Caracterização Socioambiental das Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira

Este sistema tem como objetivo fornecer um retrato da implementação, proteção, manejo, e ameaças às unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia Brasileira

Em linhas gerais, uma Unidade de Conservação (UC) é um território cuja proteção é garantida por lei, conta com regime especial de administração e visa conservar os recursos naturais e a biodiversidade existentes em seu interior. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído no Brasil em 2000 pela Lei nº. 9.985, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no País. O SNUC divide as Unidades de Conservação em dois grupos: as UCs de Proteção Integral (cujo objetivo é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais) e as UCs de Uso Sustentável (que visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais).

A Amazônia Legal é composta pelo bioma Amazônia, parte significativa dos biomas Cerrado e Pantanal e é caracterizada por um mosaico de coberturas vegetais com significativas diferenças em termos de estrutura e componentes da flora e da fauna, e um dos maiores depositários de biodiversidade do Planeta. É onde vivem povos nativos, há séculos manejando esse ambiente e, mais recentemente, outras populações e variadas formas de ocupação e produção. Em junho de 2007 a Amazônia Legal atingiu a marca de 19,97% de seu território protegido sob a forma de Unidades de Conservação, sendo 9,89% em unidades federais e 10,08% em unidades estaduais.

(1) Amazônia Legal é a região definida pela Lei 5.173/66, que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins e parcialmente o estado do Maranhão.

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