Comissão da PEC 215 começa a funcionar nesta terça (17/3)

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A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 será instalada e começa a funcionar nesta terça (17/3), às 14h30, na Câmara. Devem ser eleitos o presidente e o relator do colegiado, que tem maioria ruralista.

O projeto pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. A proposta também abre a possibilidade de revisar processos de demarcação já finalizados. Se aprovada, na prática, deve significar a paralisação definitiva da instituição dessas áreas protegidas.

A PEC foi arquivada, em janeiro, depois que a antiga comissão onde tramitava não conseguiu votar o relatório do deputado Osmar Serreglio (PMDB-PR) em virtude das pressões do movimento indígena. No início deste ano, foi desarquivada por requerimento da bancada ruralista. A continuidade de sua tramitação foi uma promessa feita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aos ruralistas em troca do apoio à sua eleição à Presidência da Câmara.

Também nesta terça, às 17 h, no hall no auditório Freitas Nobre, no anexo IV, também na Câmara, será lançada a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que têm o objetivo justamente de combater propostas como a PEC.

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