Papéis ao vento
Que fim levaram os principais documentos da ECO-92

Um dos principais documentos aprovados na ECO-92 não tem força jurídica. É a Agenda 21, um programa de ações rumo ao desenvolvimento sustentável. "Ela é um instrumento fundamental para um país que perdeu a capacidade de planejar", explica Aspásia Camargo, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente. Mas aí vem a pergunta: se é fundamental, por que o Brasil ainda não tem a sua Agenda 21?

foto: Kayapó A-Ukre Nair Benedicto / N Imagens

Até o ano passado, a maioria dos países e municípios deveria ter feito uma consulta popular para chegar à sua versão personalizada e consensual. Entretanto, apenas 40 países têm sua Agenda 21 nacional. Alguns deles, como a China, têm seus esforços olhados com desconfiança, pois seu processo não foi considerado participativo. Mesmo nos Estados Unidos, o documento ainda não foi bem digerido e incorporado pelas autoridades e a população.

Aproximadamente 1.800 municípios, em 64 países, já têm sua Agenda 21 local. Cerca de 90% deles estão em países ricos. Na Noruega e na Suécia, quase todas as cidades já cumpriram a lição de casa. No Brasil, as cidades pioneiras foram Porto Alegre, Santos, Vitória, seguidos por São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. "O caso de Porto Alegre foi considerado exemplar por delegados do Mundo todo", comenta Samyra Crespo, da Comissão Anfitriã da Rio+5. "Vale lembrar que a cidade aumentou 80% de sua área verde nos últimos oito anos e que a experiência do orçamento participativo, muito elogiada, já está consolidada".

Aproximadamente 1.800 municípios, em 64 países, já têm sua Agenda 21 local. Cerca de 90% deles estão em países ricos.

Convenções

As Convenções sobre Mudanças Climáticas e da Biodiversidade, os outros dois documentos fundamentais da ECO-92, não entraram na pauta da Rio+5 - segundo as más línguas, excluídas pelos países ricos, que não têm interesse em cumprí-las. Ambas foram ratificadas pelo Congresso Nacional em fevereiro de 1994.

A Convenção do Clima, já ratificada por 120 países, propõe uma redução, até o ano 2000, das emissões de gases promotores do efeito estufa aos padrões de 1990. Só a Inglaterra e a Alemanha cumpriram tais propostas. Os Estados Unidos e os países produtores de petróleo têm prejudicado sistematicamente as suas negociações. "Para os países ricos, responsáveis por 75% das emissões de gases do efeito estufa, a transformação de sua matriz energética custaria apenas 1% ou 2% de seus PIBs, contra um esforço bem maior, de 8% do PIB, para os países pobres", afirmou, durante o encontro, o ex-ministro José Goldemberg. "Está na hora de estabelecer metas obrigatórias de redução das emissões.

A implantação da Convenção da Biodiversidade, ratificada por 165 países, também é lenta. Faltam-lhe metas e programas específicos. Algumas questões tiveram avanços especialmente lerdos, como a dos direitos de propriedade intelectual, os das comunidades e dos índios.

O Brasil ainda não tem uma regulamentação específica. Projeto de lei da senadora Marina Silva a esse respeito tramita no Congresso desde 95. Já não é sem tempo de aprová-lo: as seis Unidades de Conservação da Caatinga só preservam 0,2% desse ecossistema. O mesmo vale para a Floresta de Araucária, que tem 0,1% de sua área original preservada em 12 UCs. O Cerrado, presente em 15 UCs, tem 1% de sua área preservada, mesma porcentagem de Pantanal presente em duas UCs.

Também evoluiu pouco a discussão do Painel Intergovernamental de Florestas: discute-se se a criação de uma Convenção de Florestas, a partir da Declaração de Florestas, produzida na ECO-92, mas teme-se que ela mine a Convenção da Biodiversidade. Vale lembrar que a Convenção de Florestas só não saiu do forno durante a ECO-92 porque foi minada pelo lobby dos países produtores de madeira, liderado pela Malásia.

Carta da Terra

A Carta da Terra, que não foi aprovada na ECO-92 por falta de consenso, só deverá estar pronta depois do ano 2000. Durante a Rio+5, foi produzido um novo rascunho do documento, inspirado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ele pretende apresentar os princípios fundamentais para a conduta dos povos com relação à preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Sua negociação, durante a Rio+5, não deixou de ser folclórica. Por exemplo: quem fez a negociação pela América Latina, a cantora Mercedes Sosa, admitiu publicamente que não esteve na ECO-92 e que não conhecia bem seus documentos. Mesmo assim, insistia que foi um fracasso. "Estou aqui porque sou mulher e mãe, e porque já viajei muito pelo continente", explicava. Já Gorbachev, negociador pela Europa, teve de admitir que condicionou sua presença ao pagamento de US$ 300 mil a sua ONG, a Cruz Verde. A África ficou pior ainda: o continente foi reunido ao Oriente Médio e representado por uma princesa jordaniana.

"Estamos envolvendo milhares de ONGs e comunidades de base, que assumem uma responsabilidade com relação à Carta da Terra, e é isso que vai torná-la efetiva", declarou Maurice Strong, organizador da Rio+5 e secretário-geral da ECO-92. "O documento tem autoridade própria, não precisa ser aprovado pelos governos". Enquanto a Declaração do Rio, o produto que foi possível produzir na ECO-92, supervalorizava o ser humano - ele é "o centro da preocupação para o desenvolvimento sustentável, tendo direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza" - o novo rascunho, mais equilibrado, menos antropocêntrico, declara que "toda forma de vida é parte da natureza e tem um valor intrínseco, independente do valor imediato para a Humanidade". Sua linguagem, entretanto, foi considerada excessivamente romântica, com pérolas como "a proteção da Mãe Terra".

"O esboço final mais parece uma carta de amor, uma coisa assim meio PSDB", resume Roberto Guimarães, assessor do Fórum Brasileiro de ONGs. "Embora não seja impositiva em si mesma, a Carta deve inspirar as leis nacionais, criar jurisprudência. Ninguém pode se dar ao luxo de ignorá-la. Por isso mesmo, seu texto precisa ter um perfil legal".

 O novo rascunho deverá ser discutido por entidades do mundo todo até junho do ano que vem, quando será encaminhado para a ONU, onde voltará a ser burilado e discutido. Só então será submetido aos governos do Mundo.

Além do novo esboço para uma futura Carta da Terra, a Rio+5 tentou produzir um documento elaborado pelos delegados dos cinco continentes com recomendações para a sessão especial das Nações Unidas, em junho, que fará a revisão oficial da ECO-92. Entretanto, o documento final apresentado pelo Conselho da Terra, que deveria sintetizar as posições regionais, foi amplamente rejeitado, chegando a ser rasgado em público, por não apresentar qualquer fidelidade aos documentos parciais, dos quais deveria ser a síntese. Ele introduzia, por exemplo, o conceito de ombudsman do desenvolvimento sustentável, um conceito tirado da cartola, ausente das discussões. "O documento era genérico e não refletia a riqueza das discussões", avaliou Roberto Guimarães. Nos próximos dias deve ser produzido um novo documento final - quiçá melhor que o primeiro.