Política e Direito Socioambiental

O Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) tem como objetivo promover políticas públicas e assegurar a implementação de direitos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado e condições dignas de vida para populações indígenas e tradicionais. Atua nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, propondo ações judiciais, elaborando análises e estudos, divulgando informações, acompanhando e intervindo na tramitação de projetos de lei, participando de fóruns da sociedade civil e conferências internacionais. As linhas temáticas do programa são: política florestal, áreas protegidas, direitos territoriais indígenas, licenciamento ambiental, energia e mudanças climáticas (REDD).

Em 2013, pretendemos:

- Articular e mobilizar a sociedade civil para a defesa e valorização das áreas protegidas (terras indígenas, unidades de conservação e remanescentes de quilombos), hoje ameaçadas pela expansão da fronteira agropecuária, das obras de infraestrutura e projetos de mineração;

- Influenciar o processo de regulamentação da nova legislação florestal federal (Lei 12.651/2012), em nível nacional e estadual, de forma a evitar mais retrocessos ambientais;

- Auxiliar a construção de um observatório social da nova legislação florestal, com o objetivo de monitorar a implantação dos programas de regularização ambiental pelos estados;

- Trabalhar pela implementação de propostas de “esverdeamento” da política agrícola, de forma que ela paulatinamente apoie e estimule a conservação e restauração ambiental nos imóveis rurais.