"Parabéns a você": no 20º aniversário do SNUC, temos pouco a celebrar

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Nurit Bensusan e Antonio Oviedo

Infelizmente, 2020 ficará marcado como o ano da passagem da “boiada” por áreas protegidas, com a concordância e estímulo do Ministério do Meio Ambiente

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) faz 20 anos neste sábado (18/07). A Lei que instituiu o sistema consolidou um conjunto de regras que existiam para o estabelecimento de áreas protegidas no país. Teve um outro papel também: nos fez sonhar com a possibilidade de criar, de fato, um sistema de unidades de conservação com diferentes funções e graus de preservação ambiental que funcionaria como um elemento importante na manutenção da vasta sociobiodiversidade brasileira.

Por alguns anos, com tropeços e acertos, a toda uma geração de ambientalistas socioambientalistas e de pessoas preocupada com a integridade da natureza no Brasil pareceu que tal sonho poderia se concretizar. Paralelamente, para reforçar essa impressão, o desmatamento caiu muito entre 2004 e 2012, uma redução de 84%. Acreditamos que conseguiríamos manter a integridade da Amazônia e até mesmo alguns fragmentos da Mata Atlântica. Mas, evidentemente estávamos errados… E agora, no que deveria ser uma grande comemoração dos 20 anos do SNUC, já escutamos as primeiras notas de um réquiem.

De uma perspectiva mais ampla, o desmantelamento das políticas ambientais, e a desestruturação do ICMBio são os presentes que o governo oferece ao SNUC e consequentemente a cada um dos brasileiros. Vale lembrar que boa parte das unidades de conservação são terras de domínio público. E que nessas áreas protegidas estão paisagens emblemáticas, constitutivas da identidade nacional, tais como o Corcovado, no Parque Nacional da Tijuca; as Cataratas do Iguaçu, no Parque Nacional do Iguaçu; a ilha de Fernando de Noronha e de Abrolhos, ambas protegidas por unidades de conservação e o Pico da Neblina, o ponto mais alto do Brasil, no Parque Nacional do Pico da Neblina.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, são 2.446 unidades de conservação, das quais 1.004 são federais e as outras estaduais e municipais. Entre as federais, 74 são parques nacionais, áreas de grande beleza cênica e potencial turístico.

Enquanto os debates se voltam para a explosão da Covid-19 e do desmatamento -- evidências da negligência do Estado brasileiro -- o ano que deveria ser de comemoração dos 20 anos do SNUC ficará marcado como o momento de passagem da “boiada”, de preferência dentro de um Parque Nacional, com a concordância e estímulo do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Trata-se do desmonte do tão arduamente construído SNUC. Sob a batuta ensandecida de Jair Bolsonaro e Salles, nossa biodiversidade foi alçada à maldição da qual devemos nos livrar o mais rápido possível: o “paraíso” do desenvolvimento talhado a ferro e fogo, com os minérios arrancados do coração da floresta e com bois e soja substituindo a Amazônia e o Cerrado -- ambientes com gigantesco potencial para inspirar soluções e produtos para a humanidade e de gerar riqueza para o Brasil.

Tudo feito em nome de um desenvolvimento predatório, colonial, racista, desigual e suicida.

Após um período frutífero, entre 2007 a 2011, onde mais de 50 milhões de hectares foram protegidos por Unidades de Conservação federais e estaduais, o ICMBio foi criado e houve redução expressiva do desmatamento na Amazônia. No entanto, desde o início de 2019, temos registrado uma avalanche de ações que culminam hoje na invasão de terras públicas, onde o crime ambiental não é exceção mas, sim, regra. A narrativa de que unidades de conservação, terras indígenas e terras de quilombo são entraves ao “desenvolvimento” do país floresceu e a preocupação com a natureza deu lugar ao ‘vale-tudo’ ambiental, onde ganha quem destrói mais.
No vigésimo ano do SNUC, nada temos a comemorar. Verificamos o desmantelamento do ICMBio e da política ambiental no (a):

- Afrouxamento da fiscalização.
- Desestatização de Florestas Nacionais e Parques Nacionais.
- Tentativa de redução da proteção da Mata Atlântica.
- Exoneração de diretores e coordenadores de fiscalização.
- Fechamento de coordenações regionais.
- Transferência da responsabilidade das concessões das florestas públicas para o Ministério da Agricultura.
- Extinção de bases avançadas de importantes projetos, como o TAMAR.
- Redução de multas e a dispensa de estudos de impacto ambiental em Áreas de Proteção Ambiental.
- Liberação da pesca esportiva sem a consulta das populações locais.
- Flexibilização para a revisão ou cancelamento de qualquer entendimento jurídico.

E, finalmente, em um código de ética que ameaça a transparência..

As unidades de conservação estão mais ameaçadas que nunca. Sua integridade está em xeque pela falta de fiscalização e pela narrativa governamental de que desmatar, garimpar, invadir e grilar essas áreas é aceitável.

O SNUC é a nossa melhor tentativa de proteger a sociobiodiversidade no Brasil. Um jeito de pensar lugares e territórios onde a relação entre humanos e a natureza é a mola propulsora de inspiração para soluções de problemas de formas diversas de gestão, de produção e de uso da terra -- detalhe que parecem insistir em esquecer, .

Vale a torcida para que as ações em curso de desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e fragilização da proteção ambiental, além dos pedidos de impeachment do ministro do Meio Ambiente, possam florescer, em tempo de salvar esse gigantesco patrimônio do povo brasileiro, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Para além da torcida, cabe lembrar: é fundamental que assumamos nossas responsabilidades e transformemos a destruição do meio ambiente no Brasil em algo inaceitável, começando por exigir a manutenção da integridade das unidades de conservação e a fiscalização e o combate ao desmatamento.

Seria o melhor presente de aniversário que poderíamos dar ao SNUC.

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