Comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais no combate à Covid-19

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Na semana em que a 16º edição do Acampamento Terra Livre ocorre virtualmente em virtude da pandemia, iniciativas de comunidades tradicionais e parceiros sobre o novo coronavírus surgem para atender e informar essas populações. Leia no Fique Sabendo.

O caso da enfermeira indígena Letícia Monteiro, do povo Taurepang da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, é um dos exemplos de iniciativas que têm surgido entre agentes de saúde. Ela é responsável pelo monitoramento dessas comunidades e, além de checar se há alguém com algum dos sintomas da doença nas regiões, ela tira dúvidas e transmite orientações.

Letícia, de 44 anos, tem atendido via mensagens indígenas das etnias Wai Wai, Macuxi, Taurepang, e Wapichana
que vivem nas regiões Murupú, Wai Wai e Surumú, em Roraima, sobre o novo coronavírus. Ela é uma das enfermeiras da Divisão de Atenção à Saúde Indígena (Diasi) do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste Roraima, ligada à Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também monitora a pandemia do novo coronavírus e oferece apoio às comunidades indígenas. “Elaboramos um projeto emergencial para apoiar as lideranças indígenas no combate ao coronavírus nas entradas das terras indígenas. Também estamos arrecadando recursos para a compra de cestas básicas e material de higienização. Estamos recebendo das lideranças solicitação de material para confecção de máscaras dentro dos territórios”, explica a secretária-geral do Movimento das Mulheres Indígenas do CIR, Maria Betania Mota de Jesus, que é da etnia Macuxi. Leia aqui.

Há o caso do grupo de estudantes indígenas orientados pelos professores Jackson Pinheiro e Anderson Herculano, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que criaram uma cartilha informativa e traduziram para as línguas Kayapó, Wai Wai e Karipuna. A cartilha possibilita uma explicação sobre a COVID-19 de forma clara e sem termos técnicos para que os indígenas compreendam e protejam-se de forma adequada. Leia mais.

Cartilhas também estão sendo produzidas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Instituição Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI) para atender as populações Warao e Eñepa vindas como refugiadas do contexto de crise da Venezuela. As cartilhas de auxílio ‘Comunicação sobre Saúde com Indígenas Warao e Eñepa’ estão disponíveis em português, espanhol e nos idiomas nativos dessa população indígena em situação de refúgio no Brasil. O material foi produzido em estreita colaboração com lideranças dessas duas etnias, que apoiaram na tradução, revisão e ilustração. Veja aqui.

Em Manaus, município que se encontra em situação crítica devido à pandemia, as mulheres da etnia Sateré Mawé ilustram a adaptação que as comunidades sofrem diante do contexto de crise sanitária. Elas costumavam produzir e vender artesanatos pela cidade. Com a pandemia do novo coronavírus e as medidas de prevenção tomadas pelo Governo, o comércio considerado não essencial está parado. Sem ter outra alternativa para se manterem, a Associação de Mulheres Indígenas Sateré Mawé começou a produzir máscaras para proteção própria, o que se tornou um novo meio de sustento para os indígenas. Seis famílias da associação participam da confecção das máscaras, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. Outras 20 famílias, em outros bairros da cidade, recebem cestas básicas feitas por eles com o dinheiro das vendas das máscaras. Leia mais.

Mulheres indígenas do Rio Negro também lançaram campanha de arrecadação.

Em meio ao momento em que os números de vítimas da pandemia da Covid-19 aumentam vertiginosamente, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma carta aberta destinada a indígenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, agricultores familiares e lideranças comunitárias, principalmente do interior do Amazonas, com medidas para prevenção da Covid-19, destacando a importância de se manterem nas aldeias e comunidades, evitando a ida às cidades. O MPF reforça a necessidade de isolamento e quarentena em casos de sintomas como tosse, febre e gripe, além da importância de buscar ajuda de profissionais de saúde ou equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) ou posto de saúde ou hospital. Leia aqui.

