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Poderiam ministros e deputados aconselhar o presidente a
praticar um ato esdrúxulo, de assinar um decreto de homologação
da demarcação de uma terra indígena com limites e extensão
diferentes dos que foram efetivamente demarcados?
Correm insistentes boatos em Brasília de que os ministros
da Defesa, José Viegas, e da Coordenação Política e Assuntos
Institucionais, Aldo Rebelo, estariam aconselhando o presidente
Lula a assinar um decreto de homologação da Terra Indígena
(TI) Raposa Serra do Sol (RR) com perímetro diferente da área
que já foi fisicamente demarcada no governo passado. A extensão
da área seria reduzida para atender fazendeiros que ilegalmente
plantam arroz nas várzeas situadas nos limites da terra indígena.
O deputado federal
Lindberg Farias (PT/RJ), relator da Comissão Externa sobre
a TI Raposa Serra do Sol da Câmara dos Deputados, elaborou
um novo mapa para a homologação, que contempla os interesses
da bancada roraimense no Congresso Nacional.
A homologação da TI Raposa Serra do Sol está pendente desde
a posse de Lula - na verdade, desde o fim do governo FHC.
Esta é a terra indígena mais populosa do Brasil, com cerca
de 15 mil índios, dentre as que ainda esperam por demarcação
ou homologação de suas terras. O número de ocupantes não-índios
na Raposa Serra do Sol vem se reduzindo progressivamente desde
a crise do garimpo predatório, mas há um município e um grupo
de poderosos latifundiários implantados nela irregularmente.
Índios e organizações de apoio acreditam que a decisão de
Lula sobre essa homologação poderia encerrar um período de
indefinição, que já dura 15 meses, de sua política indigenista,
abrindo a possibilidade das demarcações pendentes serem discutidas
em um clima de confiança com o governo.
Entretanto, uma eventual redução da TI Raposa Serra do Sol
representaria o mais grave retrocesso já havido nas demarcações
desde a promulgação da Constituição de 88. Nesta hipótese,
Lula teria optado por uma política deliberadamente contrária
aos direitos indígenas, no rumo oposto do seu programa de
governo, retrocedendo para concepções dos idos do regime militar
e do governo Sarney, não havendo mais nada a esperar do seu
mandato presidencial.
Se Lula pisasse nessa casca de banana, além de violar um
direito constitucional já reconhecido pelo Estado, estaria
praticando um ato administrativo sui-generis, já que homologaria
uma demarcação não havida. Isto porque, havendo alteração
do perímetro e da extensão anteriormente demarcados, tratar-se-ia
de uma outra demarcação, requerendo fundamentação – ou contra-fundamentação
- antropológica adicional, direito ao contraditório (agora
por parte dos índios afetados pela redução da área) e a realização
da demarcação física do novo perímetro, sem o que não é tecnicamente
possível chegar-se ao cálculo exato da extensão demarcada,
que deve constar no decreto homologatório e é indispensável
para o seu adequado registro em cartório. Em suma, o ato homologatório
se presta, justamente, para homologar a demarcação havida.
Assim, o conselho desses ministros implicaria, na prática,
na anulação de todo o processo administrativo de demarcação
dessa terra indígena, que já vem de mais de 11 anos, sendo
que, em 93, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou
no Diário Oficial o memorial descritivo da área proposta para
demarcação. O presidente estaria atirando no lixo os recursos
públicos investidos nestes anos e reabrindo feridas e conflitos
que verteram sangue. Os índios estariam pagando dobrado pela
assumida incompetência do Estado para cumprir um expresso
mandamento constitucional.
Além do desastre político e moral, Lula também estaria sujeito
à derrota judicial, por praticar um ato, assim, tão imperfeito.
E fala-se em Brasília, ainda, que o suposto monstrengo seria
anunciado à nação em 19 de abril, o Dia do Índio. Grotesco
requinte.
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