As lutas das mulheres indígenas e negras para serem ouvidas e respeitadas

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Dia internacional da Mulher, o que temos a comemorar? A Resistência das Mulheres. O que temos que repudiar, nos indignar e lutar para transformar? A violência contra as Mulheres. Leia no Fique Sabendo.

Na semana do 8 de março, dia internacional da mulher, destacamos uma triste e revoltante realidade: o aumento dos feminicídios no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2019, lançado em junho de 2019, pelo Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada (IPEA), ocorreu um crescimento expressivo de 30,7% nos homicídios contra as mulheres no país entre 2007-2017. A desigualdade racial está presente: enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras, o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo.

Em 2018, a doutora em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Jackeline Aparecida Romio alertou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o aumento do feminicídio entre as mulheres negras e indígenas. Segundo ela, os dados apontam que as mulheres negras e indígenas não estão sendo atingidas pelas políticas universais e precisariam de políticas públicas específicas. Em entrevista de 2019 à AzMina, a pesquisadora complementa seus achados ao estudar as condições de vida das mulheres negras no Brasil: “As mulheres negras não eram agredidas só em seu lar, mas também na rua e na casa de terceiros. Isso demonstra uma grande quantidade de violações vindas de companheiros e ex-companheiros, mas também de outros atores como vizinhos, indivíduos das relações de trabalho e um grande número de desconhecidos”.

Infelizmente a violência contra mulheres indígenas vem crescendo há algum tempo. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas, publicado em 2010, as mulheres são as principais vítimas da violência praticada contra a população indígena no mundo e as indígenas têm mais chance de serem estupradas do que outras mulheres: mais de 1 em cada 3 mulheres indígenas são estupradas ao longo da vida. Coadunam com essas informações os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que apontou que entre 2007 e 2017, foram registradas 8.221 notificações de casos de violência contra mulheres indígenas, a maioria entre 10 a 19 anos. Em dois terços dos casos o agressor não é uma pessoa próxima da família.

Infelizmente a realidade é similar em outros países. No México, segundo um veículo local , a morte provocada às mulheres indígenas por sua condição de mulher e etnia não tem a mesma cobertura na mídia nem na opinião pública: as mulheres e meninas indígenas no país vivem dia a dia com discriminação e violência social. As causas: sua condição de gênero, desigualdade e sua situação social e étnica.

Quando o agressor é da comunidade, segundo depoimento de Telma Taurepang, da coordenação da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab) em depoimento à reportagem ‘Pra gente não funciona: indígenas e a lei Maria da Penha’, a denúncia costuma ser o último estágio para a resolução do conflito, pois a maioria das comunidades tenta resolver o problema internamente. Nara Baré, a primeira mulher a ser eleita para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) ressalta que a falta de informações sobre seus direitos e sobre a Lei Maria da Penha muitas vezes estão ligadas a questão do idioma, mas também a questões culturais.

Para o diálogo ser efetivo é necessário respeitar as especificidades de cada povo, seja com o uso de termos que se aproximam mais da realidade daquela comunidade a contos que envolvem a mitologia de determinada etnia. E a reportagem segue: o serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência também precisam considerar a questão do idioma. A Casa da Mulher Brasileira, quando inaugurada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, contava com a presença de duas tradutoras indígenas para as línguas guarani e terena, as duas maiores etnias no estado. “É diferente você chegar lá e se deparar com uma parente sua, que pode conversar com você. Isso é acolher e encoraja a mulher”, diz Silvana Terena, secretária estadual de Políticas Públicas para a população indígena. Infelizmente, desde 2017 a pendência na renovação de contratos impossibilitou a manutenção do serviço. A Casa da Mulher Brasileira reúne serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência e foi criada em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, no âmbito do programa Mulher: Viver sem Violência. Deveria ser implementada em todos os 26 estados e o Distrito Federal até o fim de 2018, mas só chegou a sete estados.