As iniciativas ganham forças na medida que os números aumentam e se contradizem. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) alegou na quinta-feira, 23 de abril, que os casos de óbito chegavam a 10, sendo nove deles registrados entre 6 e 21 de abril. Para a entidade, esses números podem ser ainda maiores se outras mortes que estão como casos suspeitos tiverem exames confirmados. A incerteza se agrava em um momento que os povos originários da América do Sul enfrentam um duplo problema: a sua falta de imunidade diante deste novo vírus e a evidente intensificação da violência e da atividade ilegal de garimpeiros e madeireiros, como denuncia a carta do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e a reportagem do El País.

A fim de entender essa incerteza sobre a situação das populações tradicionais, o IBGE divulgou antecipadamente um estudo que estima que no Brasil existiam 7.103 localidades indígenas e 5.972 localidades quilombolas em 2019, de acordo com a Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas e Quilombolas, feita a partir da base territorial do próximo Censo, adiado para 2021, e do Censo 2010. A divulgação foi antecipada para subsidiar o desenvolvimento de políticas, planos e logísticas para enfrentar a Covid-19 junto aos povos tradicionais. Os dados atualizados sobre os contingentes dessas populações serão conhecidos após o Censo 2021. Na próxima semana, as informações estarão disponíveis também em mapas e planilhas interativas no hotsite, que reúne dados para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus.

As comunidades quilombolas também enfrentam desafios e promovem estratégias no enfrentamento da pandemia. Segundo artigo divulgado pela Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad), a suspeita de subnotificação de mortes em decorrência do Covid-19 tem sido amplamente levantadas, principalmente nos centros urbanos. Entretanto, os dados oficiais também omitem outras informações relevantes. Givânia Maria da Silva (Quilombo Conceição das Crioulas), co-fundadora da Conaq, disse que a identidade da vítima não é vinculada ao local de moradia. Nos casos de indígenas e quilombolas residentes fora do território, a etnia também não tem sido considerada. A partir de um levantamento feito com comunidades quilombolas, a Conaq alertou até o momento 8 casos confirmados, 38 em monitoramento e 08 óbitos em quilombos do Amapá (2) Bahia (1), Goiás (1) Pará (2) e Pernambuco (2). Também há um óbito com suspeita sem confirmação. Esses dados comprovam a proliferação do vírus nessas comunidades. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) exige dos governos medidas para fortalecer a proteção aos territórios quilombolas ao mesmo tempo que publica também novas cartilhas com orientações relacionadas a Covid-19 e ao Auxílio Emergencial. Leia aqui.

As preocupações das comunidades quilombolas vão além da Covid-19. Em relação a segurança alimentar e nutricional, por exemplo, contratos de entregas de alimentos em programas institucionais, como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foram temporariamente suspensos, assim como também o turismo de base comunitária, afetando significativamente a economia local das comunidades quilombolas que dependem da renda dessas atividades. Além da suspensão de contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), De Olho nos Ruralistas descobriu um documento do governo onde a Casa Civil propunha a troca da obrigatoriedade de comprar da agricultura familiar, pela “preferência”, descaracterizando essa política pública em prol do agronegócios.

Campanha reúne centenas de assinaturas de organizações pela retomada urgente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Se por um lado o governo demonstra intenções em diminuir o suporte aos pequenos produtores, por outro, a Articulação Nacional de Agroecologia lançou este mês uma campanha pelo fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo governo federal, assim como pelos estados e municípios. Ações como esta são impulsionadas por novos cenários semelhantes ao estado do Rio de Janeiro, em que o consumo de produtos agroecológicos vem aumentando consideravelmente diante das medidas de quarentena e isolamento social. Entretanto, em decorrência das demandas econômicas urgentes para os cofres públicos, decisão tomada por todos governadores prorrogaram uma isenção fiscal que beneficia a venda de agrotóxicos e deixa de arrecadar mais de R$ 6,2 bilhões por ano, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Ministérios se aproveitam da atenção dada a pandemia e articulam alteração da legislação ambiental

O Ministério de Minas e Energia propôs alterar a legislação ambiental para permitir a exploração em cavernas de máxima relevância, que são as mais importantes que existem. Ações neste sentido foram tomadas ainda em 2019, mas somente agora foi acionado o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), em tese a autoridade técnica máxima no assunto de cavernas em âmbito federal, para elaborar um parecer.

