Pacotinho socioambiental de Dilma: um começo?

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Márcio Santilli

A Presidente Dilma Rousseff anunciou, hoje (05/06), a homologação de sete Terras Indígenas: cinco delas situadas no Estado do Amazonas (Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoeiro), uma no Pará (Xipaya) e uma no Acre (Riozinho do Alto Envira), num total de 948 mil hectares.

Anunciou, ainda, a assinatura do decreto presidencial que institui a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental das Terras indígenas), aguardada há mais de ano. Foram informadas outras providências, como a articulação entre instituições governamentais para a execução da política de saúde indígena.

As medidas anunciadas foram bem recebidas pelos que acompanham o dia a dia da política indigenista e interrompem o vazio de providências durante os primeiros quinze meses do atual mandato presidencial. Associadas à recente nomeação de Marta Azevedo para a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), representam a primeira sinalização positiva e significativa da Presidente Dilma em relação às demandas indígenas.

As medidas foram antecipadas em uma reunião da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), que não se reunia desde o início do atual mandato. A retomada dos seus trabalhos também parece indicar a intenção do governo de sair do imobilismo.

Sabe-se que outras TIs com demarcação concluída aguardam homologação e que a gestão ambiental dessas áreas vai bem além da letra do decreto. Também se sabe que a presidente da Funai dependerá da vontade política do ministro da Justiça e da Presidente Dilma para desatar os principais nós desse setor, como a situação fundiária que inferniza a vida dos Guarani-Kaiowá, a mais numerosa etnia no Brasil, e a frágil situação das terras e povos que vivem na área de influência de grandes obras de infraestrutura.

Às medidas relativas à questão indígena somaram-se outras, como a implementação de decisões da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a criação e ampliação de unidades de conservação ambiental.

Foram criadas a Reserva Biológica Bom Jesus (PR) e o Parque Nacional Furna Feia (RN) e ampliados o Parque Nacional do Descobrimento (BA), a Floresta Nacional Araripe-Apodi (CE) e a Floresta Nacional de Goytacases (ES), num total de 45 mil hectares.

Trata-se de um “pacote do bem”, no clima da Rio+20, reunião da ONU que se realiza nas próximas semanas. Medidas bem recebidas pelos ambientalistas, que também passaram a pão e água o primeiro período deste mandato.

O que se espera é que esse “pacote” não se esvaia no horizonte da conferência, mas signifique um início de definição e de implementação dessas políticas. Espera-se, também, que a presidente abra espaços de interlocução com os atores desse campo, tratados até o momento como obstáculos ao desenvolvimentismo que hegemoniza o governo.

No final de abril, várias organizações ambientalistas brasileiras haviam divulgado um documento crítico sobre as políticas socioambientais da presidente, apontando evidências de retrocessos e um patamar de realizações abaixo dos demais governos do período democrático recente. As medidas ora anunciadas respondem positivamente parte das críticas e ensejam a expectativas de outras medidas que aprofundem um rumo para essas políticas.

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