No Mato Grosso do Sul, estado com altos índices de violência contra a população indígena e com a segunda maior população indígena do país, com 72 mil pessoas, os casos de violência contra a mulher indígena aumentaram em aproximadamente 495%, de acordo com a reportagem “Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil”, publicada em 2016. Em 2010, o número era de 104 agressões físicas. Já em 2014, foram relatadas 619 agressões. Em 2016, o levantamento da Secretaria de Segurança Pública do estado mostrou que o número de denúncias de violência contra a mulher na região cresceu 23,1% no primeiro semestre em relação ao mesmo período em 2015.

Diante desse cenário as mulheres indígenas do Mato Grosso do Sul, usam seus espaços de articulação coletiva, como o Kuñangue Aty Guasu, a grande assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá, realizada anualmente, para discutir a violência contra as mulheres e formas de enfrentamento. Em 2019, o encontro ocorreu na aldeia Yvy Katu Potrerito, município de Japorã e a como mostra a reportagem da Pública: A luta das Guarani e Kaiowá na região mais perigosa para mulheres indígenas no país.

O direito ao reconhecimento do território tradicional coletivo pelo governo e setores da sociedade, bem como o respeito ao modo de ser e viver são fatores indispensáveis à garantia de melhores condições às mulheres indígenas. Segundo pesquisa realizada junto a mulheres Kaiowa e Guarani em Amambai (MS), o processo de confinamento em territórios indígenas de pequenas extensões não comporta os modelos organizacionais das comunidades, ampliando e intensificando conflitos políticos, sociais, religiosos, econômicos e de gênero. Somam-se a isso problemas como a desnutrição, doenças, suicídio e violência, como aspectos bárbaros desse processo de aldeamento.

A importância do respeito ao território tradicional ecoa também em outras vozes. Braulina da etnia Baniwa, em uma entrevista de 2017 à ONU Mulheres Brasil disponível aqui na íntegra, complementa “É a partir do território que a gente mantém o sistema tradicional de formação e educação cultural. O território é o espaço de cada povo, é lá que mantemos a relação espiritual com a nossa terra mãe. No cenário nacional para povos indígenas, lutamos pela garantia de direitos conquistados, evitando os retrocessos. Uma das principais reivindicações de mulheres indígenas é o território, pois é a partir dele que discutimos e reivindicamos as políticas públicas para nós. omo cuidar da inserção de produtos industrializados, como o álcool, que tem aumentado muito? Na minha região (Rio Negro – São Gabriel da Cachoeira), muitas meninas foram violentadas e não sabemos a quem recorrer. Temos perdido alunos, professores, por violências praticadas por pessoas que não são indígenas. É como se a mulher estivesse sempre errada, “ela que não deveria estar naquele lugar naquele momento”. Este nunca é considerado um problema do homem. A gente denuncia, mas ainda somos pouco assistidas por parte do Estado.”

Amplifique sua escuta

Enquanto Viver, Luto!
O docudrama “Enquanto Viver, Luto!”, retrata 10 casos de violências e violações de direitos humanos de mulheres negras relatados à Comissão de Direitos Humanos da OEA. O lançamento online foi feito no Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017 dar destaque à perda de direitos e às múltiplas dimensões da violência contra mulheres negras a partir de casos reais relatados em 2016 à Comissária Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assista e atue!

Seja uma dama, eles disseram
Cynthia Nixon ‘Be a lady, they said’,: ‘Seja uma dama, eles disseram’, o poema que disseca as pressões sociais sobre as mulheres,Darinka Rodriguez, EL PAÍS Brasil

Agenda

Chamada para o 1º Encontro Nacional das Mulheres Indígenas Guarani Yvyrupa.
I Nhemboaty Kunhangue Yvyrupa. Nosso território, nossa mãe.

Nos dias 05 a 08 de Março acontecerá o primeiro encontro das mulheres guarani do território nacional, na aldeia Jataí Ty, Conquista, Balneário Barra do Sul em Santa Catarina.
“Um encontro entre todas as gerações femininas, com muito fortalecimento de todos os conhecimentos e da sabedoria milenar da vida da mulher guarani, o kunhangue reko. Nós, mulheres indígenas, somos as guardiãs da vida, guardiãs da cura, guardiãs das sementes, guardiãs da língua, guardiãs da Cultura, Guardiãs do espírito mbya.”
Financiamento Coletivo: para a realização desse encontro nacional, apoie e fortaleça o movimento das mulheres indígenas aqui!

