Fique sabendo o que aconteceu entre 05 e 11 de abril de 2019

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Depois de 100 dias de governo Bolsonaro, o saldo para a pauta socioambiental não é positivo. Indígenas em São Paulo levam denúncias ao palco do Festival Lollapalooza

MPF expede recomendação para impedir ameaças a extrativistas de reserva em Boca do Acre (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas expediu uma recomendação que processa a nível cível e criminal episódios de constrangimentos, ameaças e cobranças ilegais praticados contra comunitários da Reserva Extrativista Arapixi, no município Boca do Acre. Lideranças comunitárias da Resex denunciaram ao MPF ameaças e constrangimentos ocorridos após a invasão dos castanhais, situados ao longo dos Igarapés do Sossego, Extrema, Manithian, dentre outros. De acordo com relatos, os locais estão sendo invadidos por pessoas que se declaram proprietárias das áreas do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, que também têm derrubado castanhais ou cobrado porcentagens dos extrativistas para que eles possam colher as castanhas, retomando a prática de exploração que havia sido eliminada, há mais de 10 anos, com a formalização da Resex Arapixi. Saiba mais no site do MPF (10/04/2019).

MPF aciona Incra e União para que concluam demarcação de território quilombola do Guaí em Maragogipe (BA)

O Ministério Público Federal de Feira de Santana (BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o processo de demarcação do território quilombola do Guaí. Segundo relatório técnico do MPF, as sete comunidades remanescente de quilombos – Quinzanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto de Pedra – habitam essa região há mais de um século e sofrem constantes ameaças de fazendeiros locais. Para garantir a propriedade do território e a segurança das comunidades, o MPF requer, em pedido liminar, que o Incra e a União concluam a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e que deem andamento em tempo razoável às demais fases do processo. Saiba mais no site do MPF (08/04/2019).

Comunidades no Pará podem ter até R$ 4,6 milhões para projetos financiados por indenizações socioambientais

Entidades responsáveis pela destinação de indenizações devidas por impactos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do Pará, anunciaram que em agosto deve ser lançado edital para financiamento de projetos coletivos de geração de renda e de fortalecimento da cidadania em comunidades desses municípios. Já estão garantidos para os projetos R$ 3 milhões, resultantes de acordo relativo aos impactos do naufrágio do navio Haidar, ocorrido em Barcarena em 2015. As comunidades terão a oportunidade de participar de oficinas de capacitação em elaboração de projetos, e deve acontecer um seminário para troca de experiências sobre iniciativas e práticas bem sucedidas em Barcarena e Abaetetuba, e em outras regiões da Amazônia. Também está prevista a realização de um diagnóstico com fins de levantamento das oportunidades e vocações para geração de renda e para o fortalecimento da cidadania nas comunidades dos dois municípios. Saiba mais no site do MPF (05/04/2019).

IMA deve apresentar plano para proteger espécies da fauna ameaçadas de extinção em SC

A Justiça Federal de Florianópolis determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina apresente um plano de ação para proteger as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção no estado. Conforme consta no despacho, o IMA deve apresentar normas, procedimentos e previsão de estrutura pessoal no prazo de 90 dias "para proteger de forma eficaz as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina, com cronograma e previsão de monitoramento por meio de relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa". O Instituto ainda tem que juntar aos autos um cronograma de fiscalização conjunta com o Ibama, a fim de inibir a captura, a caça e o uso ilegal de espécies da fauna nativa no estado. Os réus têm 30 dias para o cumprimento dessa determinação. Saiba mais no site do MPF (05/04/2019).

Suspensa a reintegração de posse contra comunidade Guarani-Kaiowá no MS

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Therezinha Cazerta, suspendeu a decisão liminar que determinava a reintegração de posse da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante (MS), ocupada por indígenas guarani kaiowá desde 2007. O entendimento do Tribunal para acatar o pedido da Funai e do MPF em suspender a liminar foi de que a reintegração poderia ativar um conflito latente naquela área. Saiba mais no site do MPF (05/04/2019).

Comunidade guarani garante passagem de acesso ao litoral de SP por fazenda

Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a passagem da comunidade indígena guarani da Terra Indígena Guarani do Aguapeú por um trecho de mata atlântica que dá acesso a Mongaguá, litoral de SP, e cruza a Fazenda Rondônia. Não somente os índios, mas também aos funcionários de instituições que fazem atendimento à aldeia poderão passar mediante cadastramento prévio. Saiba mais no site do MPF (05/04/2019).

Responsável pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários atuou em 16 processos para impedir novas demarcações

A advogada Luana Ruiz Silva de Figueiredo foi nomeada para o cargo de secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, responsável por novas delimitações de áreas para indígenas, atribuição que antes cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai). Entretanto, Luana já atuou em 16 processos e em quase 50 recursos que buscam de alguma forma impedir novas demarcações. Filha de pais produtores rurais em conflito com comunidades indígenas, a advogada já atuou na contestação de atos demarcatórios e tem entre seus clientes a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul). Na ausência de Luiz Nabhan Garcia, quem assume a secretaria é Luana. Saiba mais no site O Globo (07/04/2019) e no Campo Grande News (08/04/2019).

