O Estado
Na política indigenista, temos a presença central do Estado
nacional brasileiro. O Estado atribui a si próprio o papel de
responsável pela proteção da integridade física
e cultural dos diversos povos indígenas que vivem em seu território.
Orientado a partir da noção de tutela, que define os índios
como relativamente incapazes de exercerem os direitos civis [ver seção:
direitos], o Estado monopolizou,
por décadas, a quase totalidade dos serviços e cuidados
para com os índios.
Entre
as inúmeras tarefas contidas no âmbito de sua responsabilidade,
devemos citar: o processo de reconhecimento e regulamentação
jurídica das Terras Indígenas;
a organização do atendimento à saúde dos
índios; a formulação de políticas educacionais
específicas e diferenciadas; a proteção e defesa
de grupos ameaçados por frentes de expansão econômica,
como madeireiros, posseiros e garimpeiros [ver: página conflitos
e polêmicas] etc.
Atualmente, o órgão oficial responsável pela política
indigenista no Brasil é a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Fundada em 1967, a Funai veio substituir o SPI (Serviço de Proteção
ao Índio), criado em 1910 e extinto em decorrência de uma
série de denúncias de corrupção.
A estrutura institucional da Funai, além da sede em Brasília,
compreende 46 Administrações Regionais, cinco Núcleos de Apoio Indígena,
dez Postos de Vigilância e 344 Postos Indígenas, distribuídos em diferentes
pontos do país.
O desempenho da Funai em cumprir as atribuições outorgadas
na Constituição é, contudo, alvo de inúmeras
críticas. De maneira suscinta, podemos dizer que o teor geral
dos questionamentos que se faz à ação do Estado
junto aos índios salienta a sua incompetência e inoperância
diante da pauta de ações que está sob sua responsabilidade,
como também diante das demandas dos índios.
O atual momento reserva mudanças importantes para a política
indigenista oficial. Há uma grande discussão em torno
do novo Estatuto dos Povos Indígenas, que trataria, entre outras
medidas, de implementar e regulamentar modificações já
definidas na Constituição de 1988 [ver seção:
direitos]. Um dos temas que
alimenta o acalorado debate em torno do novo estatuto é a questão
do fim da tutela dos índios pelo Estado. Esta decisão
terá certamente implicações importantes para o
destino dos índios e seus parceiros.
Já ocorre, por outro lado, um progressivo processo de descentralização
das atribuições da Funai. Cada vez mais, o órgão
indigenista oficial se vê obrigado a partilhar as suas responsabilidades
com outras agências governamentais e com instituições
da sociedade civil. É o caso da educação
indígena, como também da saúde,
com a criação do Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEIs).
