Acompanhe as últimas notícias sobre o impacto da Covid-19 para os povos indígenas

Versão para impressão

Na semana de exoneração do ministro Mandetta, segue o desafio de conter o avanço da pandemia nos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Fique sabendo o que aconteceu na semana de 10 a 16 de abril.

Na semana em que Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde reconhecido por opor-se aos posicionamentos do presidente Bolsonaro a respeito da pandemia da Covid-19, atuando baseado em precaução e ciência, é exonerado e substituído por Nelson Luiz Teich, os desafios de conter o avanço da pandemia continuam.

É um momento dramático da pandemia da Covid-19 no Brasil, em que o número de casos positivos para o novo coronavírus não para de crescer. Em 16/4, o número era de 28.840 casos e 1.756 óbitos, sendo 23 casos e três óbitos entre os indígenas, além de indígenas que vivem na cidade, que não são contabilizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Nesse momento, a principal preocupação é evitar que o novo coronavírus entre nas comunidades indígenas e o desenvolvimento de medidas efetivas de prevenção. Os povos indígenas estão fazendo sua parte, fechando suas aldeias, evitando ir para os centros urbanos, fazendo campanhas de arrecadação de alimentos e produtos de higiene.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está articulando, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, com a liderança da Deputada Federal Joênia Wapichana, e com Governadores, estratégias de proteção aos povos indígenas.

E o que o governo federal está fazendo para evitar que essa pandemia se espalhe nos territórios indígenas? Ainda muito pouco. Não há um plano nacional de emergência intersetorial e interministerial que englobe todas as dimensões necessárias para tratar das diversas realidades dos povos indígenas, sejam os indígenas isolados, aldeados, urbanos ou acampados.

O Ministério da Saúde, em 26 de março, criou o Comitê de Crise para impactos da Covid-19 na saúde dos povos indígenas. Em 2 de abril, o Ministério publicou outra Portaria, que revogou a anterior e instituiu o Comitê de Crise Nacional dos impactos da COVID-19 na saúde dos povos indígenas. A Portaria estabelece que o Comitê de Crise Nacional é formado pelo Comitê de Crise Central, no âmbito da SESAI, e pelos Comitês de Crise Distritais, no âmbito dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Dos 34 Dseis, apenas dois criaram seus comitês de crise para a Covid-19, o Dsei do Amapá e Norte do Pará e o Dsei Alto Rio Negro. Importante destacar que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) faz parte do Comitê do Dsei Alto Rio Negro. O que deveria ser uma regra, mas na composição do Comitê de Crise Central não há nenhuma representação de organização indígena.

Mesmo sem ter formado os comitês de crise, outros 10 Dseis estão tomando algum tipo de providência para enfrentar a Covid-19 principalmente para aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares e também para contratação de pessoal na área de saúde.
Quatro Dseis do Nordeste, dos estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia – abriram processos seletivos simplificados, destinados à seleção de profissionais de Nível Médio/Superior para atuação na área de saúde indígena nos DSEIs, veja aqui e aqui.

Os Dseis Litoral Sul, Cuiabá , Alto Solimões, Alto Rio Negro, Parintins e Manaus publicaram no DOU dispensas de licitação para aquisição de medicamentos, itens para garantir a higienização dos profissionais, equipamentos, material médico-hospitalares contratação emergencial de horas vôo, insumos laboratoriais para diagnóstico da Covid-19 ou serviços de limpeza, conservação e higienização.

Outra preocupação é falta de apoio da Sesai aos indígenas que vivem num contexto urbano. Segundo o Secretário de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a estrutura do órgão é preparada para atender apenas os moradores em Terras Indígenas.

Na semana passada a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial publicou um Termo de Execução Descentralizada com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para aquisição e disponibilização de alimentos aos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade em relação a sua segurança alimentar e nutricional em face da pandemia do novo coronavírus. O valor total para ser executado é de R$ 35.772.826,85. Até o momento não sabemos se esse Termo está sendo posto em prática.

