Marco Civil vai assegurar liberdade de expressão na Internet

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Alex Piaz e Gabriella Contoli

Com votação prevista para a próxima semana, na Cãmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2126/2011 elaborado coletivamente reforça a garantia de direitos fundamentais para a sociedade civil brasileira

O Marco Civil da Internet é um projeto que cria uma espécie de “Constituição da Internet no Brasil”, reforçando a garantia de direitos como privacidade, neutralidade e, principalmente, liberdade ampla e irrestrita de expressão.

A construção do projeto colaborativo de um Marco Civil da Internet no Brasil começou em 2009 e se deu por meio de consultas públicas e ampla discussão com a sociedade com seus mais diversos atores. O projeto de lei elaborado a partir daí é de 2011.

No entanto, esta intensa discussão não tem evitado que alguns setores queiram modificar o projeto inicial, adicionando mecanismos de controle e restrição de direitos. Interesses de grandes corporações se apresentam para transformar o ambiente livre da internet em uma imensa “tv a cabo” na qual o cidadão teria seu acesso aos conteúdos da rede limitado por restrições econômicas ou até mesmo ideológicas.

Mecanismos “notice and take down” (censura instantânea), por exemplo, podem acabar com a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdos publicados na Internet, restringindo a liberdade e levando, no limite, à censura de manifestações políticas. Se estes mecanismos forem incorporados ao texto final e aprovados, todo e qualquer ativismo ou manifestação na Internet poderão sofrer restrições que na prática os torna inviáveis. O video abaixo mostra como isso acontece de forma bastante didática.

O Instituto Socioambiental (ISA) apoia o Marco Civil da internet e vem acompanhando as discussões a respeito desde 2009, por acreditar que a diversidade e a pluralidade são fundamentais para uma experiência social rica e sustentável. E defende que a Internet seja universal, transparente, livre, neutra, colaborativa e participativa. O texto proposto para o Marco Civil contempla essas qualidades, protegendo direitos que garantem a liberdade de expressão. A grande característica da Internet é a igualdade. A rede não diferencia um pequeno site de um grande portal. E isso deve ser preservado.

Informe-se. Compartilhe. Faça parte deste processo > marcocivil.org.br

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