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Situação jurídica das TIs hoje

 

Veja abaixo o quadro-resumo da situação das terras indígenas (TIs) no Brasil. Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo; do alto para baixo, as cores indicam situações mais iniciais e finais de reconhecimento. Clique sobre o quadro para:

(1) saber porque as situações "a identificar", "em identificação" e "com restrição de uso" podem ser agrupadas num mesmo conjunto, do mesmo modo que "reservada", "homologada" e "registrada";

(2) conhecer as TIs que estão em cada situação e entender o que isto significa na prática.

Última alteração: 02/09/2008 (Não houve novas portarias ou decretos desde esta data)

Situação	Nº de TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação	109	109.684
Com restrição de uso a não índios	3	461.757
Total	112 (17.86%)	571.441 (0.52%) *
Identificada	28 (4.47%)	1.256.276 (1.14%)
Declarada	57 (9.09%)	9.690.240 (8.83%)
Reservada	19	137.755
Homologada	25	3.086.315
Registrada no CRI e/ou SPU	386	95.036.714
Total	430 (68.58%)	98.260.784 (89.51%)
Total Geral	627 (100%)	109.778.741 (100%)

OBS. Excluímos desse quadro as TIs a identificar, e passamos a considerar somente aquelas que já tiveram algum tipo de ato por parte dos órgãos federais pertinentes no processo de reconhecimento das Terras Indígenas

* A porcentagem das terras em Identificação traz uma distorção em si, porque as superfícies dessas terras ainda não estão oficialmente definidas.