Governo do Amazonas diz que ordenamento participativo da pesca no Rio Negro será prioridade

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Secretaria de Pesca do Amazonas informou que há recursos disponíveis para iniciativa. Primeira viagem para interlocução com os atores locais está prevista para semana que vem, dentro de programação que prevê levantamentos e oficinas em Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira
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O governo do Amazonas assumiu o compromisso de realizar o ordenamento pesqueiro no Médio e Alto Rio Negro com a participação efetiva das comunidades indígenas, ribeirinhas e de pescadores, uma reivindicação de mais de 15 anos.

Uma agenda de trabalho foi apresentada pelo secretário executivo de Pesca e Aquicultura da Secretaria Estadual de Produção do Amazonas (Sepa/Sepror), Geraldo Bernardino, na semana passada, em Manaus, em uma reunião com representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Associação Indígena de Barcelos (Asiba) e a Colônia de Pescadores de Barcelos (Colpesca Z-33). O encontro contou com o apoio do ISA e foi articulado pela Wildlife Conservation Society (WCS).

Segundo o secretário, o governo pretende construir medidas de ordenamento da pesca na região com a participação direta da população local. “Qualquer lei tem que atender primeiro aos ribeirinhos, indígenas e pescadores, que são soberanos em relação aos recursos pesqueiros. Os outros são usuários. Queremos que vocês discutam com a experiência que vocês têm, que digam como querem manejar, como querem que seja ordenado”, afirmou.

A primeira viagem para interlocução com os atores locais está prevista para semana que vem, dentro de uma programação que prevê levantamentos e oficinas com comunidades e atores locais, em Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, até o final deste ano.

“Não vai acontecer ordenamento pesqueiro de cima para baixo. Nós vamos construir as propostas com a base, faremos diversas viagens de diagnósticos e discussão, usando também os estudos já produzidos”, disse o engenheiro de pesca da secretaria Radson Alves.

A Sepror irá coordenar o processo juntamente com a Sepa, envolvendo outros órgãos responsáveis por medidas necessárias ao ordenamento pesqueiro: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A Sepror comprometeu-se ainda a aproximar as prefeituras municipais e representantes dos segmentos pesqueiros.

No começo deste ano, circulou na imprensa a notícia de que o governo pretendia discutir o assunto apenas com o setor de turismo de pesca esportiva, o que despertou a preocupação de lideranças de comunidades, organizações indígenas e de pescadores do Rio Negro (saiba mais). Com a agenda de trabalho participativa apresentada pela secretaria, o clima entre as comunidades envolvidas passou a ser de otimismo.

“Ficamos preocupados com a notícia publicada pela Sema, falando do ordenamento pesqueiro sem que tivéssemos sido convidados ao diálogo. Estamos trabalhando desde 2009 em processos de levantamento e mapeamento e protocolamos um processo solicitando acordos de pesca sem que nunca tivessem dado atenção a isso. Estamos felizes e prontos para colaborar se a coisa vai ser feita da maneira correta”, afirmou Marivelton Baré, diretor da Foirn.

Conflitos, parcerias e pesquisas

Os conflitos por acesso aos recursos pesqueiros no Rio Negro aumentaram nos últimos anos, junto com o crescimento desordenado das atividades de pesca comercial e esportiva. Em abril de 2011, foi publicado o Decreto Estadual de Pesca do Rio Negro (31.151), com objetivo de controlar e ordenar as atividades pesqueiras na região. Contudo, a norma fez seu quinto aniversário sem que nenhuma medida prevista tenha sido executada. Sem fiscalização ou zoneamento das atividades de pesca, as atividades ocorrem de forma irresponsável, em grande escala e com impactos que já são sentidos pela população.

As associações indígenas e de pescadores têm realizado levantamentos, monitoramentos e mapeamentos de áreas prioritárias de pesca e discutido recomendações para o ordenamento das atividades e conservação dos recursos pesqueiros há mais de cinco anos. O objetivo é garantir os direitos coletivos, a segurança alimentar da região e o bom desenvolvimento das atividades comerciais de pesca, seja de turismo ou a pesca artesanal.

Na reunião da semana passada, foram apresentados alguns dos resultados preliminares do projeto Monitoramento Participativo da Pesca no Rio Negro, realizado pelo ISA e a WCS, em parceria com as prefeituras, o Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam), associações indígenas e de pescadores (leia mais). O projeto registrou dados de 1.842 pescarias artesanais e entrevistou mais de 361 grupos de turistas de pesca esportiva em Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, nas temporadas de 2012-2013 e 2013-2014. Os resultados podem fornecer dados complementares para o planejamento das atividades e subsidiar medidas de ordenamento.

Hoje, mais de 30 empresas de pesca esportiva operam na região. Estima-se que circulem em torno de 10 mil turistas por temporada – no verão, entre os meses de setembro a março – sem que haja um estudo da capacidade de suporte dos rios, fiscalização ou monitoramento dos impactos ambientais - mortalidade de peixes, lixo e poluição dos rios por barcos que não possuem tratamentos de efluentes. A técnica do “pesque e solte”, usada na atividade, não garante sustentabilidade, especialmente quando é realizada por guias sem treinamento adequado e quando não há manejo das áreas de pesca. A pressão do turismo de pesca tem levado as empresas a buscar áreas cada vez mais distantes e menos exploradas, levando algumas a invadir as Terras Indígenas em Santa Isabel do Rio Negro.