SOF exibe documentário “Mulheres rurais em movimento” com presença da realizadora

No dia 10/03, às 19h, a SOF Sempreviva Organização Feminista exibirá o filme “Mulheres rurais em movimento”, com a presença da coprodutora e realizadora Héloïse Prévost. “Mulheres rurais em movimento” é um documentário participativo construído e codirigido com militantes do MMTR-NE, o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste.

Feira de economia feminista e solidária
A AMESOL é a Associação de Mulheres da Economia Solidária de São Paulo. Desde 2013, reúne dezenas de mulheres do estado em uma rede feminista de produção, comercialização, debate e mobilização política. E a próxima Feira de Economia Feminista e Solidária já tem data para acontecer: será no dia 14 de março, segundo sábado do mês, das 10h às 17h, no Ponto de Economia Solidária do Butantã!

Semana da Mulher Indígena no MAE/USP: mulheres que transformam o museu

Do dia 9 ao 13 de março, o Museu de Arqueologia e Etnologia da USP organiza atividades sobre museologia, cultura e protagonismo das mulheres indígenas nos museus contando com a presença de palestrantes das etnias Guarani Ñandeva, Kaingang e Terena. O evento é gratuito e sem necessidade de inscrição.
Local: Museu de Arqueologia e Etnologia – MAE-USP
Av. Prof. Almeida Prado, 1466 – Cidade Universitária
Sala 2 – Bloco B

Exposição 'Mulheres Potiguaras' homenageia mulheres indígenas, em João Pessoa

A exposição fotográfica “Mulheres Potiguaras – Retratos” acontece a partir desta terça-feira (3) e vai até dia 31 de março, no Centro Cultural Casa da Pólvora, em João Pessoa. As fotografias de Agda Aquino e Valdith Lopes retratam gestantes, parteiras e outros membros da comunidade indígena Aldeia Forte, localizada no município de Baía da Traição, no litoral paraibano. A entrada é gratuita e a visitação deve acontecer das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Saiu nos Diários Oficiais

O interminável processo de regularização fundiária da TI Serrinha
No dia 5 de março/2020, o presidente da Funai publicou no DOU uma portaria que constitui uma Comissão de Pagamento com o deslocamento dos técnicos da Funai para o interior da Terra Indígena Serrinha, dos índios Kaingang, localizada nos municípios de Constantina, Ronda Alta, Engenho Velho e Três Palmeiras, no Rio Grande do Sul. O objetivo da Comissão é o pagamento das benfeitorias que estão sendo indenizadas por meio de decisão judicial e/ou administrativas. E também para assinar a competente Escritura Pública de Reconhecimento da Terra Indígena, de seu domínio pela União e de sua Posse e Usufruto Indígena, para posterior registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis.
Uma portaria exatamente igual a esta, foi publicada no dia 27 de novembro de 2019, com os mesmos componentes e prazos.
Serrinha foi reservada aos Kaingang e demarcada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul em 1911, nessa época a destinação de terras para os índios era realizada pelos governadores. Em 1962, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI ) entregou grande parte dessa terra ao governo do Estado, que as loteou aos agricultores. Com o tempo, os Kaingang foram retomando suas terras, com muitos conflitos com os ocupantes não índios. A Funai, desde 1997 criou 15 Comissões de Pagamento para indenizar as benfeitorias e a retirada dos ocupantes não índios da TI, a última Comissão é essa de 5 de março de 2020.

Ministério da Agricultura libera mais 32 agrotóxicos
Em 8 de fevereiro o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liberou mais 32 agrotóxicos, por meio do Ato Nº 12, de 19 de fevereiro de 2020. Quanto ao potencial de periculosidade ambiental, 7 agrotóxicos são classificados como Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente (Classe I); 14 como Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente (Classe II); 9 como Produto Perigoso ao Meio Ambiente (Classe III); e 2 como Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente (Classe IV). Chama atenção os fabricantes desses agrotóxicos, dos 32 liberados, 28 são de fabricantes chineses, 1 da Índia, 1 da Inglaterra e 2 da fabricados pela Bayer S.A. que tem sede nos EUA, Alemanha e Brasil (RJ). Mais informações aqui.