Enquanto isso as organizações e comunidades indígenas e seus parceiros estão se organizando e criando iniciativas para arrecadar doações para o enfrentamento do novo coronavírus. No site Covid-19 e os Povos Indígenas, lançado pelo ISA no inicio do mês abril, são divulgadas as iniciativas indígenas em relação à pandemia. Até o momento, são 25 iniciativas de indígenas e parceiros. Entre as quais a iniciativa da Atix-Mulher, que é parte da estrutura orgânica da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), que lançou um chamado para levantar fundos com a finalidade de adquirir materiais básicos de higiene, ferramentas e produtos alimentícios para complementar a alimentação das famílias que estão isoladas em suas aldeias.

No site Covid-19 e os Povos Indígenas, além das iniciativas indígenas, é possível ter informações sobre o total de casos Covid-19, casos por Dsei. O site apresenta também um mapa interativo com casos confirmados da doença, leitos de UTI e terras indígenas. No site há também uma linha do tempo sobre a epidemias na história indígena.

Para além de todo esse contexto, os indígenas continuam enfrentando desafios antigos, como invasões de suas terras, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal, ameaças, entre outras pressões. Por tudo isso, se faz tão necessário a articulação de um plano nacional de emergência intersetorial e interministerial com a participação das organizações indígenas e instituições parceiras para atuar em diversas frentes de prevenção – saúde, segurança alimentar, fiscalização do seu territórios, entre tantas outras necessidades.

Lucas Ferrante e Philip Fearnside, do INPA, em carta publicada na Science, afirmam que o governo brasileiro tem a enorme responsabilidade de impedir que os Povos Indígenas sejam contaminados pela COVID-19: "O governo brasileiro deve tomar medidas na Amazônia para proteger essas pessoas ao invés de permitir que missionários evangélicos entrem em contato com grupos indígenas isolados; todos os meios de transporte para essas áreas devem ser restritos." Leia aqui.

Semana passada a Justiça Federal do Amazonas (saiba mais aqui) intimou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestarem sobre a expulsão de missionários estrangeiros ou não das terras do Vale do Javari. O despacho assinado pelo juiz Lincon Rossi da Silva Viguini, da Subseção Judiciária de Tabatinga, dava prazo de cinco dias para que a Funai e o MPF deem esclarecimentos sobre pedido de liminar da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que tem como alvos os pastores americanos Andrew Tonkin, Josiah Mcintyre, Wilson Kannenberg (Asas do Socorro), além de religiosos da Missão Evangélica Novas Tribos do Brasil (MNTB). o missionário Jevon Rich é um dos que permaneceu na região, entre as aldeias Paraná e Vida Nova, onde habitam os Marubos, apesar de o presidente da organização, Edward Luz, dizer em vídeo nas redes sociais que todos os religiosos foram retirados das terras indígenas, em razão das ameaças aos povos pelo novo coronavírus.

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) pede que missionários sejam expulsos do Vale do Javari para não contaminarem índios isolados. Em meio à pandemia, indígenas tentam impedir que missionários fundamentalistas invadam e contaminem seus povos. Para isso, a Unijava ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, um dos estados mais atingidos pelo coronavírus, pedindo que missionários sejam impedidos de entrar na terra indígena e que a Funai expulse outros missionários que estão atuando no seu interior, mesmo com todas as restrições diante da grave crise. Veja detalhes aqui.

No Ceará, com seis casos suspeitos, indígenas fecham aldeias e pedem solidariedade. Com seis casos suspeitos de coronavírus entre a população indígena do estado, o Ceará acendeu a luz de alerta para a possibilidade de propagação rápida da doença nas aldeias. O movimento indígena no Ceará faz um apelo para que visitas às aldeias indígenas não sejam realizadas até que o perigo da alta propagação do novo coronavírus tenha passado. Assim como o deslocamento entre aldeias, comunidades e cidades sedes dos municípios devem ser evitadas. Saiba mais.

