Fique sabendo o que aconteceu entre 07 e 14 de junho de 2019

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Pela segunda vez em dois anos, de novo por não agradar aos ruralistas, a exoneração de Franklimberg Ribeiro de Freitas da presidência da Funai é publicada no Diário Oficial da União

Apanhadoras de flores sempre-vivas (MG) reivindicam serem consultadas sobre ações nos territórios

No último dia 11, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Diamantina (MG), receberam dois protocolos comunitários de consulta prévia construídos coletivamente por sete comunidades apanhadoras/es de flores sempre vivas da porção meridional da Serra do Espinhaço (MG). Os protocolos estabelecem regras e normas para quaisquer ações que afetam direta ou indiretamente o modo de vida tradicional dessas pessoas e de seus territórios, contribuindo com a autonomia e proteção das sete comunidades envolvidas, entre elas quatro quilombolas. O lançamento oficial dos protocolos ocorrerá durante o 2ª Festival Comunitário das Apanhadoras de Flores Sempre-Viva, entre os dias 14 e 16 de junho deste ano, na comunidade Pé de Serra, município de Buenópolis (MG). Saiba mais no site da Terra de Direitos, aqui e aqui.

Praia Mole (SC) pode ganhar parque natural marinho

Foi protocolado um Projeto de Lei para criar o Parque Natural Marinho Praia Mole, em Florianópolis (SC). A intenção da nova Unidade de Conservação é integrar a Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole, contribuindo para proteger a região costeira, os corais e parte do oceano. Para Guto Lorenzoni (Rede), vereador responsável pela autoria do PL, a criação do parque também trará recursos de compensação ambiental da Vale e da Arcelor Mittal Tubarão, que atuam em complexo industrial e portuário próximo à área. Saiba mais no Portal Tempo Novo.

Proposta de Edital de Licitação para concessão florestal na Flona do Amapá

O Serviço Florestal Brasileiro publicou no dia 5 deste mês a Proposta de Edital de Licitação para concessão florestal da Floresta Nacional do Amapá. Serão realizadas consultas públicas abertas a todos os cidadãos nos dias 17, 18, 19 e 21 de junho nas cidades de Ferreira Gomes, Pracuúba, Amapá e Serra do Navio. A proposta de concessão licita cerca de 266,7 mil hectares distribuídos por três Unidades de Manejo Florestal. Saiba mais no site da Fundação Florestal, aqui e aqui.

Governo entrega 20 casas em comunidade quilombola de Araçás (BA)

A Comunidade Quilombola do Gaioso, localizada em Araçás (BA), recebeu 20 unidades habitacionais que são resultado da parceria entre as secretarias estaduais de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi) e de desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Cada casa possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e um área de serviço na parte externa. A ação do governo baiano prevê mais entregas de casas para comunidades tradicionais, beneficiando cerca de 220 famílias. Saiba mais no site do Governo da Bahia.

General Franklimberg confirma exoneração do cargo de Presidente da Funai e sugere que o secretário Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Nabhan “odeia os indígenas”

O general Franklimberg Ribeiro de Freitas, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), confirmou que recebeu uma ligação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informando sua exoneração do cargo. O general afirmou também sofrer pressão dos ruralistas liderados pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (Mapa), Luiz Antonio Nabhan Garcia, e ainda afirmou que o secretário “odeia os indígenas”. Servidores da Funai especulam que assumirá o cargo a ex-diretora da Funai Azelene Inácio. Outro nome mencionado é Edward Luz, conhecido no meio indígena e indigenista como “antropólogo dos ruralistas”. Saiba mais no jornal Estado de SP.

Sem ter nenhuma mina operando legalmente, o ouro se tornou em 2019 o segundo maior produto de exportação de Roraima

Apesar de não ter nenhuma mina operando legalmente, em 2019 o ouro se tornou o segundo maior produto de exportação de Roraima, tendo sido exportado 194 kg à Índia desde setembro de 2018. Coincidentemente, os povos indígenas Yanomami e Ye’kwana denunciaram a presença de 10 mil garimpeiros que estariam atuando ilegalmente dentro do território https://terrasindigenas.org.br/es/terras-indigenas/4016 . Estima-se que a vitória de Bolsonaro, que costuma exaltar as riquezas minerais da terra Yanomami e já defendeu liberar a exploração econômica na área, esteja relacionada a essa explosão do garimpo na terra indígena. Antes escondidas das estatísticas do governo, os investigadores suspeitam que atualmente parte das transações tem entrado nos cadastros federais através de um esquema que frauda a origem do ouro. Saiba mais no site Terra.

Madeira extraída ilegalmente de TI em SC foi apreendida e será doada para construção de casas em aldeia

Uma decisão do governo do estado de Santa Catarina doará oito metros cúbicos de madeira apreendida em operação realizada pelo Sema na TI Rio de Areia para a construção de casa para os povos Guarani Mbya e Kaingang. As madeiras apreendidas são das espécies nativas da Mata Atlântica Apuleia leiocarpa (garapeira) e Handroanthus albus (ipê-amarelo). Saiba mais no Agora Nors.