Em paralelo, a pesca artesanal e comercial ocorre sem controle, tendo sido registrada a ação de grandes embarcações e uso de equipamentos proibidos. Os pescadores de pequena escala que abastecem o município informam que também precisam ir cada vez mais longe para obter a produção necessária para cobrir as despesas da atividade, de alto investimento. O litro da gasolina chega a custar R$ 5 e não há frigorífico nos municípios para armazenar a produção, demandando viagens constantes. Sem medidas de controle, a sobreposição e competição por áreas de pesca produzem conflitos e impactos, colocando em risco a segurança alimentar da população e a preservação das espécies.

Propostas para o ordenamento pesqueiro

Ainda em 2011, as organizações da sociedade civil – ISA, Foirn, Asiba e a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN) – realizaram um amplo levantamento de áreas de uso, reprodução de espécies e potenciais para exploração comercial realizado com vistas a elaborar um zoneamento da pesca no Médio Rio Negro. O processo de pesquisa e as oficinas de consulta contaram com a participação de representantes do governo do estado para os quais foram entregues e discutidos os resultados (leia mais).

Além do monitoramento da pesca, a Colpesca Z-33 também tem discutido recomendações para o zoneamento de áreas, bem como o fomento e organização da pesca artesanal. Entre as reivindicações dos pescadores, estão a demanda por fiscalização na foz do Rio Branco – área estratégica para coibir o acesso de embarcações de grande porte – e pela adequação do período do defeso, que ocorre de acordo o calendário de outras regiões, com diferentes ciclos ecológicos, portanto deixando descoberto o verdadeiro período de reprodução das espécies da Bacia do Rio Negro.

“Queremos que o ordenamento seja feito com a participação dos pescadores. Fico feliz que saímos daqui com algo positivo!”, declarou Eliete Feitosa, presidente da Colpesca Z-33.

(acesse o mapa de Barcelos com as recomendações para o ordenamento pesqueiro do Médio Rio Negro, resultado das oficinas de 2011)

O Rio Negro e a luta pelo ordenamento pesqueiro

O Rio Negro possui características muito específicas: água ácidas, solos com poucos nutrientes, vegetação frágil e, portanto, condições desfavoráveis para uma grande população de peixes. Contudo, apesar da baixa biomassa da ictiofauna, tem umas das maiores biodiversidades de espécies do planeta, muitas delas endêmicas, existentes apenas nesta bacia de águas pretas. Esses fatores tornam o Rio Negro incapaz de suportar pescas de larga escala e, ao mesmo tempo, atraente para a exploração pelos segmentos de turismo de pesca esportiva e pesca de peixes ornamentais.

A vulnerabilidade pesqueira do Médio e Alto Rio Negro – acima da foz do Rio Branco, principal afluente da bacia – foi formalmente reconhecida em 2001, quando o governo do Amazonas publicou pela primeira vez um decreto que restringia a pesca na Bacia do Rio Negro, determinando medidas especiais para preservação de espécies.

Dez anos depois, antes de ser reeditado, o decreto de pesca do Rio Negro passou por uma série de consultas públicas com os diferentes setores de pesca e a população afetada. Em 2010, as organizações da Rede Rio Negro contribuíram com o processo, apresentando resultados de levantamentos e estudos realizados na região junto com recomendações para que a lei garantisse a preservação dos recursos e os direitos coletivos das populações indígenas e de pescadores tradicionais, bem como a segurança alimentar da população local (leia mais).

O decreto tem por objetivo a preservação das espécies de tucunaré e aruanã, cuja pesca é restrita para abastecimento dos municípios dentro da área de abrangência da norma (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e Novo Airão). O decreto limita as embarcações na área e estipula cota máxima para comercialização em Manaus. Além disso, especifica a necessidade de realização de estudos para fomentar o zoneamento e fiscalização da pesca.

A lei suscita polêmicas. Há a interpretação de que o decreto fere os princípios de livre acesso aos rios e de o estado legislar em um rio federal. Já a população local e especialistas ressaltam a fragilidade do ecossistema da Bacia do Rio Negro e denunciam o grave impacto nos estoques pesqueiros causados por embarcações maiores provenientes de Novo Airão, Manaus e Iranduba. Por causa disso, já solicitaram que o Decreto seja ainda mais restritivo. Ainda na sua origem o decreto é resultado do lobby das empresas operadoras do turismo de pesca esportiva que buscavam a preservação do tucunaré, espécie-alvo da atividade, sem que tenham qualquer obrigação de proceder a práticas de manejo, monitoramento ou mesmo restrição do volume da atividade.

Em 2013, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação sobre a necessidade de realizar o zoneamento de áreas de pesca para assegurar a subsistência das comunidades indígenas e ribeirinhas, especialmente quanto ao impacto da intensa atividade de pesca esportiva. O MPF solicitou que fosse realizada prestação de contas por parte da prefeitura de Barcelos e discussão dos recursos arrecadados com o turismo de forma a garantir que este fosse investido em ações de monitoramento, fiscalização e compensação para as comunidades afetadas. Nenhuma das demandas foi atendida.

Camila Barra
ISA
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