Mundo mais quente e Brasil inadimplente

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Por Marcio Santilli, sócio-fundador do ISA

Artigo originalmente publicado no site da Mídia Ninja

A crise climática se agrava. Uma bolha gigantesca de calor elevou a temperatura a quase 50 graus centígrados no noroeste dos EUA e sudoeste do Canadá, provocando 500 mortes. O degelo da permafrost – um tipo de solo, coberto de gelo, comum na Sibéria – está abalando a infraestrutura e os alicerces dos edifícios, além de expor doenças contagiosas que já tinham sido erradicadas. A Rússia está combatendo um surto de antraz na região, que surgiu depois que corpos de cervos e humanos, mortos pela bactéria, foram descobertos pelo degelo.

Chuvas intensas provocaram dezenas de mortes e 200 mil desabrigados na região central da China. Tempestades causaram destruição e 200 mortes também na Europa central, atingindo Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França e Alemanha. Os europeus, mais do que nunca, estão exigindo providências efetivas dos seus governos e parceiros comerciais para reduzirem as emissões de gases do efeito estufa e os impactos das mudanças climáticas globais.

Com a crise climática afetando todo o mundo, aumenta a pressão social sobre os governos. Apesar das disputas comerciais e políticas, há uma convergência entre os principais países no sentido de reconhecer a gravidade da situação e adotar metas nacionais e regras internacionais mais robustas para enfrentá-la. A eleição de Biden levou os EUA a adotar uma postura mais ousada do que no governo Obama. Putin mudou sua posição com as consequências do aquecimento global na Sibéria e a China, maior emissor mundial de gases de efeito estufa, iniciará um processo consistente de redução de emissões, como resultado de grandes investimentos na geração de energias limpas. Avanços nas regras internacionais também são esperados durante a COP-26, conferência da ONU que acontecerá em Glasgow (Escócia), em novembro deste ano.

A piora das condições climáticas é evidente também no Brasil, agravada pelo negacionismo no governo federal e de segmentos empresariais. Ciclones, com ressacas e tempestades, estão mais intensos e frequentes, especialmente no litoral sul, enquanto estudos demonstram que partes da floresta amazônica estão emitindo mais carbono do que absorvendo, invertendo negativamente a sua função climática, com graves implicações para o clima mundial.

As enchentes no norte da Amazônia e o esvaziamento dos reservatórios de água na Bacia Platina, com níveis inéditos esse ano, são duas faces de uma mesma moeda. O avanço do desmatamento inibe o deslocamento dos “rios voadores”, que levam as chuvas da Amazônia para o centro-sul do continente, irrigando as principais regiões agrícolas e centros urbanos. Porém, o governo atribui a tragédia em curso a fatores naturais, como o fenômeno La Niña, que também se agrava com a mudança climática, como se estivesse dissociado da ocupação predatória do território.

Emissões em alta

Os alertas de desmatamento emitidos pelo INPE chegaram, em junho, a 1.062 km2, o pior índice para este mês de toda a série histórica, 1,8% maior que em junho de 2020. É o quarto mês consecutivo com recordes de alertas. O semestre terminou com a maior extensão desmatada nos últimos seis anos, 17% acima do primeiro semestre de 2020. Nos dois anos e meio do governo Bolsonaro, a média anual de emissões florestais é 50% maior do que a dos cinco anos anteriores.



Termina neste sábado o período de doze meses – de agosto a julho – usado pelo INPE como referência para calcular a próxima taxa oficial de desmatamento na Amazônia. Uma estimativa independente, feita pelo Imazon, comparando os onze meses já transcorridos de agosto a junho, indica um salto de 50% em relação ao mesmo período anterior. Se confirmado, será o terceiro aumento seguido, numa escalada sem controle. Há um mês no cargo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, não se manifestou.

Enquanto isso, a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira, contratam desmatamentos futuros, forçando a aprovação de projetos de lei que fragilizam o licenciamento ambiental de obras e projetos econômicos, incentivam a grilagem de terras públicas, impedem a demarcação das terras indígenas e incentivam a sua exploração econômica por terceiros.

O governo brasileiro alega que precisa de recursos externos para poder reverter a alta do desmatamento, mas mantém paralisado, por objeções ideológicas, o Fundo Amazônia – composto por doações da Noruega e da Alemanha como compensação pela redução das taxas entre 2006 e 2012. Apesar disso, o governo pleiteia o acesso ao mercado de carbono no âmbito de um fundo mais recente promovido pelos EUA, Reino Unido e Noruega, também de caráter compensatório mas igualmente inacessível com o desmatamento em alta. Os estados brasileiros também podem propor projetos, mas apenas o Maranhão, o Tocantins e o Amapá teriam, hoje, como acessar esses recursos, com oferta de créditos de redução de emissões.