Essas informações foram divulgadas alguns dias após o site Direto da Ciência ter revelado maiores detalhes sobre a proposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que fragiliza a proteção da Mata Atlântica e favorece licenciamento de projetos imobiliários. Após este ocorrido, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) encaminharam recomendações ao Ibama, à Secretaria de estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental para que sejam mantidas nas atividades fiscalizatórias e licenciatórias, a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma.

Em meio a estes retrocessos em relação a proteção da mata atlântica, o segundo relatório sobre a devastação da mata atlântica no município de São Paulo aponta que o número de áreas verdes devastadas pelo crime organizado para implantação de loteamentos clandestinos aumentou de 90 para 160 em menos de um ano, contando com uma rede de proteção formada por agentes de segurança, servidores da prefeitura e até por parlamentares.

Compartilhe e contribua com as iniciativas de arrecadação e mobilização. Saiba mais aqui (https://covid19.socioambiental.org/) e aqui (https://isa.to/33LoxiN)

Saiu nos Diários Oficiais

Território quilombola: concessões dos Parnas Aparados da Serra e da Serra Geral

Sob Decreto 10.331, publicado em 29/04/2020, o Parque Nacional de Aparados da Serra (Rio Grande do Sul) e Parque Nacional da Serra Geral (Rio grande do Sul/Santa Catarina) foram qualificados para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão, um território no qual já era presente o desafio da conciliação do reconhecimento do território quilombola de São Roque com as figuras dos Parques Nacionais. Essa etapa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos, uma frente de “desestatização” do governo. No fim de 2018, após longo tempo buscando tratativas para elaboração de uma proposta de conciliação dos interesses comuns quanto às áreas com sobreposição geográfica envolvendo territórios quilombolas e unidades de conservação e considerando o consentimento da comunidade para a publicação da Portaria de Reconhecimento pelo INCRA, com efeitos de prosseguimento da regularização fundiária apenas da porção do Território Quilombola São Roque que não está sobreposta pelos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, sem que isso implicasse em renúncia ao pleito de regularização fundiária da área total do Território Quilombola, foram declaradas as terras do Território Quilombola São Roque, com 7.327,6941 hectares. Saiba mais em: https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/881 e https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/871. Leia sobre o contexto de São Roque aqui.

Atividades de mergulho em Unidades de Conservação Federais

Sob instrução normativa de número 03, aprovada no dia 24 de abril de 2020, foram estabelecidos procedimentos para a prática de mergulho nas Unidades de Conservação de âmbito federal. Dentre estes procedimentos, foram instaurados procedimentos para o mergulhador, condutor de mergulho e procedimentos de segurança para os interessados nesta prática. Saiba mais aqui.

Onça pintada: chamada pública para conservação
Sob extrato de edital para credenciamento de número 01, publicado em diário oficial no dia 28 de abril de 2020, foi publicado chamamento público com o objetivo executar ações voltadas à conservação da onça-pintada como espécie fundamental presente para a biodiversidade no Parque Nacional do Iguaçu. Saiba mais em nosso site: https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/869.

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Guaíra
Publicado em diário oficial da União no dia 29 de abril de 2020, proposta de criação da Unidade de Conservação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Guaíra, no Tocantins. Saiba mais.

DSEIs e o combate a Covid-19

Irmandade da Santa Casa de Andradina e Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira publicaram editais para a realização de Processo Seletivo Público Simplificado visando a seleção de profissionais nível superior e médio, para atuação nos DSEIs Litoral Sul, Bahia e Alagoas e Sergipe. Saiba mais aqui e aqui.

