Em plena pandemia, Rondônia pode ter redução de 80% em Unidade de Conservação

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Governador segue com intenção de diminuir áreas de uma reserva e de um parque estadual; veja essa e outras notícias no Fique Sabendo



Em plena pandemia, com as queimadas e o desmatamento corroendo cada vez mais as áreas de floresta na Amazônia e com o projeto de desmantelamento da política ambiental sendo levado a cabo pelo Ministério do Meio Ambiente, o governo estadual de Rondônia reafirmou seu descompromisso com a proteção do patrimônio ambiental, a sustentabilidade e a qualidade de vida da sociedade. Em reunião com representantes do governo e da sociedade civil, foi confirmada a intenção do governo de diminuir a área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará Mirim. O governador coronel Marcos Rocha (PSL) havia apresentado uma proposta em maio, que previa a redução de 191 mil hectares para apenas 45 mil da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ou seja, uma perda de 80% da área original da Resex. Diante do anúncio do governador de que a redução da área da reserva era resultado de um estudo que foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual, o órgão emitiu uma nota declarando que não participou dos estudos técnicos e diz ser contrário à medida.

E você com isso?

Os argumentos utilizados para justificar redução de áreas ou mesmo a extinção de Unidades de Conservação (UCs) costumam ser semelhantes quando há interesses econômicos envolvidos, especialmente do setor agropecuário: muitas invasões de terras por fazendeiros costumam ser recompensadas em nome da 'viabilização' como solução e diálogo pelos políticos envolvidos. Por fim, a velha e conhecida grilagem de terras. Infelizmente, para as populações tradicionais muitas vezes o tratamento não é o mesmo. Os relatos da população extrativista e descendentes de seringueiros são de constante ameaças e até mesmo expulsão de suas terras por fazendeiros invasores da reserva.

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná teve sua área reduzida em 6,7% após um ano de sua criação. Poucos anos depois já começaram as primeiras invasões. A princípio para a retirada da madeira, depois para grilagem e, por fim, para criação de gado. Apesar de em 2014 o Ministério Público Estadual determinar a retirada do gado da reserva, a decisão judicial não foi cumprida. Situações como essa ocorrem com frequência no estado de Rondônia, um dos estados mais desmatados da Amazônia. Em 2014, ocorreram tentativas de revogação de quatro Unidades de Conservação (UCs) estaduais, enquanto em 2018, pela segunda vez, parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia extinguiram 11 Unidades de Conservação, ao todo foram mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia.

Diante dos efeitos das mudanças climáticas cada vez mais iminentes e acompanhadas de questões como segurança alimentar, crises hídricas e surgimentos de novas doenças, ataques como esses em Rondônia representam um atentado contra toda a biodiversidade dessas regiões, como também à qualidade de vida das populações tradicionais e não tradicionais que dependem de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para viver.

Não perca também

José Vicente Santini, que havia sido exonerado do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir à Índia, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta (16). Além de ter estudado em colégio militar, conviveu com Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro por ser filho de general.

Ainda sobre publicações oficiais, a Resolução Consema Nº 050/2020 autorizou a realização de Reuniões dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão – SEUC e de suas instâncias, por meio de Videoconferência, além de outras providências.

Além desses atos, começaram a ser divulgados levantamentos de dados sobre o impacto das queimadas que se alastram no Pantanal, Cerrado, Amazônia e nos territórios tradicionais presentes nesses biomas.

A Agência Pública realizou um levantamento a partir de dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A apuração, que analisou todos os focos de incêndio registrados no Pantanal em 2020, revelou que o número começou a aumentar no final de julho, mas explodiu em agosto e setembro – 72% dos focos do ano ocorreram apenas nesses meses. Apenas em setembro, 164 focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas (TIs) no Pantanal e mais de 200 em agosto. Quase metade das áreas indígenas regularizadas na região enfrenta queimadas que têm cercado aldeias, destruindo casas e plantações e levado a internações por problemas respiratórios devido a poluição do ar, aumentando o esforço das frentes de brigadistas, cuja maioria é composta por indígenas da região.

Pra não dizer que não falei das flores

Como recentemente veiculado aqui no Fique Sabendo, também por matéria da Pública, fabricantes de agrotóxicos e de produtores rurais chegaram a fazer mais de 20 reuniões na Anvisa com a intenção de adiar e impedir a proibição de um dos agrotóxico mais letais do mundo, o paraquate. Apesar do intenso lobby por esses setores, a Anvisa decidiu manter a proibição do agrotóxico paraquate a partir de 22 de setembro. A decisão foi tomada na última terça (15) em reunião da diretoria colegiada com um placar apertado: 3 votos por manter a proibição, 2 votos por adiar em um ano.

Além disso, em publicação do Diário Oficial do Pará do dia 16 de setembro, ficou declarada e reconhecida sob a lei nº 9.130 como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA). Reconhecida pelo Estado, a Associação exerce papéis essenciais no que se refere a denúncias ambientais e defesa dos povos tradicionais do estado.

Última hora

É instituído o Programa de Integridade - Integra+ no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservaçãoda Biodiversidade (ICMBio). O programa tem como objetivo apresentar um conjunto de diretrizes, normativos internos de integridade e ações inter relacionadas que devem ser adotados pelo ICMBio com o propósito de prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Fica revogada a Portaria ICMBio nº 818, de 23 de dezembro de 2019.

Os critérios de avaliação de proposta e monitoramento de trilhas no âmbito da Rede Trilhas - Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade, rede criada em 2018 em portaria conjunta MMA/ICMBio/MTurismo, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU)ontem (17). Antes de ser oficializada pelos órgãos federais, a iniciativa vinha sendo tocada pela comunidade trilheira e servidores de unidades de conservação do Brasil inteiro.

Além disso, hoje foi instituído o Programa de Integridade - Integra+ no âmbito do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por meio da Portaria Nº 923. O Programa Integra+ tem como objetivo apresentar um conjunto de diretrizes, normativos internos de integridade e ações inter-relacionadas que devem ser adotados pelo ICMBio como propósito de prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Letra de sangue

Um Projeto de Lei (4473/20) que tramita na Câmara dos Deputados permite a exploração de minérios para construção civil sem estudo prévio de impacto ambiental. Além de permitir o licenciamento ambiental de empreendimentos de lavra de minerais usados na construção civil (fragmentos de rochas, areia, argila, brita e cascalho) sem a necessidade de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o texto do PL altera a Lei da Mata Atlântica.

Baú Socioambiental



Há exatamente 170 anos, o Brasil tomou uma medida que seria determinante para a sua histórica concentração fundiária. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades. A reportagem remonta a história da primeira lei de regularização fundiária do país, pioneira na sistematização da desigualdade na estrutura agrária vigente no Brasil até os dias de hoje. Atualmente, apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2.000 hectares (20 km²), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km²) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Isso vale um mapa

Retomando o caso das UCs em Rondônia, a proposta apresentada prevê uma redução de 191 mil hectares para apenas 45 mil da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ou seja, uma perda de 80% da área original da Resex.

Confira no mapa abaixo a proposta de redução do limite da RESEX Jaci-Paraná:



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