e proíbe a instalação de obras ou empreendimentos que alterem de forma significativa as condições naturais do rio.

A audiência está agendada para esta sexta-feira, 27 de julho, às 13 horas, no auditório Franco Montoro, que fica na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O endereço é Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera.

A campanha virtual pela sanção do PL 394/2007 tem levado centenas de pessoas nesta semana a enviar mensagens ao governador de São Paulo, José Serra, solicitando a assinatura da lei. E a mobilização envolve inclusive entidades e organizações da sociedade civil do Paraná. Leia abaixo carta endereçada ao governador pelo Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental do Paraná (Cedea).

Exmo. Sr. Dr. JOSÉ SERRA Governador do Estado de São Paulo. Estamos encaminhando-lhe em anexo o Relatório Resumido das Audiências Públicas sobre o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto no Rio Ribeira, entre o Paraná e São Paulo, pretendido pela CBA - Companhia Brasileira de Alumí¬nio do Sr. Antonio Ermí¬rio de Moraes. Reafirmamos nossa posição de que licenciar este empreendimento representará: a) ERRO TÉCNICO - A região do Vale do Ribeira é frágil, com rochas calcárias, ricas em cavernas, sumidouros, e a usina ficaria encima do Aqüífero Karst, importante reserva hí¬drica do Paí¬s. A construção de uma barragem ali poderá produzir uma re-acomodação de solo jamais vista no Brasil. Além de destruir parte de nosso patrimônio hí¬drico, espeleológico e paleontológico, também destruirá as culturas locais de comunidades tradicionais, que vêm sofrendo espoliações em todos os sentidos Há também o problema da poluição decorrente dos rejeitos da mineração de chumbo, ainda persistente e recebendo remendos técnicos para uma solução paliativa. Além de que a retirada de galena (chumbo) deixou os morros ocos, tornando ainda mais vulnerável o solo da região. b) ERRO ADMINISTRATIVO - Cabe ao Estado Brasileiro a proteção do cidadão, a gestão de nossos recursos naturais e o planejamento de vida com qualidade para a população. Esta obra já vem, há mais de 20 anos, colocando em risco e colocará ainda mais em risco a vida e a qualidade de vida das populações do Vale do Ribeira, tanto no PR como em SP. Não é uma obra necessária para o desenvolvimento regional; muito pelo contrário, desestimula o desenvolvimento do Vale do Ribeira. Este empreendimento SÓ INTERESSA AO SR. ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES E À CBA. NÃO INTERESSA AO POVO DO PARANÁ, NEM DE SÃO PAULO, MUITO MENOS AO POVO BRASILEIRO. c) ERRO POLÍTICO - Esta Usina de Tijuco Alto, nesses vinte anos, já provocou o êxodo rural de aproximadamente 500 famí¬lias do Vale do Ribeira (em torno de 2000 a 2500 pessoas); e provocará a expulsão de suas terras de aproximadamente mais 600 famí¬lias de agricultores familiares (em torno de 2500 a 3000 pessoas), que vêm recebendo muito incentivo de programas do Governo Federal e dos Governos Estaduais PR e SP; além de afetar também famílias de quilombolas, pescadores, caiçaras, indí¬genas, etc., FIÉIS DEFENSORES DO VALE DO RIBEIRA. O capital que o Sr. Antonio Ermírio de Moraes acumulará com este empreendimento não será distribuí¬do coletivamente para a população atingida ou afetada. Há pouco mais de um ano foi concluí¬do o asfalto das rodovias PR 092 (Curitiba a Cerro Azul) e da BR 476 (Curitiba a Adrianópolis) e os efeitos positivos desta obra começam, agora, a ser percebidos. A construção desta barragem trará um grave impacto negativo nessa esperança de desenvolvimento da Região do Vale do Ribeira. Portanto, consideramos uma GRANDE IRRESPONSABILIDADE LICENCIAR ESTA OBRA e temos confiança de que a sua sensibilidade e o seu compromisso com o povo e com o País nos darão a garantia do ENGAVETAMENTO DEFINITIVO DESTE EMPREENDIMENTO E O RECONHECIMENTO OFICIAL E LEGAL DA BACIA DO RIBEIRA, NOS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO, COMO PATRIMÔNIO NACIONAL - PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE LEI 394/2007, DO DEPUTADO ESTADUAL RAUL MARCELO, QUE DECLARA O RIO RIBEIRA DE IGUAPE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL. LAURA JESUS DE MOURA E COSTA - Coordenadora Geral do Cedea