Fique sabendo o que aconteceu entre 03 e 11 de janeiro de 2019

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Monitorar a agenda socioambiental é ainda mais urgente diante do tratamento do governo Bolsonaro em relação às políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, mas colocadas em xeque agora. Acesse também o raio-x do ISA sobre a reforma feita pelo presidente

Em Angra dos Reis, operação apreende 3km de redes ilegais de pesca e Bolsonaro tem multa pelo crime anulada

Uma operação realizada pela Guarda Ambiental Marítima de Arraial do Cabo (RJ) apreendeu 3km de redes colocadas na Prainha, ponto turístico da cidade. Por ser uma Reserva Extrativista (Resex), as redes de espera são proibidas na área por prejudicar o trabalho artesanal do pescador local, além de ser crime ambiental. Uma multa de R$ 10 mil aplicada a Jair Bolsonaro por pesca irregular no mesmo espaço foi anulada pela superintendência do Ibama após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União). A avaliação da AGU foi a de que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. Saiba mais aqui e aqui.

Após saída de médico cubano, mais de 200 indígenas da aldeia Formoso (MT) estão sem atendimento há quase dois meses

Desde a saída de um profissional cubano do programa Mais Médicos, cerca de 200 indígenas da aldeia estão sem atendimento há quase dois meses. Em caso de emergência, os índios precisam ir para a cidade mais próxima, Tangará da Serra (MT), que fica a mais de 80 km de distância. Foram abertas 35 vagas no novo edital do programa Mais Médicos para os cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) do estado, mas até agora nenhuma foi preenchida. Saiba mais aqui.

Povos indígenas organizam campanha mundial contra a política indigenista do governo Bolsonaro

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou uma campanha mundial contra a política do governo Bolsonaro (PSL) em apelo à comunidade internacional. Os indígenas pedem apoio a entidades internacionais ligadas aos direitos humanos para tentar barrar a medida que transferiu da Funai, nos últimos governos ligada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura as funções de demarcação de Terras Indígenas no país. Assista ao vídeo aqui.

Governo deve criar conselho interministerial para analisar demarcação de Terras Indígenas

Buscando revisão da política de demarcações de Terras Indígenas, o governo deverá criar, por meio de decreto presidencial, um conselho interministerial para analisar demarcações. Reuniram-se para discutir o assunto a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, o ministro Augusto Heleno, da Segurança Institucional, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de Terras Indígenas no país. Saiba mais aqui.

Deputado estadual do Rio de Janeiro ataca Aldeia Maracanã e defende sua desapropriação e transformação em empreendimento

A aldeia urbana Maracanã (RJ), que se consolidou em 2006 no terreno onde era abrigado o antigo Museu do Índio, volta a ser palco de conflito após a declaração do deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que afirmou que a aldeia é "lixo urbano". Além disso, o deputado sugeriu ser necessária uma “faxina” para “restaurar a ordem”, propondo transformar o local em empreendimentos como estacionamento, shopping, área de lazer ou equipamento acessório do estádio do Maracanã. Atualmente, o espaço reúne indígenas de diversas etnias, que cultivam alimentos e animais, além de receberem ajuda de pessoas que levam alimentos faltantes e objetos de higiene pessoal. Saiba mais aqui e aqui.

Projeto de Educação Ambiental Resex Riozinho da Liberdade

A Reserva Extrativista (Resex) Riozinho da Liberdade realizou um Projeto de Educação Ambiental dentro da unidade, abordando os temas Resex, extrativismo, animais e lixo. O projeto beneficiou 357 comunitários (179 crianças e 178 jovens e adultos) ao longo do ano de 2018. Saiba mais aqui.

Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, será fechado à noite

O Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, foi fechado nos períodos noturnos a partir da última quarta-feira (9). No local, o Instituto do Meio Ambiente instalou um portão, pela recorrência de criminalidade e pelos danos ambientais, conforme a Associação de Moradores do Rio Vermelho. "Nos últimos anos estamos convivendo com notícias tristes como incêndio criminal e descarte de lixo, e esse crime ambiental é constante. O que é mais assustador é a desova de corpos", disse o presidente da associação de moradores da região, João Paulo Ferreira. Somente em 2018, ao menos oito casos de homicídios registrados na localidade, segundo a NSC TV. Saiba mais aqui.