O desmatamento na Amazônia é o principal fator de emissões do país, e inibe o deslocamento das chuvas para o centro-sul, diminuindo o nível médio dos reservatórios, que está em 27% já no início do período da seca. Com isso, reduziu-se a geração de energia pelas hidrelétricas, levando o governo a acionar termoelétricas para tentar evitar apagões.

Impactos na economia

O uso de termoelétricas, movidas por combustíveis fósseis, também aumenta as emissões do setor energético, agravando a inadimplência político-climática do país. Os consumidores já estão pagando mais pela energia, o que aquece a inflação e afeta a produção e a vida das pessoas.

Embora o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tenha negado, em rede de TV, o risco de apagão, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou uma nota técnica na semana passada dizendo que “verificou uma menor e mais realista disponibilidade térmica para atender a demanda de energia do país” até novembro.

Ondas de calor têm precipitado a morte de milhares de pessoas, principalmente idosas. A elevação da temperatura afeta todas as formas de vida. Afeta, inclusive, a produção agropecuária como um todo, impondo custos adicionais para a sua adaptação. O calor reduz a produção de leite, ovos, hortaliças e demanda irrigação para manter a produção de grãos. O fato da bancada ruralista fomentar pautas predatórias é uma clara indicação de que a produção agropecuária perdeu prioridade para a agenda patrimonialista que move a expansão predatória da fronteira agrícola sobre a Amazônia e outras regiões de floresta.

O que a política predatória do governo desconsidera é que, num contexto de agravamento radical da crise climática, os seus efeitos não são apenas suicidas, no que tange à saúde e à economia brasileira, mas também ameaçam a vida de outros povos e os esforços dos países que estão investindo para reduzir as suas emissões e se adaptar às mudanças no clima. O Brasil está mais isolado do que nunca no cenário internacional e a persistência dessa política e da hipocrisia do governo causa revolta na opinião pública mundial.

Além do impacto negativo sobre a produção, a política predatória já afeta o comércio internacional. É o maior obstáculo ao ingresso do Brasil na OCDE e à implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “O Brasil deveria ser punido por não parar o desmatamento”, afirmou o Financial Times, em editorial. Esse é o clima fora do país em relação à sua atual irresponsabilidade climática.

Há recursos internacionais disponíveis para financiar grandes obras de infraestrutura e projetos de recuperação econômica, mas os fundos que os administram adotam condicionantes socioambientais e de governança incompatíveis com os rumos da política predatória. Os agentes econômicos estão atentos à ameaça climática e aos custos associados, sabem da importância das florestas e da Amazônia, em particular, para enfrentar essa ameaça, e adotam a Convenção 169 da OIT como parâmetro nas relações com povos indígenas e populações tradicionais.

Em relatório recente da OCDE, que avaliou países em 48 requisitos socioambientais, o Brasil está alinhado em apenas 19, ou 40% do total. Esses requisitos serão considerados na análise de um pedido de adesão à OCDE. O relatório menciona, inclusive, os retrocessos no licenciamento ambiental recém aprovados na Câmara, deixando clara a atenção dos agentes econômicos globais às armações em curso no país. Na mesma linha, diante dos projetos que estimulam a grilagem de terras, 40 empresas importadoras de commodities do Brasil enviaram uma carta aos parlamentares brasileiros dizendo que “se esta ou outras medidas que prejudicam proteções existentes se tornarem lei, nós não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da commodity agrícola brasileira na nossa cadeia de fornecimento”.

Herança maldita

Entre as medidas que estão sendo adotadas pela União Europeia para ampliar o enfrentamento às mudanças climáticas, está a cobrança, a partir de 2023, de uma tarifa de “carbono de fronteira” sobre produtos importados de países que não reduzam as suas emissões. Além do desmatamento fomentado pelo atual governo impedir a vigência do acordo comercial com a União Europeia, afetará a competitividade dos produtos brasileiros naquele mercado. É muito provável que outros países, como os EUA e a China, que estão investindo em maiores reduções de emissões, adotem medidas semelhantes para proteger as suas economias de concorrências predatórias.

A imagem externa do Brasil e, em particular, do presidente Bolsonaro, não tem como ficar pior do que já está – embora a sua capacidade de produzir desastres diplomáticos não seja subestimável. Ela não decorre apenas da predação ambiental, mas também abrange a gestão desastrosa da pandemia do coronavírus e o desprezo pelos direitos humanos e pelas instituições democráticas. Enquanto isso, os efeitos sobre o povo e a economia continuam se agravando.

A deterioração da situação climática e os seus impactos sobre o Brasil devem estar no centro das preocupações das forças políticas que pretendem substituir Bolsonaro nas próximas eleições. A herança será pesada e será preciso enfrentá-la para o país sair do isolamento, conquistar espaços e acessar recursos e parcerias indispensáveis para se proteger e para recuperar a sua economia.

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