Vetos de Dilma ao PPA reduzem prioridade para energias alternativas

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Alterações no Plano Plurianual 2016-2019, que define prioridades do governo federal, reforçam incentivo a hidrelétricas, termelétricas e nucleares, formas de geração de energia com grandes impactos socioambientais, em prejuízo de geração solar e distribuída
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Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, publicados há três semanas, reduzem a prioridade para a promoção da geração de alguns tipos de energias renováveis alternativas. São consideradas "alternativas" energias como a solar e eólica.

Em especial, foram excluídos itens relacionados à implantação de fontes solares em instalações públicas em geral e ao incentivo à “geração distribuída”, modalidade também considerada alternativa e pela qual empresas e residências produzem energia (leia mais no quadro abaixo). No primeiro caso, foi mantido apenas um item para apoio à implantação de geração solar em instituições de ensino federais, e mesmo assim com ressalvas. No segundo caso, foi mantido apenas um item para “promoção de estudos e normas sobre comercialização de Geração Distribuída”.

“Nesse ritmo, levaremos muitos anos até que uma política de massificação da geração distribuída esteja implementada e com resultados expressivos. Por outro lado, a construção de hidrelétricas e termelétricas, e até mesmo de usinas nucleares, seguem privilegiadas nos planos de governo”, comenta Ciro Campos, assessor do ISA.

Foi vetado todo um objetivo, o 1169, o único que estabelecia uma meta numérica, de adicionar 13,1 mil megawatts (MW) à matriz energética, especificamente por meio de “geração distribuída, inclusive com utilização de resíduos sólidos urbanos” e “fonte solar fotovoltaica”, além de “projetos de desenvolvimento de fontes renováveis para geração de energia e de uso racional de energia elétrica e dos recursos hídricos”. Com o veto, o documento deixou de estabelecer qualquer meta numérica específica para geração distribuída e solar.

Permaneceu a meta de adicionar à matriz energética 14,6 mil MW por meio de hidrelétricas e realizar estudos para implantação de outros 12,8 mil MW, a maior parte na região Amazônica. Também foi mantida a meta de gerar 7,5 mil MW com usinas eólicas. Para as “outras fontes alternativas” – onde não se sabe se está incluída ou não a geração por energia solar – a meta que restou é de apenas 810 MW, porém.

Dilma vetou muitos itens relacionados às energias alternativas, mas, de fato, vários outros que dizem respeito a esse tipo de energia foram mantidos (veja tabela). Por causa disso, na justificativa dos vetos, a Presidência argumenta que havia “redundância” nesses pontos.

Nenhum trecho no PPA que trata especificamente de hidrelétricas, termelétricas e nucleares foi vetado. A energia nuclear segue prestigiada no documento, com previsão da implantação da usina nuclear de Angra 3 e a realização de estudos para construção de mais 4 usinas nucleares.

“Além disso, permanecem mais de 20 atividades relacionadas à energia nuclear, como incentivo à indústria, formação de recursos humanos, aperfeiçoamento do marco jurídico e fornecimento de combustível nuclear. A energia nuclear tem muita prioridade e as redundâncias no documento sobre esse tópico foram ignoradas”, destaca Campos.

Saiba mais

Geração distribuída

A geração distribuída ou descentralizada é aquela onde a geração de energia acontece perto do consumidor final, diferente do modelo tradicional, que é centralizado, onde a geração está concentrada em grandes usinas e a energia precisa ser transportada a longas distâncias, com alto custo e perdas no caminho. Por isso, a geração distribuída tem também as virtudes de evitar investimentos em linhas de transmissão, reduzir as perdas, diversificar a matriz e aumentar a segurança do sistema elétrico. Além disso, trata-se da única modalidade de geração com potencial para estimular o empreendedorismo e transformar os consumidores em produtores de energia, por meio de painéis solares, microgeradores hídricos ou eólicos ou do aproveitamento de resíduos em empresas e residências, por exemplo.

A geração distribuída é considerada hoje por vários especialistas como uma forma eficiente de baratear o custo da energia e evitar os grandes impactos socioambientais provocados por usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares. Esse tipo de geração de energia vem sendo expandida fortemente nos últimos anos em dezenas de países como a Alemanha, China, Itália e muitos outros.

PPA

O Plano Plurianual estabelece o conjunto de políticas públicas do governo federal para um período de quatro anos. Ele é uma forma de o governo declarar e organizar sua atuação, além de permitir controle por parte da sociedade das ações previstas. O plano apresenta macrodesafios para o país e as formas de alcançar o que foi proposto por meio de objetivos, metas e iniciativas.

ISA
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