COIAB (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira) analisa Projeto de Jucá
“Excelentíssimo Senhor presidente.
Através desta apresentamos a análise da Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) sobre o projeto de lei nº 1610-A
de 1996, de autoria do senador Romero Jucá. Para tanto destacamos alguns
pontos negativos aos interesses dos povos indígenas contidos no projeto
de lei do senador Romero Jucá. Inicialmente o projeto prevê prioridade
aos cerca de três mil requerimentos de autorização de pesquisa e de
registro de licença para exploração mineral dentro de terras indígenas
anteriores à Constituição de 1988. Tal previsão representa uma grande
ameaça à vida das comunidades, uma vez que esses pedidos não vão precisar
de editais e nossas organizações e comunidades não dispõem de recursos
financeiros e humanos para promover laudos antropológicos e submeter
todos esses pedidos às regras de relatório de impacto ambiental específico,
em audiências públicas.
Outra grande preocupação advém do fato de que os principais articuladores
pela aprovação do projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá,
na Câmara, são proprietários ou ligados a empresas mineradoras, o que
evidencia interesses particulares em detrimento do interesse público.
O pedido de urgência urgentíssima articulado pela “bancada
da mineração” e a posição do deputado Antônio Feijó (PSDB-AP) demonstram
que o Congresso Nacional corre o risco de aprovar o que parece ser uma
estratégia montada por empresas mineradoras que resultará em prejuízo
aos direitos indígenas e num paradoxo entre o que o Brasil se comprometeu
em fazer na Agenda 21, em matéria de desenvolvimento auto-sustentável,
e o permissível pelo legislador brasileiro, haja vista que na prática
poderão resultar em invasões “legalizadas” de terras indígenas
e em danos irreparáveis ao meio ambiente.
Senhor presidente se é verdade que os deputados estão interessados
em viabilizar a exploração mineral em terras indígenas e outros problemas
ligados aos nossos interesses, então nesse caso, por que não é agilizada
a tramitação do projeto de lei nº 2.057/91, que institui o Estatuto
das Sociedades Indígenas, que há mais de seis anos tramita no Congresso
Nacional e no qual existe um capítulo que trata da mineração em terras
indígenas? Nesse sentido reiteramos a nossa solicitação para que os
deputados agilizem a tramitação do projeto nº 2.057/91, cujo o relator
é o deputado Luciano Pizzato.
A alegação dos defensores do projeto do senador Romero Jucá de que
o mesmo visa combater a garimpagem clandestina e racionalizar a exploração
mineral não apaga da nossa memória o fato de que, infelizmente, muita
das vezes as leis são usadas para mascarar atividades ilícitas. Basta
citar o fato de que dados do próprio governo federal, ou seja, a Secretaria
de Assuntos Estratégicos (SAE), informam que 80% da madeira que sai
da Amazônia é ilegal, apesar de que por lei a exploração de madeira
deve ser controlada pela autoridade competente através de plano de manejo.
Outro aspecto preocupante é o fato de que muitas comunidades indígenas
não estão preparadas para negociações com empresas mineradoras, entre
outros motivos, porque possuem pouco tempo de contato com a sociedade
envolvente e não têm experiência sobre procedimentos de contratos e
desconhecem os valores dos diversos minerais no mercado nacional e internacional.
Vale dizer que as comunidades indígenas não possuem equipamentos
adequados à exploração racional de minerais e tão pouco sabem manusear
máquinas utilizadas na garimpagem. Neste sentido, a transformação do
referido projeto em lei será um estímulo às invasões legalizadas, tendo
como conseqüência a exploração de minerais através da manipulação e
enganação dos índios pelos mineradores profissionais.
Um exemplo lamentável de que a exploração mineral, mesmo com a autorização
dos próprios índios, resulta em jogo de intrigas e enganação dos índios
vem ocorrendo na Terra Indígena Waiãpi, onde um projeto de mineração
implementado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) já causou sérios
problemas de divisão social e os parentes Waiãpi não têm controle sobre
a quantidade de ouro explorado e não se dão conta dos prejuízos causados
à organização social das comunidades. A Coiab não é contra a garimpagem
em terras indígenas, realizada ou autorizada pelos índios, mas esperamos
que isso ocorra quando os índios envolvidos estejam conscientes das
implicações sociais e ambientais da garimpagem, tenham compreensão da
comunidade.
Vale dizer que a mineração em terras indígenas por não-índios, não
resulta somente na invasão física das terras indígenas, mas também na
invasão ideológica que provoca desagregação social. Infelizmente, a
ideologização em nossas comunidades multiplica-se a cada dia, ora por
iniciativa de igrejas de toda ordem, ora por iniciativa de pessoas que
se autodenominam “aliados” aos índios, mas que na prática
atuam em causa própria e promovem a desunião dos parentes, enquanto
paulatinamente, as bases da identidade histórica e cultural e a organização
social de nossas comunidades são minadas por valores impostos como “verdadeiros”
ou “melhores”.
É nessa conjuntura que os parentes com poucos anos de contato não
estão preparados para gerir de imediato projetos de mineração, haja
visto que nesse contexto, revelam-se complexos para os índios.
Assim sendo, queremos que os nossos direitos garantidos pela Constituição
sejam respeitados. Para tanto, ratificamos a nossa posição contrária
ao projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá, que trata da exploração
mineral em terras indígenas e esperamos contar com o apoio de Vossa
Excelência, no sentido de promover o debate e a agilização do projeto
de lei do Estatuto das Sociedades Indígenas. Certos da atenção e da
sua seriedade como legislador e jurista, antecipamos os nossos agradecimentos.
Coordenação Executiva da Coiab, 2 de março de 1998."