Ainda, comunidades quilombolas nos estados da Bahia e Rio de Janeiro confirmaram os primeiros casos de Covid-19, nesta última terça-feira (14). Primeiros casos de coronavírus em comunidades quilombolas evidenciam a escassez de infraestrutura médica. Os dados foram divulgados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq). Um dos casos ocorreu na Comunidade Mata do Milho, na cidade de Canarana (BA), uma jovem de 24 anos foi diagnosticada pouco tempo depois de retornar de São Paulo, epicentro da pandemia no país. A precariedade dos serviços de saúde é outro fator que preocupa comunidades quilombolas.

Em entrevistas recentes, comunidades quilombolas relataram a escassez do acesso à saúde: para exemplificar a ausência do SUS em alguns territórios, um dos entrevistados sinalizou que dos quatro quilombos certificados e reconhecidos no município de Traipu (AL), em apenas dois existem postos de saúde e em apenas um há agente de saúde. A infraestrutura, disse ele, é inadequada para dar conta dos cuidados de todas as comunidades. “Pessoas já chegaram a morrer por falta de ambulância para socorrer”, recordou. Além da precariedade médica, segundo dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), dos mais de seis mil quilombos espalhados pelo país, com uma população de aproximadamente 16 milhões de pessoas, cerca de cinco milhões deles, ou seja, pouco mais de 30%, são de idosos. No entanto, até agora, segundo lideranças quilombolas, as propostas previstas pelo governo para conter o vírus nos quilombos não suprem as necessidades. No âmbito federal, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o distanciamento social decretado por governos estaduais e municipais para conter o avanço do novo coronavírus de "a maior imbecilidade da história da humanidade" no seu Twitter, no dia 23 de março.

Saiba mais aqui e aqui.

Saiba como ajudar indígenas e povos da floresta no combate ao coronavírus aqui.

E não deixe de ler o relato de Padre Justino Sarmento Rezende, indígena Tuyuka, sobre enterro e cremação de falecidos indígenas.

Outros destaques

Desmatamento na Amazônia avança e MP da grilagem circula no congresso

Segundo o SAD, Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon, 254 km² de floresta foram derrubados no último mês na Amazônia, 279% em março de 2020, em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do calendário do desmatamento, de agosto de 2019 a março deste ano, os índices de devastação da floresta também registram aumento de 72% em comparação com o mesmo período do calendário anterior. No topo do ranking dos estados que mais desmatam está o Amazonas. Enquanto isso, circula no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 910/2019) que tem sido considerada por muitas entidades do meio ambiente como uma decisão que "premia grileiros e desmatadores ilegais e estimula novas invasões de terras públicas". O Instituto Democracia e Solidariedade ressaltou os impactos negativos que a MP pode causar na Amazônia, com pelo menos mais 1,7 milhões de hectares desmatados ilegalmente somente por grilagem nos próximos cinco anos na Amazônia, perda que equivale a duas vezes a Região Metropolitana de São Paulo. No dia 2/04, presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que "não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento em meio à crise da Covid-19".

Saiba mais:
https://www.ecodebate.com.br/2020/04/15/desmatamento-na-amazonia-avanca-em-marco-e-registra-recorde-dos-ultimos-dois-anos-aponta-imazon/

https://exame.abril.com.br/blog/ideias-renovaveis/ladroes-de-terras-publicas-na-amazonia-querem-aproveitar-coronavirus/

https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/presidentes-de-partidos-se-unem-para-evitar-votacao-da-mp-da-grilagem/

Incra terá de buscar a recuperação de imóveis na Amazônia Legal

Ainda sobre esta questão fundiária, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, fiscalização de orientação centralizada no Programa Terra Legal. O trabalho do TCU, em linhas gerais, verificou a falta de providências para a recuperação de áreas irregularmente ocupadas e a ausência de medidas para retomada e destinação de áreas cujos processos de regularização foram indeferidos.
Saiba mais.

Saiu nos Diários Oficiais

Parque Nacional dos Campos Ferruginosos
Sob o Termo de Cooperação Técnica nº 8/2020, publicado em Diário Oficial no dia 13 de abril de 2020, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a VALE.SA foi consolidada a regularização fundiária do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, localizado no estado do Pará. O processo de consolidação entra em vigor na data de sua assinatura (17/02/2020) e terá validade de dois anos. Saiba mais em nosso site.