Acordo de cooperação a incêndios florestais

Sob acordo de cooperação publicado em diário oficial no dia 04 de março de 2020, foi estabelecida parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade através do NGI ICMBio Brasília-Contagem e o Grupo Ambientalista do Torto - GAT com o objetivo de desenvolver ações coletivas para a prevenção de combate a incêndios florestais, que demandam de grande complexidade em sua execução e incentivo dos cooperadores envolvidos. Saiba mais em: (DOU 04/03/2020)

Programa Abrace o Marajó
Sob decreto de número 10.260, do dia 03 de março de 2020, foi instituído o Programa Abrace o Marajó como estratégia de melhorias socioeconômicas nos municípios que incorporam o Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. O objetivo do programa consiste em trazer melhorias ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios e trazer os direitos individuais a população presente nos artigos 5° e 6° da Constituição. Saiba mais em: (DOU 04/03/2020).

Acordo para conservação do Parque Nacional Mapinguari
Sob termo de cooperação técnica de número 06/2020 estabelece parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Energia Sustentável do Brasil S.A com o objetivo de criar projetos de apoio no que tange a conservação do Parque Nacional Mapinguari, localizado entre o estado do Amazonas e Rondônia. Saiba mais aqui.

Liberação de agrotóxicos

Sob ato de número 12, do dia 19 de fevereiro de 2020, foram liberados outros 32 agrotóxicos para agricultura. As classificações quanto ao potencial de periculosidade ambiental desse produtos são: - Classe I - Produto Altamente Perigoso ao Meio Ambiente - 7 agrotóxicos; - Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente - 14 agrotóxicos; - Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente - 9 agrotóxicos; - Classe IV - Produto Pouco Perigoso ao Meio Ambiente - 2 agrotóxicos. Saiba mais aqui.

Uso comunitário no Parna Lençóis Maranhenses

Publicado extrato de Termo de Compromisso celebrados entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses estabelecendo condições de uso e manejo das terras e dos recursos de modo a compatibilizar o uso e o manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral. Os termos vigorarão pelo período de 06 anos, podendo ser prorrogados ou cancelados a critério das partes. O morador é residentes das comunidades de Queimada dos Britos. A publicação ocorreu no DOU de 28/02/2020, veja detalhes em nosso site.

Estrutura regimental e o quadro demonstrativo do MAPA e do INCRA

Foram publicados os Decretos federais Nº 10.253/2020 que aprovam estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No Incra, houve, inclusive, remanejando cargos em comissão e funções de confiança.

Nomeações e Exonerações
INCRA nomeia Coordenador Geral de Regularização de Territórios Quilombolas
A Portaria Nº 358, de 2 de março de 2020 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma (INCRA) nomeou Érico Melo Goulart, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA. Saiba mais:

Exoneração de MAURI RICARDO GUARIZI do cargo de encargo de substituto eventual Coordenação-Geral de Proteção
Nomeação de MAURI RICARDO GUARIZI do cargo de Coordenação-Geral de Proteção,do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Exonera ANTONIO CELSO JUNQUEIRA BORGES da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Dispensa FLÁVIA SALTINI LEITE do cargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe de Centro Especializado do Centro Nacional de Prevenção e Combate Aos Incêndios Florestais.
Nomeia AÉCIO SILVA DOS SANTOS para o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Chico Mendes.
Nomeia WILKER NAZARENO DA SILVA E SILVA JUNIOR para o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação II da Reserva Extrativista Arapixi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nomeia MIRLAILSON DA SILVA ANDRADE para o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I da Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Dispensa ROMINA BELLONI DA SILVA da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação II da Estação Ecológica de Murici, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Designa MAILA FERREIRA DE AGUIAR para o cargo de Chefe de Unidade de Conservação II da Estação Ecológica de Murici, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Dispensa ELDER DE ARAUJO PENA para o cargo de Chefe de Unidade de Conservação II da Estação Ecológica Juami-Japurá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Dispensa LARISSA MOURA DIEHL do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretora da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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