Crise Ét(n)ica

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Márcio Santilli

Quando tomou posse na Presidência da República, Lula encontrou sobre a sua mesa 23 processos de homologação de terras indígenas que haviam sido demarcadas nos últimos tempos do governo FHC. Todas elas foram assinadas, exceto Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Com 1,67 milhões de hectares e cerca de 15 mil índios, esta terra constitui a principal pendência em relação ao processo de demarcação das terras indígenas no Brasil.

Após alguma vacilação do novo governo, o Presidente Lula teria se decidido pela homologação, conforme a posição assumida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, após visita a Roraima e à terra indígena em questão. Esta decisão foi anunciada pelo próprio Presidente na abertura da Conferência Nacional do Meio Ambiente – e repetidas vezes pelo ministro – como uma das medidas que atestariam o compromisso do seu governo com uma agenda positiva para a questão socioambiental, em resposta às críticas deste campo político de que o governo estaria sucumbindo a uma visão de desenvolvimento econômico a qualquer custo, que não incorpora a dimensão da sustentabilidade.

O anúncio presidencial veio acompanhado da ressalva de que o decreto homologatório só seria assinado quando estivessem definidas as providências relativas à indenização e ao re-assentamento de ocupantes não-índios que ainda permanecem na terra indígena. Embora haja ampla concordância entre índios e indigenistas quanto a estas providências, havia questionamentos sobre a demora nesta definição. Mesmo assim, o movimento indígena – e, em especial, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que reúne a grande maioria dos tuxauas da região – optou por aguardar a edição do decreto homologatório sem promover novas manifestações públicas, de modo a evitar conflitos que pudessem prejudicar o processo de decisão.

Porém, quatro meses após o anúncio presidencial e já tendo sido concluídos os trabalhos do grupo interministerial nomeado por Lula para definir as referidas providências, a homologação continua pendente. Pior: a demora do governo deu espaço para que os adversários da homologação – empresários e políticos de Roraima – se mobilizassem para tentar impedi-la ou para pressionar por reduções na extensão da área já demarcada, a ser homologada. Foram formadas comissões externas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, incorporando parlamentares desavisados de outros estados, que se deixaram envolver pela manipulação de informações promovida pelos interesses contrariados.

E, ainda por cima, neste período estourou o caso Waldomiro Diniz, colocando questionamentos éticos em relação à atuação da Casa Civil logo após a reforma ministerial. O episódio enfraqueceu o governo, levando-o a promover concessões fisiológicas a setores do Congresso que o ameaçavam com a instalação de CPIs. Reza a tradição que, em briga de branco, sempre acaba sobrando para os índios.

Então, começaram a surgir rumores e notas na imprensa no sentido de que, pressionado pelos parlamentares “do contra”, o Presidente teria solicitado ao ministro da Justiça uma “proposta intermediária” sobre a extensão da terra a ser demarcada. Ou seja, uma proposta para reduzir a sua extensão, embora em menor medida que a demandada pelos interesses contrários.

Os índios e as organizações de apoio, que aguardavam em silêncio a consumação do compromisso presidencial, já estão, agora, em polvorosa, sentindo-se traídos e retomando esforços de mobilização dentro e fora do país. O CIR divulgou nota, nessa semana, onde afirma que o anúncio da homologação “já não nos tranqüiliza mais”, pedindo a todos os que os apóiam para que retomem a campanha pró-homologação e informando que o caso será levado à Comissão de Direitos Humanos da OEA na forma de uma denúncia contra o governo brasileiro.

A crise ética que assola o governo já ameaça transformar-se em crise étnica. Parece que o Presidente Lula não tem consciência das repercussões de suas falas, assim como não se sente comprometido com as medidas que anuncia, passíveis de serem mudadas segundo as oscilações da conjuntura política, em prejuízo dos menos favorecidos. A eventual redução de uma terra indígena já demarcada, especialmente num caso de alta visibilidade como este, constituiria um precedente inédito – desde a promulgação da Constituição de 1988 - e provocaria questionamentos judiciais e desgastes incalculáveis à imagem e à política indigenista do governo.

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