Ordenamento de pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

Sob instrução normativa de número 06, do dia 13 de abril de 2020, foi disposto sobre a atividade de pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), em área compreendida entre a fronteira do Brasil e Guiana Francesa à divisa do Estado do Pará com o Estado do Maranhão. Entre essas disposições, fica proibida a pesca com qualquer tipo de arrasto por embarcações que sejam motorizadas, e a menos de 10 milhas da costa. Saiba mais em DOU 14/04/2020.

Recursos do componente indígena do Plano Básico Ambiental da UHE de Mauá viabiliza a Reserva Indígena Kaingang de Ywy Porã/Posto Velho

O presidente da Funai, publicou no dia 16 de abril de 2020, uma portaria para delegar competência ao servidor Luiz Ala Van Fy Juvêncio, chefe da Coordenação Técnica Local de São Jerônimo da Serra no Paraná, para assinar o Termo de Cessão de Crédito, Indenização, Quitação e Desocupação a ser celebrado entre Fernando Gustavo Manzzano e a Comunidade Indígena Kaingang de Ywy Porã/Posto Velho, com anuência-interveniência do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul(CECS), da Funai e do Ministério Público Federal, visando dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Consórcio no Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI - PBA) referente ao licenciamento ambiental da UHE Jaime Canet Júnior (UHE Mauá).

O servidor representa a Funai em instrumentos públicos de escrituração e registro de imóvel rural em nome da União Federal/FUNAI, adquirido por meio do Consórcio (CECS), em atendimento ao Componente Indígena do PBA da UHE Mauá, viabilizando que a área seja adquirida para o usufruto exclusivo da comunidade Indígena Kaingang da Reserva Indígena Ywy Porã/Posto Velho. Leia aqui.

DSEI Alto Rio Negro institui o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus

Em 16/04/2020 o Dsei Alto Rio Negro institui o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do Dsei Alto Rio Negro, por meio da Portaria Nº 2, de 14 de abril de 2020. Leia aqui.

Dsei Leste Roraima lança chamamento público para aquisição de medicamentos e equipamento hospitalares
O Dsei Leste Roraima publicou no DOU em 16/04/20 aviso de chamamento público para convocar as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial) para aquisição de medicamentos, equipamentos e material médico-hospitalares. Prazo para apresentação das propostas até o dia 20 de abril de 2020.

Dseis do Nordeste- seleção de profissionais na área da saúde
Quatro Dseis do Nordeste - Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia - abriram processos seletivos simplificados destinados à seleção de profissionais de nível médio/superior para atuação na área de saúde indígena. As inscrições serão no período de 20/04/2020 a 24/04/2020, mais informações abaixo. Saiba mais.

Dseis e aquisição de itens essenciais para enfrentar a Covid-19

O Dsei Litoral Sul publicou extrato de dispensa de licitação para aquisição de itens essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19, que serão distribuídos para as diferentes unidades do Dsei Litoral Sul, nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Saiba mais.

O Dsei Cuiabá publicou extrato de dispensa se licitação para aquisição de medicamentos para alívio dos sintomas dos pacientes que apresentem sintomas de Síndrome Respiratória Aguda . Leia aqui.

Em 13/4, o Dsei Alto Rio Solimões também publicou dispensa de licitação para aquisição de itens para garantir a higienização dos profissionais do DSEI para evitar a proliferação da Covid-19. Leia aqui.

Plano de acompanhamento e execução das políticas públicas para povos indígenas e quilombolas

Em 16/4 publicado o Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Conab, a Funai, a Fundação Cultural Palmares e Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI/MS para elaboração do plano de acompanhamento, monitoramento e execução das políticas públicas para povos indígenas e quilombolas, para a análise e a implementação de ações conjuntas entre as partes envolvidas, visando ao intercâmbio de dados, informações e conhecimentos a respeito da articulação, promoção e implementação dessas políticas públicas, a fim de se promover a otimização do emprego de recursos públicos. Leia aqui.

