Meio Ambiente e Direitos Humanos no fim da fila

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ISA

O presidente eleito Jair Bolsonaro concluiu a formação do seu gabinete, com 22 ministérios, nomeando o advogado Ricardo Salles para a pasta de Meio Ambiente. Na última sexta, havia indicado Damares Alves para o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Não por acaso, ficaram para a última rodada de indicações os dois ministérios que carregam agendas negativas, aos olhos do presidente, e que sequer existiriam no desenho de 15 ministérios, proposto durante a campanha eleitoral.

Damares Alves é advogada, pastora evangélica e foi assessora do senador Magno Malta (PR-ES), que foi cotado para vice de Bolsonaro, mas preferiu disputar a reeleição, sem ter obtido sucesso.Malta integra a bancada evangélica e pretendia representá-la no ministério, mas Bolsonaro preferiu, ao mesmo tempo, preteri-lo e compensá-lo com a nomeação de sua assessora, embora o senador tenha dito que sequer foi consultado, o que soa inverossímil.

Damares não é propriamente uma militante dos direitos humanos, mas é fundadora de uma organização chamada Atini, responsável por um filme que denuncia o infanticídio entre indígenas, mas que atribui erroneamente a prática ao povo Karitiana, de Rondônia. A Justiça determinou a retirada do vídeo da internet e o Ministério Público Federal reclama agora uma indenização da Atini aos Karitiana. A própria ministra tem uma filha adotiva cujos pais são índios Kamaiurá, do Xingu.

Bolsonaro também definiu que a Funai não ficará mais subordinada ao Ministério da Justiça, mas à nova pasta chefiada por Damares, a qual pode ficar vinculada também à Fundação Cultural Palmares, que reconhece comunidades quilombolas. Considerou-se que Sérgio Moro ficaria sobrecarregado com as políticas indigenista e de Direitos Humanos e, assim, o seu ministério terá, mesmo, uma feição mais de polícia que de Justiça. Antes disso, a Funai havia sido oferecida ao Ministério da Agricultura, cuja titular será a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). Ela rejeitou essa alternativa, assim como havia repelido a alocação da questão ambiental no “seu” ministério.

Apesar de ter recuado sobre a proposta de extinção do Ministério do Meio Ambiente, a indicação de Ricardo Salles confirma que a pasta estará sob a ingerência de entidades ligadas ao agronegócio, que o apoiaram. Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o futuro ministro é alvo de ação judicial, pendente de decisão final, movida pelo Ministério Público sob a alegação de ter alterado ilegalmente o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê para beneficiar empresas. Também responde a inquéritos por improbidade administrativa.

Também nesse caso, talvez por causa da sua própria aversão às licenças e multas ambientais (já que ele mesmo é alvo de uma), Bolsonaro tenha optado por indicar não um quadro técnico. A escolha, de viés ideológico, é coerente com a fragilização da gestão ambiental sinalizada pelas manifestações anteriores do presidente eleito e incoerente com a anunciada intolerância contra a corrupção.

Ministros fracos para ministérios considerados secundários.

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