DSEI Alto Rio Negro publicou Aviso de Chamamento Público para prestação de serviço de locação de imóvel no Município de São Gabriel da Cachoeira, com o objetivo de servir de isolamento para indígenas nas cidades.

DSEI Xavante publicou Aviso de recebimento em doação de 600 litros de álcool 70%, destinados ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. Saiba mais.

DSEI Cuiabá publicou dispensa de licitação para compra de máscaras cirúrgicas, aventais e luvas e para aquisição emergencial de equipamentos para proteção individual .

DSEI Mato Grosso do Sul publicou dispensa de licitação para aquisição emergencial de equipamentos para proteção individual, com vistas a atender as medidas de controle de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19).

DSEI Interior Sul publicou licitação para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e materiais de higiene.

DSEI Kayapó - MT publicou dispensa de licitação para a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Fretamento de Aeronave – Monomotor para transporte de pessoas e cargas.

O DSEI Pernambuco publicou dispensa de licitação para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH), em caráter de emergência.

O DSEI Manaus publicou extratos de dispensa de licitação e de contratação de Serviços de reforma e adequação dos ambientes da Casa de Saúde Indígena de Manaus, para enfrentamento contra a Pandemia COVID 19.

Coordenações regionais da Funai no combate ao novo coronavirus
A CR Madeira - RO publicou dispensa de licitação para a contratação de empresa para a aquisição de alimentos para confecção de 661 cestas básicas de alimentos, para apoiar as comunidades indígenas sob a jurisdição dessa CR Madeira.
A CR Passo Fundo- RS publicou dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas para atender famílias Indígenas em estado de vulnerabilidade social emergencial em vista da pandemia COVID-19.

A CR de Guajará Mirim – RO publicou dispensa de licitação para aquisição de Cestas Básicas, para garantir a mínima segurança alimentar frente à Pandemia de Coronavírus e a permanência das famílias nas aldeias.

A CR Interior Sul – SC publicou dispensa d licitação para aquisição de 2000 cestas básicas preparadas, contemplando gêneros alimentícios e material de limpeza, destinadas ao atendimento de aproximadamente quatro mil famílias indígenas atendidas pela Coordenação Regional Interior Sul.

A CR Litoral Sul – SC também publicou, na semana passada, dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas, mas a mesma foi revogada em 28/04/2020.

A CR Maranhão publicou dispensa de licitação para aquisições de cestas básicas para distribuição as famílias indígenas das comunidades subordinadas a Coordenação Regional do Maranhão, em áreas de grupos vulnerabilizados por situações de insegurança alimentar e nutricional, necessitando de atendimento emergencial em decorrência da pandemia da Covid-19.

Edital Funai para recebimento de doação de bens móveis

A Funai abriu edital para o recebimento em doação de bens móveis de consumo destinados ao enfrentamento, prevenção e controle da Covid-19, com vistas aos povos indígenas mais vulneráveis.

Mais 16 agrotóxicos liberados pelo governo federal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou Ato Nº 28 de 22 de abril de 2020, que liberou mais 16 agrotóxicos, sendo 14 da Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente e 2 da Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. Mais detalhes aqui.

Nomeações e Exonerações

Funai exonerou Matheus de Almeida Roberto do encargo de substituto do Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência da Funai, e dispensou Thiago Henrique do encargo de substituto do Coordenador de Acompanhamento de Saúde Indígena da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Funai designou Isabel Joana Bottamedi Nunes para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Informação e Monitoramento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 27 a 30 de abril de 2020, em decorrência da vacância do cargo e de férias do substituto eventual. E dispensou Evandro Nobre Pelegrini, a pedido, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Análise de Contestações e Diligências, da Coordenação de Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nomeou Dayanna Fagundes Silva para exercer o cargo de Coordenadora de Articulação de Políticas Públicas para Indígenas da Coordenação-Geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros, Indígenas e Povos Ciganos do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério. E exonerou Isac de Melo Roque deste mesmo cargo.

Comentários

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