Mais de 32,2 mil pessoas visitaram as dunas do Jalapão em 2018

As dunas do Jalapão, um dos principais destinos turísticos do Tocantins, tiveram recorde de visitação em 2018. De acordo com as informações do Instituto Natureza do Tocantins, mais de 32,2 mil pessoas visitaram o local ao longo do ano. As dunas ficam no Parque Estadual do Jalapão, no sudeste do Tocantins. Ao longo de todo o ano foram 32.246 visitas. O número significa 12 mil pessoas a mais que o total de 2017. Leia mais aqui.

Etnias em Minas Gerais organizam Jogos Indígenas e reúnem mais de 600 atletas

Durante quatro dias reuniram-se mais de 600 atletas dos povos indígenas Xakriabá, Krenak, Xukuru Kariri e Pataxó para a realização da sexta edição dos Jogos Indígenas de Minas Gerais, em São João das Missões. Foram oito competições: derruba o toco, arco e flecha, cabo-de-guerra, zarabatana, corrida do maracá, bodok, arremesso de lança e futebol. O evento tem como objetivo aproximar os indígenas e fortalecer sua cultura e tradição. Saiba mais aqui.

Saiu nos Diários Oficiais

Política Nacional da Erva-Mate
A Lei Federal Nº 13.791 institui a Política Nacional da Erva-Mate, com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) no Brasil. Algumas das diretrizes e princípios da lei são: a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; dentre outras. Saiba mais aqui (DOU 04/01/2019).

Alteração de Conselhos Gestores
Portaria ICMBio publicada no dia 03 de janeiro de 2019 altera a estruturação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós, em Santa Catarina. As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Estação Ecológica de Carijós e o Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação. (DOU 03/01/2019) Saiba mais em nosso site.

As Portarias ICMBio N° 1 e 2 modificam também a composição do conselho deliberativo das Reservas Extrativistas Marinha Caeté Taperaçu e Gurupi Piriá, ambas no estado do Pará. A mudança na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria (DOU 09/01/2019). Saiba mais em nosso site.

Acordos comunitários na Resex Marinha de Gurupi-Piriá (PA)
Portaria de n°3 dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para gestão integrada de uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da RESEX Marinha de Gurupi-Piriá no Estado do Pará. A portaria estabelece diretrizes e definições sobre descrições e diferenciações de atividades pesqueiras, demonstrando as formas de manejo e as permissões e proibições dessas atividades (DOU 04/01/2019). Saiba mais aqui.

Público prioritário no Sistema Nacional de Cadastro Rural
Visto a alta demanda de alteração/inclusão de pessoas em CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, a portaria N°26 estabelece prioridades de população nesse cadastro. Dentre os prioritários, encontram-se: idosos, pessoas com deficiência física e/ou mental, pessoas que acompanham patologia grave e pessoas que detêm terras alienadas. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019).

Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia - IAPOAM
Sob lei N°4757, declara de utilidade pública o instituto de apoio aos povos originários da Amazônia - IAPOAM, destinando à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a regularizar a documentação da lei (DOE AM 07/01/2019). Saiba mais aqui.

Concessão de área no AM
Sob extrato de contrato e com a permissão dada a Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU), foi concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria do Estado de Política Fundiária uma área total de 833.352 hectares na Resex do Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, por tempo indeterminado. Saiba mais aqui (DOU 07/01/2019).

As últimas alterações estruturais no governo
No dia 10/01, o Decreto Nº 9.683 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores. Dentre as mudanças, destacamos o fim da Subsecretaria de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia e com suas divisões de Clima, de Recursos Energéticos Novos e Renováveis e de Desenvolvimento Sustentável. Criando um departamento de meio ambiente, com competências de estabelecer metas de política externa no âmbito internacional relativas à temática ambiental, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca, dentre outros. Saiba mais aqui (DOU 10/01/2019).

Novo presidente do IBAMA
Foi oficializado o decreto de substituição do cargo que nomeia o procurador federal Eduardo Fortunato Bim como presidente do Instituto. O nome já havia sido anunciado pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019.

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