Distribuição de cestas de alimentos para a população indígena
Em 13/04/2020 foi publicado o Extrato de Termo de Execução Descentralizada da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNPIR/MMFDH e da FUNAI, para operacionalização da distribuição de cestas de alimentos para a população indígena, no contexto da Pandemia da Covid-19. A vigência é até 09 de outubro de 2020; e o valor total é R$ 5.373.905,00.

Instituição de Grupo de Trabalho no estado do Mato Grosso

Sob portaria conjunta de número 017, publicada em diário estadual no dia 15 de abril de 2020, ficou instituído Grupo de Trabalho para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Avaliação e Emissão de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Inspeção de Ambiente de Trabalho, Emissão de Parecer Técnico. Para saber mais, acesse DOE MT 15/04/2020.

Concessão no Parna Chapada dos Veadeiros

Sob o Extrato de Termo de Contrato de Concessão n° 02/2018, estabelecido entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a empresa Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda a fim de estabelecer controle de acesso ao Parque, juntamente aos serviços de recepção, funcionamento administrativo, de informações, dentre outros, por um período de concessão estabelecido de 20 anos. Saiba mais em nosso site.

Chamamento Público para locação de bicicletas no Parna da Serra do Cipó

Sob edital de credenciamento nº 2/2020 publicado em diário oficial no dia 16 de abril de 2020, foi aberto com a finalidade de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que possuem interesse em realizar prestação de serviços referentes a locação de bicicletas para visitantes com finalidades turísticas no Parque Nacional da Serra do Cipó. Saiba mais em nosso site.

Desmatamento:

Publicada os requisitos requisitos para consideração de municípios prioritários no que se refere às ações de controle de desmatamento. Dentre esses requisitos, são: área total de floresta desmatada em 2019 igual ou superior a 80 km²; área total de floresta desmatada nos últimos três anos igual ou superior 160 km²; e aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos. A Portaria nº 161 de 15 de abril de 2020 pode ser lida aqui (DOU 16/04/2020).

No Mato Grosso, os municípios de Alto Boa Vista, Cláudia, Feliz Natal e Querência adentraram a listagem de ação ao controle e prevenção ao desmatamento. Saiba mais em na Portaria nº 162 do dia 15 de abril de 2020. DOU 16/04/2020.

Nomeações e exonerações

Exonerado Olivaldi Alves Borges Azevedo da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Diretor do Ibama caiu após queima de máquinas de garimpeiros em operação na floresta,

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 14/04/2020. por meio da Portaria Nº 433, de 13 de abril de 2020, nomeou Fredson Ferreira Gomes para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Nacional do Índio.

A Funai publicou Portaria Nº 516 de 9 de abril de 2020, que designou Márcio Alexandre da Silva Designar para exercer o encargo de substituto do Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Funai.

A Funai, por meio da Portaria Nº 445, de 20 de março de 2020, designou Maria Viviane de Oliveira Nascimento para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Apoio Técnico da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

A Funai, por meio da Portaria Nº 483, de 27 de março de 2020, designou Alessandra Schimitt para exercer a Função Comissionada Técnica, na Coordenação do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Errata: DOU, 20 de abril de 2020
Retificação da Portaria nº 475/PRES, de 25 de março de 2020, publicada no DiárioOficial da União nº 73, Seção 2, folha 33, de 16 de abril de 2020, de modo que onde se lê: "... a ser celebrado entre Fernando Gustavo Manzzano e a Comunidade Indígena Kaingang ..." , leia-se: "... a ser celebrado entre Fernando Gustavo Manzzano e a Comunidade Indígena Guarani ..." e onde se lê: "... para o usufruto exclusivo da comunidade Indígena Kaingang da terra indígena Ywy Porã/Posto Velho." , leia-se: "... para o usufruto exclusivo comunidade Indígena Guarani da Terra Indígena Ywy Porã/Posto Velho.". COORDENAÇÃO REGIONAL RREGIONAL DE GUARAPUAVA-PR

Comentários

O Instituto Socioambiental (ISA) estimula o debate e a troca de ideias. Os comentários aqui publicados são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião desta instituição. Mensagens consideradas ofensivas serão retiradas.