“Forças contrárias” à Belo Monte querem apenas respeito aos procedimentos legais

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Marcelo Salazar

O que o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, chamou de forças contrárias aos empreendimentos em reportagem no jornal O Estado S. Paulo de ontem, 30/9, são as manifestações de interesse público que se contrapõem à incompetência de seu próprio ministério, da Eletrobrás, Eletronorte e empreiteiras que insistem em desrespeitar os procedimentos legais que deveriam seguir.

Para citar apenas algumas das inconsistências e contradições desse processo:

(1) Os estudos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aceitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não correspondiam aos termos de referência que o próprio Ibama e Fundação Nacional do Índio (Funai) elaboraram, o que motivou uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal;

(2) Os últimos estudos só foram entregues pouco antes das audiências públicas, desrespeitando o prazo de 45 dias previsto em lei;

(3) As audiências públicas foram insuficientes e não responderam à grande maioria das questões colocadas pela sociedade;

(4) Diversas questões fundamentais, principalmente relacionadas a temas socioambientais, não foram abordadas nos estudos como, por exemplo, as projeções dos impactos da vinda de cerca de 90.000 pessoas para as cidades da região e as projeções de desmatamentos resultantes da implantação do empreendimento;

(5) As declarações do próprio governo relativas aos custos da obra são extremamente desencontradas, variando de sete a mais de 40 bilhões de reais, o que, portanto, não permite afirmar sequer se o empreendimento é viável economicamente;

(6) Há pelo menos 11 Terras Indígenas que serão afetadas direta ou indiretamente pelos empreendimentos e a elas se aplicam os procedimentos de consulta prévia, livre e informada previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Entretanto não há garantias de que as comunidades indígenas serão ouvidas.

O governo afirma que estão em jogo 30 anos de estudos, mas uma versão integral do EIA só foi entregue poucas semanas antes das audiências, impossibilitando uma análise qualificada da sociedade, com a participação de movimentos sociais, investidores, empresários, populações do Xingu e de outras regiões do país. Há uma pressão muito grande para que seja seguido um timing político sem cumprir o rito técnico e legal.

Ao contrário do que quer fazer parecer o ministro Lobão, o que o povo pede, por enquanto, é somente tempo para analisar as propostas e obter mais esclarecimentos. O interesse por trás disso é que o dinheiro público seja investido com critério e que o tão almejado desenvolvimento regional considere as diferentes demandas e potenciais, não só energéticas. Sugerimos, humildemente, que cumpra o papel de um bom ministro, de trazer luz ao debate, com argumentos e transparência.

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