Relatores da ONU protocolam carta anônima pedindo a proteção de Cacique Babau à Bolsonaro

Relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) cobraram do governo brasileiro proteção a um dos principais líderes indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau. A preocupação está ligada a um suposto plano de assassinato contra o líder indígena e outros quatro familiares que também vivem na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, área de conflito fundiário no sul da Bahia. Apesar de estar sob programa de proteção do governo, os relatores afirmam que essa medida é insuficiente. Saiba mais no blog de Jamil Chade.

Realizando hortas comunitárias, indígenas do Médio Purus geram renda e garantem segurança alimentar em suas aldeias

Construídos no mês de março, os 51 canteiros na Terra Indígena Caititu já estão produzindo hortaliças, um projeto da Coordenação Regional Médio Purus/Funai com o apoio Prefeitura de Lábrea com o objetivo de gerar renda e fortalecer a segurança alimentar naquelas comunidades indígenas. A produção de tomate, maxixe, couve, chicória, alface, pimenta, coentro e cebolinha é comercializada nas feiras de Lábrea/AM. Saiba mais no site da Funai.

Após inúmeras denúncias, é firmado termo de compromisso para combater desmatamento e promover saúde e educação no município de Maués (AM)

Um termo de compromisso foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Prefeitura do Município de Maués e outros órgãos para implementar medidas contra o desmatamento e promover melhorias nas áreas de saúde e educação no município. O município de Maués deverá anular, imediatamente, as licenças de conformidade ou manejo já expedidas sobre as áreas de uso tradicional, exceto os planos de manejo comunitários dos ribeirinhos. Na área da educação deverá ocorrer um projeto de formação de professores indígenas, e na área da saúde um cronograma de construção e reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) será apresentado. Saiba mais no site do MPF.

Saiu nos Diários Oficiais

Ruralistas radicais derrubam presidente da Funai

O ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, publicou hoje, dia 14 de junho, a exoneração do presidente da Funai Franklimberg Ribeiro de Freitas, depois de quase cinco meses de sua segunda gestão como presidente da Funai. Franklimberg foi demitido pelo mesmo motivo de sua gestão anterior: os ruralistas não concordaram com sua atuação a favor dos direitos indígenas, que aliás é a obrigação do presidente da Funai. O que pensar então? Que o próximo presidente do órgão tem que ser contrário aos direitos indígenas e favorável aos ruralistas? Veja mais no DOU.

Preservação e combate aos incêndios florestais

Sob portaria de número 2.094, do último dia 06, autoriza o PREVFOGO a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é um centro especializado, dentro do Ibama, para a prevenção aos incêndios florestais em todo território nacional, a partir de brigadas preparadas e especializadas a combater e prevenir eventuais focos de incêndio. Saiba mais no DOU (10/06/2019).

Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
Sob a portaria de número 9.829, do último dia 10 de junho, foi deliberado sobre o Consipam (Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia). O Conselho tem como finalidade gerir sobre decisões e implementações do governo sob o Sistema de Proteção da Amazônia, em política a Amazônia Legal. Suas diretrizes vão DE: estabelecer diretrizes entre o Conselho e o Sistema de Proteção, competindo com a ligação de dados e relação entre ambos, acompanhamento de implementação e resultados entre relação do Conselho e Sistema de Proteção, dentre outros. Saiba mais no DOU (11/06/2019).

Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó (MA)
Sob portarias de números 84, 85 e 86, foram estabelecidas atualizações no que tange a APA do Itapiracó, em Maranhão. A portaria 84 refere-se a eleição de membros do Conselho Consultivo da APA. A portaria 85 refere-se a implementação da Comissão Eleitoral para tratativa da eleição do Conselho Consultivo. Já a portaria 86 refere-se a Comissão Recursal da Comissão Eleitoral do Conselho da UC. Saiba mais em nosso site (DOE MA 07/06/2019).

Centro de Fauna do Tocantins
Sob portaria de 158, do dia 06 de junho, foi instituído o Centro de Fauna do Tocantins, que tem como objetivo preservar a fauna silvestre a partir de operações de cuidado aos animais silvestres. Além disso, busca na educação social o combate ao tráfico de animais silvestres e a busca predatória dos mesmos. Saiba mais no DOE (07/06/2019).

Política Estadual de Educação Ambiental
Sob a lei de número 10.903, do dia 07 de junho, foi predisposta a Política estadual de Educação Ambiental do estado do Mato Grosso. Tendo como fundamento básico, a educação ambiental visa: o enfoque humanista, holístico, democrático, participativo e articulado entre os diversos grupos sociais; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade, dentre outros princípios. Saiba mais aqui (10/06/2019).

Reintrodução da ararinha-azul no seu ambiente natural
O extrato de cooperação técnica, de numeração de processo n° 02124.000609/2019-26, foi firmado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a ONG alemã Association for the Conservation of the Threatened Parrots (ACTP). Nesse acordo cooperativo, foi firmado o interesse da introdução da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) em seu habitat de pertencimento de origem, a caatinga. O acordo é válido por cinco anos, a partir da data de publicação (06/06/2000). Saiba mais em nosso site.

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