Direto do confinamento: MP vai virar “PL da grilagem”

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Márcio Santilli, sócio fundador do ISA



A Câmara dos Deputados deixou de votar, na última terça (12), a Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como “MP da Grilagem”. A bancada ruralista, o centrão e o gabinete do ódio juntaram-se para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela sua aprovação. Maia consentiu em colocá-la em pauta, mas condicionou a votação à negociação de uma proposta de consenso, que não se concretizou. Ao final da sessão do plenário, os líderes dos partidos acordaram deixar caducar a MP e apresentar um projeto de lei (PL) para tramitar em regime de urgência.

Os ruralistas chiaram e os ambientalistas comemoram. Mas só se ganhou ou perdeu tempo, pois Maia comprometeu-se com a votação da proposta. O centrão, que fez tudo para votar a MP querendo bajular o governo em troca de cargos e verbas, fala em votar a matéria em dez dias, mas não se sabe, sequer, qual será o conteúdo do PL, que ainda será apresentado. Não se sabe ao certo se será a última versão do projeto de conversão da MP que circulou antes da não votação, ou a versão original da MP, ou algo ainda pior.

Continua sendo cabível questionar a urgência para se decidir um tema já regulamentado, ainda mais num contexto de pandemia, com a Câmara deliberando remotamente, via internet, e sem espaço para aprofundar discussões e chegar a melhores soluções legais. A pressa deriva, justamente, do intuito criminoso dos grileiros em se aproveitar das dificuldades de mobilização social e de vigilância pelas instituições de controle para tornar fato consumado a apropriação de grandes extensões de terras públicas por fazendeiros e empresas do agronegócio.

Ruralistas, o centrão e a facção bolsonarista provavelmente têm votos suficientes para aprovar a MP, ou o PL, mas a questão tornou-se um escândalo nacional, com péssima repercussão na mídia e nas redes sociais. Artistas, juristas e organizações da sociedade civil fizeram fortes apelos e protestos, constrangendo até os parlamentares mais diretamente envolvidos com crimes fundiários, que se deram conta de que o preço político a pagar ficou bem mais alto do que o esperado.

Mas a sofreguidão grileira vai persistir, assim como será decisivo manter a mobilização. Uns 60 milhões de hectares estão em jogo, em todas as regiões do país. O principal defensor da a grilagem de terras públicas em escala é Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários, que também trabalha para derrubar e tomar o lugar da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O empate no primeiro round é apenas o começo de uma longa batalha. Ainda temos que ver se a MP 910 vai mesmo caducar, sem que venha a ser votada até 19/05, seu prazo final. E aí, a ver também que PL será este, se a bancada do grilo vai radicalizar, se Maia vai manter o compromisso com a obtenção de acordo entre as partes e se a crise de governabilidade, tremendamente agravada nos últimos dias, não vai acabar atropelando essa pauta.

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