Especial Terra do Meio

O grande corredor do Xingu

Márcio Santilli, coordenador pelo ISA da campanha ‘Y Ikatu Xingu

A bacia hidrográfica do rio Xingu, situada no centro-norte do território brasileiro, compreende pouco mais de 51 milhões de hectares, que se estendem desde os cerrados mato-grossenses até o rio Amazonas, no estado do Pará. É uma das mais extensas sub-bacias amazônicas, ladeada pelas rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-158, que acompanham, grosso modo, os seus divisores de águas com as bacias vizinhas.

A Bacia do Xingu concentra cerca de 30 áreas protegidas (Terras Indígenas, principalmente, e Unidades de Conservação federais e estaduais), na sua maior parte contíguas e concentradas ao longo do eixo do rio, formando um corredor de cerca de 28 milhões de hectares, equivalentes à extensão do Equador. Elas foram sendo criadas ou oficialmente reconhecidas ao longo de décadas. Ainda há outras próximas sendo estudadas e que poderão vir a ser decretadas como tais. Certamente, se trata de um dos maiores corredores de áreas protegidas do mundo.

Embora essas áreas apresentem, em geral, boas condições ecológicas, encontram-se sob o cerco crescente de frentes de desmatamento e de expansão da fronteira agrícola. O processo histórico de ocupação da região deu-se, basicamente, a partir de rodovias federais, que serviram como catalizadoras de diversos fluxos de colonização, os quais, por sua vez, levaram para lá contingentes humanos oriundos de várias regiões do Brasil.

A conformação do corredor do Xingu, ao mesmo tempo em que torna possível a conservação a longo prazo da sua diversidade biológica e cultural, coloca questões desafiadoras do ponto de vista da sua gestão. Sua formidável extensão, associada às dificuldades logísticas e à tênue presença dos poderes públicos, inviabiliza a mera aplicação dos padrões consagrados de administração adotados para as áreas protegidas em geral. Falamos de terras ocupadas por diferentes etnias ou submetidas a diferentes categorias manejo, que se remetem às competências de vários órgãos públicos federais e estaduais.

Embora a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) preveja a figura dos corredores ecológicos e dos mosaicos de UCs, a administração pública ainda não chegou a constituir – neste ou em qualquer outro caso similar – modelo de gestão e de financiamento para as ações de Estado necessárias à fiscalização, à conservação e ao uso sustentável dos seus recursos naturais, ou à garantia dos direitos das populações residentes.

Municípios e estados dispõem de mecanismos constitucionais de transferência de recursos orçamentários para isso, como os “fundos de participação”. Embora o corredor Xingu disponha de extensão territorial superior a de muitos municípios (e até de estados) e seja constituído de terras públicas, não é uma unidade federativa e não pode valer-se de tais mecanismos. Uma hipótese que esta consideração enseja é a da criação de um território federal, figura constitucionalmente prevista. Porém, há várias outras implicações políticas para a sua aplicação, como a provável objeção dos atuais entes federativos envolvidos tendo em vista as conseqüências que tal enquadramento traria para as respectivas configurações territoriais.

Também se poderia imaginar a sobreposição ao conjunto do corredor de alguma figura jurídica já contemplada no SNUC, como a Área de Proteção Ambiental (APA), mas isso também suscitaria questionamentos por parte de instâncias administrativas – como a Funai – que não teriam competências formais na sua administração, embora haja nele um predomínio das Terras Indígenas.

O desafio colocado pelo corredor à administração pública requererá alguma solução nova e criativa, que permita agregar as instituições públicas e os atores sociais envolvidos em uma instância colegiada de gestão que permita a alocação de recursos e a articulação de ações integradas. Apesar das notórias dificuldades que a burocracia tem para implementar tais ações integradas, o enfrentamento deste desafio cobrará soluções por parte dos governos que iniciarão um novo mandato a partir de 2007.