Funai deve pagar indenização para indígenas Kiriri por danos morais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que determina o pagamento de indenização por dano moral em favor da comunidade indígena Kiriri no município de Ribeira do Pombal (BA). A decisão considerou ter havido negligência por parte da fundação no trato da comunidade durante muitos anos, o que levou ao avanço do conflito entre índios e posseiros no território, desrespeitando também o “Tratado de Paz com Termo de Ajustamento de Conduta perante a Comunidade Indígena Kiriri no Município de Ribeira do Pombal (BA)”, selado em 1988. Saiba mais no site do MPF (09/04/2019).

Suspeitos são presos por extração ilegal de madeira na TI Urubu Branco

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de extrair madeira, ilegalmente, da Terra Indígena Urubu Branco, no Mato Grosso. O grupo estava com acampamento instalado na área. No local, foram apreendidas toras de Pau-brasil, recém-cortadas, e quatro motosserras. A Funai solicitou atuação da PF após várias denúncias de crime ambiental feitas pelos indígenas. Saiba mais no G1 (10/04/2019) e na Folha de Boa Vista (11/04/2019).

Imagens da expedição de contato com isolados korubo na TI Vale do Javari

Uma expedição da Funai iniciada no final de fevereiro para reduzir as tensões na Terra Indígena Vale do Javari (AM) contatou um grupo de 34 índios isolados da etnia korubo. O contato foi pacífico e os indígenas reencontraram seus parentes. Veja o vídeo do encontro no site do G1 (07/04/2019) e saiba mais sobre a expedição na Folha de SP (05/04/2019).

Saiu nos Diários Oficiais

Cooperação Técnico-Científica entre o ICMBio e a UFOPA
Sob publicação no diário oficial no último dia 10, foi estabelecido o Acordo de Cooperação Técnico-Científica que aproxima relações entre o ICMBio e a Universidade Federal do Oeste do Pará. A aproximação entre essas duas instituições visa a colaboração entre planejamento de propostas, realização de pesquisas, manejo e extensão de ensino para a implementação de ações de gestão e preservação da biodiversidade amazônica e nas Unidades de Conservação de âmbito federal. O presente acordo tem um prazo de 05 anos a partir da data de Publicação no Diário Oficial. Saiba mais no DOU (10/04/2019).

Administração do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios
Sob publicação no último dia 09, foi apresentado o resultado do chamamento público sob instituição financeira a gerir os recursos financeiros do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o vencedor do referido chamamento. Saiba mais no DOU (09/04/2019).

Emergência ambiental: brigadistas
Considerando o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental 2019, onde estão planejadas as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais para o ano corrente e o início do período de seca em diversas regiões do país, o que aumenta o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais, caracterizando situação de alto risco ambiental e a necessidade de contratação temporária de brigadistas, foi publicada a Portaria nº 153 de 18/04/2019, do Ministério do Meio Ambiente, que declara estado de emergência ambiental em regiões específicas em algumas épocas distintas. Acesse a íntegra aqui (DOU 09/04/2019).

Gestão compartilhada de áreas turísticas da União

Publicada a portaria interministerial nº 151 (10/04/2019), assinada pelos Ministros da Economia e Turismo, que estabelece a gestão compartilhada das áreas turísticas de domínio da União, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização e utilização das áreas com potencial turístico, bem como desenvolvê-las para atrair investimento e aumentar o fluxo turístico internacional e nacional no Brasil. Caberá à SPU verificar a disponibilidade das áreas de domínio da União identificadas e delimitadas pelo Ministério do Turismo com potencial para o desenvolvimento do turismo e, após análise de conveniência e oportunidade, efetivará destinação dessas áreas, de acordo com projeto técnico aprovado pelo Ministério do Turismo. A SPU não autorizará qualquer outra destinação durante a vigência da reserva da área, salvo na ocorrência de interesse público superveniente. A SPU e o Ministério do Turismo editarão Instrução Normativa Conjunta estabelecendo os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas da União, visando o desenvolvimento do potencial turístico. Acesse na íntegra (edição extra do DOU de 10/04/2019).

Conselhos Gestores em UCs
Modificados conselhos gestores da Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, no Estado do Piauí e Ceará, e da Reserva Extrativista Chapada Limpa, no estado do Maranhão. Saiu no DOU do dia 11/04/2019. Acompanhe em nosso site.

Regulamentação de Conselho Estadual de Meio Ambiente
Sob decreto de número 59, do último dia 08, foi regulamentado o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) do estado do Pará. O COEMA é um órgão consultivo, deliberativo e normativo, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Saiba mais aqui (DOE PA 09/04/2019).

Prêmio de Gestão Ambiental dos Municípios do Estado do Maranhão
Sob portaria de número 25, publicada no último dia 05l, foi promovido o 1º Prêmio “Gestão Ambiental dos Municípios do Estado do Maranhão” que visa o reconhecimento, através de Relatórios ambientais auto declaratórios, das ações ambientais dos municípios maranhenses legalmente habilitados. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será a responsável por cuidar dos processos administrativos do prêmio. Saiba mais aqui(DOE MA 05/04/2019).

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